Caio E Silvio

853-1, residente à rua Osvaldo Pinto da Veiga, nº 87, bairro Metropolitano, CEP 88771-000, Bragança Paulista-SP. Vem por seu procurador infra assinado, propor, Ação de Ressarcimento de Valores por Perdas e Danos em face de Caio Brito, brasileiro, casado, vendedor, portador do CPF nº 921.323.654-55, e RG nº 9.654.895-6, residente à rua Palestina, nº 368, bairro Estação, CEP 88771-000, Bragança Paulista-SP, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I…

anticrese, hipoteca e alienação fiduciária em garantia, a mais recente modalidade. Apesar da diferença dos institutos, todos têm o escopo de impelir o devedor ao pagamento de sua obrigação vinculando o credor a determinado bem pertencente àquele. Caio Mário da Silva Pereira[13] leciona que: “na essência, a garantia real consiste na realização do valor da coisa, isto é em obter certa soma de dinheiro mediante sua alienação”. No mesmo sentido, Orlando Gomes afirma que direito real…

gênero, identificando-se psicologicamente com o sexo oposto” Estamos vivendo a mercê de um século aonde as pessoas tem grandes problemas para distinguir a qual grupo sexual pertencem pelo fato de grandes influencia dos grupos sociais. Relata-nos Caio Mario (apud, 2001, p. 38): “(...) este século tem sido marcado por um problema que envolve comportamento sexual, indagações jurídicas, moralidade pública, tolerância ou aceitação pelos meios sociais, participação da mídia,…

referidos dispositivos, o ilustre doutrinador SILVIO RODRIGUES esclarece que a separação litigiosa por culpa de um dos cônjuges ocorre em razão da grave violação de algum dos deveres conjugais previstos no artigo 1.566 do Código Civil, quais sejam: fidelidade recíproca, vida em comum no domicílio conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos e respeito e consideração mútuos, bem como a conduta desonrosa (RODRIGUES, Silvio. Direito de Família. 28.…

qualquer das partes, por dependerem de um evento futuro e incerto que pode alterar o seu montante. O objeto do negócio está ligada a idéia de risco. Isto é, existe uma álea no negócio, podendo daí resultar um lucro ou uma perda para qualquer das partes. (Silvio Rodrigues) Nosso Código Civil, na parte geral dos contratos, regulamente três tipos de contratos aleatórios. O primeiro, previsto no artigo 458, diz respeito ao contrato aleatório de coisas ou fatos futuros, cujo risco de não…

TUTELA Sílvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder”. Já para Sílvio de Salvo Venosa a “tutela, assim como a curatela, é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não têm e que necessitam de proteção”. Caio Mário da Silva Pereira,…

arts. 1.117, mas a doutrina utiliza várias expressões como “condomínio edilizio “ (Benacchio), “condominio di cae divise per piani” (PerettiGriva), dentre outras expressões. No que tange a natureza jurídica, oferece a doutrina algumas divergências. Caio Mário da Silva Pereira propõe “propriedade horizontal”, Carlos Maximiliano “condomínio relativo”, e Nascimento Franco “condomínio em edifícios”. O termo empregado pelo Código Civil Brasileiro referiu a denominação “condomínio…

a ressalva de uma garantia real (penhor, hipoteca ou anticrese) art. 364 – só valerá com a anuência expressa deste Ex.: Caio hipotecou a um banco a sua fazenda, em garantia do empréstimo concedido a seu irmão Tício, para a aquisição de uma casa própria. Se Tício e a instituição financeira resolverem novar, a garantia real hipotecária só persistirá com a expressa anuência de Caio. Devedores solidários – (art. 365) ocorrida a novação entre o credor e um dos devedores solidários, o…

Brasileiro: Parte Geral. 7ª. ed. São Paulo:Saraiva, 2009. . PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil . Teoria Geral do Direito Civil. 23ª. ed. São Paulo: Forense, 2009, v.1. . VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 9ª. ed. São Paulo: Atlas, 2009. . DINIZ, Maria Helena. Direito Civil: Parte Geral. 26ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. . RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Parte Geral. 34ª. ed. São Paulo:…

vitalidade, pois “o nascimento com vida torna, na mesma ocasião, o ente humano sujeito de direito e, em consequência, transforma em direitos subjetivos as expectativas de direito que lhe tinham sido atribuídas na fase da concepção”. Nos dizeres de Sílvio de Salvo Venosa, os direitos da personalidade apresentam as seguintes características: (a) são inatos ou originários porque se adquirem ao nascer; independendo de qualquer vontade; (b) são vitalícios, perenes ou perpétuos, porque…