Caio E Silvio

nos princípios gerais do direito, constituindo assim, o direito objetivo e positivo, imposto à sociedade por vontade superior. Para Washington de Barros Monteiro, direito “é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. Para Caio Mário da Silva Pereira, direito “é o princípio de adequação do homem à vida social. Está na lei como exteriorização do comando do Estado; integra-se na consciência do indivíduo que pauta sua conduta pelo espiritualismo do seu elevado…

aqueles definidos pelo art. 43, inciso I, do Código Civil, bem assim, os prédios, terrenos, sítios, chácaras, fazendas e apartamentos. Desta forma, somente são passíveis de hipoteca os imóveis que se achem no comércio e sejam alienáveis. Neste ponto, CAIO MÁRIO, entende que os bens públicos de natureza patrimonial, que são alienáveis mediante autorização legislativa, são igualmente hipotecáveis, bastando autorização do Poder Legislativo, contendo já a franquia de sua alienação para…

Saraiva. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. São Paulo: Saraiva. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: parte geral. São Paulo: Atlas, S.A. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: introdução ao Direito Civil e teoria geral do Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Parte Geral. São Paulo: Saraiva. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil.…

direitos do credor Dentre as obrigações do credor, a principal é a de devolver (restituir) o imóvel, uma vez solvida a dívida (capital e juros), cabendo-lhe a responsabilidade pela baixa do ônus junto ao cartório de registro de imóveis. Segundo Caio Mário da Silva Pereira, responde o credor pelas deteriorações que, por sua culpa, o imóvel sofrer (art. 1.510 do CC), assim como pelos frutos que se deixarem de perceber por negligência, com igual sorte se destinar o imóvel para finalidade diversa

RESPOSTA 01: Conforme o entendimento de Sílvio de Salvo Venosa, a primeira idéia de responsabilidade que aflora, dentro do conceito de equidade e justiça, é fazer com que o próprio causador do dano responda pela reparação do prejuízo. Trata-se da responsabilidade direta do causador do dano ou responsabilidade por fato próprio. Contudo, de acordo com VENOSA, “se unicamente os causadores dos danos fossem responsáveis pela indenização, muitas situações de prejuízo ficariam irressarcidas”.…

Direitos reais: As relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas ou determináveis , tendo como fundamento principal o conceito de propriedade. DIREITO DAS COISAS: Silvio Rodrigues, Washington de Barros Monteiro, MHD, Arnaldo Rizzardo, CRG. DIREITOS REAIS: Caio Mário, Orlando Gomes, Silvio Venosa 1.2. Teorias justificadoras dos direitos reais: a) Teoria personalista: os direitos reais são relações jurídicas estabelecidas entre pessoas, exigindo-se…

doutrinadores. A grande verdade é que não existe consenso no que desrespeito ao conceito. Para isso existe vários conceito de doutrinadores: Caio Mário S. pereira dizia: “Bem é tudo aquilo que agrada e Coisa é um bem corpóreo” (Instituições 2004, v I, p 403) Cezar Fiúza apresenta que “Bem é tudo aquilo que é útil para ás pessoas “(FIÚZA, 2004, p. 171) Silvio Rodrigues: Coisa tudo aquilo que não é humano e bem é coisa com interesse econômico ou jurídico. Podemos entender que a…

três espécies de tutela previstas em nosso ordenamento jurídico: testamentária, legítima e dativa. Testamentária é aquela em que os pais conjuntamente nomeiam o tutor por meio de um testamento, codicilo ou outro documento autêntico. Nas palavras de Silvio Rodrigues podemos observar dois requisitos para da eficácia de tal tutela: "a) que o outro progenitor não possa exercer o poder familiar, por haver morrido anteriormente, ou por outra razão dentre as figuradas na lei, pois que ,…

processual é de natureza pessoal[xvii], eis que surge da relação inter partes, e não do registro do contrato. Atualmente está superada tal concepção inicial, pois as decisões mais recentes têm permitido a adjudicação compulsória mesmo sem o registro. Sílvio de Salvo Venosa[xviii] afirma que a jurisprudência homogênea do Superior Tribunal de Justiça admite prescindir o compromisso de compra e venda do registro imobiliário para possibilitar a adjudicação compulsória. Tanto é assim, que a…

subjetivamente. 43. (OAB VIII Exame 2012) Sílvio, servidor público, durante uma diligência com carro oficial do Estado X para o qual trabalha, se envolve em acidente de trânsito, por sua culpa, atingindo o carro de João. Considerando a situação acima e a evolução do entendimento sobre o tema, assinale a afirmativa correta. passo que o Estado independentemente dela. responde B) João poderá demandar Sílvio ou o Estado X, à sua escolha, porém, caso opte por demandar Sílvio,…