Penal Caso 2 E 3

OMENTÁRIOS DO PROFESSOR ISHIDA: Parece que finalmente caiu resposta do acusado na OAB. Já esperávamos isso e no simulado que dei para a minha classe de 5º ano na Unip chutei uma resposta em procedimento do júri. Parece que a história se referia a caio, funcionário público acusado de corrupção. Foi denunciado e cabia a resposta preliminar. Parece que em preliminar, caberia requerer a incompetência do juízo (tenho que verificar se foi julgado pelo juiz estadual e competente era o juiz federal)e a falta da materialidade do delito porque o dinheiro foi apreendido sem que no mandado judicial houve previsão para tanto. Parece que a data deveria ser o primeiro dia útil, 08 de novembro de 2010, pois dia 06 cairia no sábado. O prazo seria de 10 dias.No mérito, a falta de justa causa (art. 395, III do CPP) e a a PEÇA - RESPOSTA DO ACUSADO (NÃO SÓ OS ITENS, MAS A PEÇA INTEIRA) ----------------------------------------------------------------------------------- Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da da 15ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre - Rio Grande do Sul (0,5 ponto) Processo nº _____/____ ANTONIO, já qualificado nos autos a fls. , através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, (peça correta: 1,0 ponto) com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:

fatos noticiados e a notória dificuldade de apurar crime de tráfico de menores para o exterior por outros meios, pois o modusoperandi envolve sempre atos ocultos e exige strutura organizacional sofisticada, o que indica a existência de uma organização criminosa integrada pela investigada Maria?. O Ministério Público opina favoravelmente e o juiz defere a medida, limitando-se a adotar, como razão de decidir, ?os fundamentos explicitados na representação policial?. No curso do…

noticiados e a notória dificuldade de apurar crime de tráfico de menores para o exterior por outros meios, pois o modus operandi envolve sempre atos ocultos e exige estrutura organizacional sofisticada, o que indica a existência de uma organização criminosa integrada pela investigada Maria. O Ministério Público opina favoravelmente e o juiz defere a medida, limitando-se a adotar, como razão de decidir, “os fundamentos explicitados na representação policial.” No curso do monitoramente,…

Administração Pública Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo…

ÉTICA 1- O relativismo cultural estabelece que todos os seres humanos são, em si, padrões pelos quais suas ações devem ser julgadas em termos éticos e morais. Resposta: Errada 2- Um servidor público que tenha seu nome vinculado a qualquer atividade empresarial suspeita pode incorrer em falta ética. Resposta: Certa 3- O servidor público deve adotar um comportamento de colaboração com seus colegas quando perceber que, em sua organização, os deveres e os papéis são…

UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Ciente sobre crime de calúnia cometido contra funcionário público em razão de suas funções, analise a hipótese narrada a seguir e com base na legislação vigente, fundamente sua resposta ao questionamento. "Caio imputou falsamente a Erasmo, comissário de polícia, a prática do crime de corrupção, alegando que este recebera R$ 500,00 (quinhentos reais), para não ser preso em flagrante delito, em face de estar dirigindo embriagado, quando…

A Sociedade, MRV Materiais de Construção e Serviços ltda. é composta por 10 sócios. R: a deliberação dos sócios será obrigatória por Assembleia, apenas nos casos em que o nº de sócios for superior a 10, o que não é o caso da hipótese em análise, podendo, portanto, se dar a deliberação para a designação do novo Título de Estabelecimento, através da realização de reunião. Antônio, Sérgio e Carlos desejam constituir uma Sociedade Limitada no Estado de Alagoas, na Capital... Caso Antonio…

violação à norma tipificada no artigo 217-A do Código Penal pois o mesmo teria supostamente praticado conjunção carnal com sua enteada Marineide da Silva, menor com 12 anos de idade. Após inúmeras tentativas de citação e concluindo que o réu encontra-se em local incerto, o Juiz competente determina a realização da citação editalícia, na forma dos artigos 362 e seguintes do Código de Processo Penal. Transcorrido o prazo do edital, o réu não comparece ao processo e muito menos constitui…

RECORRENTE: RECORRIDO: CAIO, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, residente e domiciliado, Rua nº, Bairro, Cidade, Estado por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), nos autos da Apelação Criminal em epígrafe que lhe move, vem, respeitosamente á presença dessa Egrégia Cátedra interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO para o Supremo Tribunal Federal, contra o V. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação, nos termos do artigo 102, III, letra “a”, e…

postula, reclama, defende. (Caio Mário) Lei/Legislação – A lei é a principal fonte formal de direito, por via da qual o Estado politicamente organizado dita as regras de comportamento, a que os súditos devem obediência. A lei é uma regra obrigatória, e, em sentido lato, exprime qualquer imposição à obediência individual. (Caio Mário) Direito Objetivo (Aspecto Social) – A norma jurídica, constitui direito objetivo, quando se faz um comando, uma ordem revestida de sanção. Cada comando,…