Caio E Silvio

a ressalva de uma garantia real (penhor, hipoteca ou anticrese) art. 364 – só valerá com a anuência expressa deste Ex.: Caio hipotecou a um banco a sua fazenda, em garantia do empréstimo concedido a seu irmão Tício, para a aquisição de uma casa própria. Se Tício e a instituição financeira resolverem novar, a garantia real hipotecária só persistirá com a expressa anuência de Caio. Devedores solidários – (art. 365) ocorrida a novação entre o credor e um dos devedores solidários, o…

contrato, antes regulado somente pelo Cdigo Civil, hoje tambm encontra respaldo no Cdigo de Defesa do Consumidor, tratando o advogado como prestador de servios e respondendo, este de forma mais abrangente, em casos de responsabilidade. Nesse sentido Caio Mario da Silva Pereira ensina Os contratos que regulam as relaes de consumo recebem interpretao de maneira mais favorvel ao consumidor, conforme expressamente determina o art. 47 do cdigo de Proteo e Defesa do Consumidor Lei n…

simulado 03 – (2008-2) PEÇA PROCESSUAL CAIO EDUARDO propôs ação de execução de título judicial em face de SÍLVIO ROBERTO, relativamente incapaz, legalmente representado por sua mãe LÚCIA HELENA. Sem adiamento de qualquer espécie, o imóvel penhorado foi arrematado em segunda praça por OSVALDO GOMES, que pagou o equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação. Dois meses depois da expedição da carta de arrematação, SÍLVIO ROBERTO, novamente representado por…

jurídica quanto ao crédito ou débito. Ela é uma solidariedade ativa, quando tiver relação aos credores, e passiva, quando alusivo aos devedores. A solidariedade na obrigação serve para reforçar o vínculo, facilitando o cumprimento ou a solução da dívida. Caio Mário da Silva Pereira assinala dois pontos fundamentais a caracterizar a solidariedade: “pluralidade subjetiva e unidade objetiva”. Nosso Código adotou a Teoria da Unidade, como se conclui da leitura dos Artigos. 896 897 e 904…

Faculdade Santo Agostinho – FSA Autores: Elivelton Costa, Caio Cesar, Celso de Sousa, Mirelle Almeida, Jennifer Cartney. Projeto de Pesquisa sobre Auditoria Contábil Teresina - Piauí Junho de 2013 Autores: Elivelton Costa, Caio Cesar, Celso de Sousa, Mirelle Almeida, Jennifer Cartney. Projeto de Pesquisa sobre Auditoria contábil …

Civil (Lei no 10.406 de 10-1-2002); São Paulo: Saraiva; 2007. PEREIRA, Caio Mário da Silva; Instituições de Direito Civil; vol. 5; 16aed., ver. atual. de acordo com o Código Civil de 2002 por Tânia da Silva Pereira; Rio de Janeiro; 2006 RIZZARDO, Arnaldo; Direito de Família: Lei no 10.406, de 10.01.2002; Rio de Janeiro: Forense; 2007. RIZZARDO, Arnaldo; Direito de Família; Rio de Janeiro: Forense; 2006. RODRIGUES, Silvio; Direito Civil; vol. 6; 27a ed. Atual. por Francisco José…

positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio.” Silvio Venosa “Obrigação é a relação jurídica transitória, de cunho pecuniário, unindo duas (ou mais) pessoas, devendo uma (o devedor) realizar uma prestação à outra.” (a responsabilidade não integra o conceito). Caio Mário É o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação economicamente…

negócio jurídico. O contrato, por exemplo, é uma manifestação de negócio jurídico. “Desse modo — escreve Sílvio Venosa —, o novo estatuto consolidou a compreensão doutrinária e manda que se aplique ao ato jurídico meramente lícito, no que for aplicável, a disciplina dos negócios jurídicos.”1 O Código Civil de 2002 preferiu não definir negócios jurídicos. Negócios jurídicos — na palavra de Caio Mário da Silva Pereira — são declarações de vontade destinadas à produção de efeitos jurídicos…

autorização dos outros irmãos e do conjugue nos casos em que este figura como herdeiro legítimo. Não basta mera autorização, esta tem que esta formalizada de forma pública, contendo assinatura de todos os envolvidos. Exatamente com ensina o Professor Caio Mário da Silva: É anulável a venda de ascendente a descendente, sem que os demais descendentes e o conjugue expressamente o consintam. O consentimento do conjugue é dispensado se o regime de bens for o de…

Dezoito de Maio n° 717, Bairro Mandacaru, João Pessoa-PB, e CAIO CELEBRINO, brasileiro, casado, ajudante de pedreiro, residente e domiciliado a Rua José Augusto Sabadele n° 414, Bairro Mandacaru, João Pessoa-PB, nos termos dos artigos 29 e 41 do Código de Processo Penal, pelos fatos e motivos a seguir expostos: DOS FATOS No dia 10 de janeiro de 2012, por volta das 19h:30, Tício Minervino, em união de esforços com Caio Celebrino, andavam nas proximidades do Busto…