Caio Funcionário Público Federal

disposto no código civil, deverá ter mais de 18 anos, entretanto mediante a emancipação o menor poderá adquirir sua maioridade civil e, com isso, comerciar. O empresário deve necessariamente contratar funcionários e para si mesmo fica a função de gerenciador da atividade produtiva da empresa. Os funcionários desempenham tarefas sob a coordenação do empresário, podem ser empregados por este acordo com o regime d o Direito de trabalho (CLT) ou ainda vinculado por contrato de prestação de…

Queixa Subsidiária – arts. 41-44 CPP 2) Casos de Rejeição ou Não Recebimento – art. 395 CPP 3) Recebimento da Ação + Citação para Resposta – art. 406 CPP 4) Resposta do Acusado em 10 dias – art. 406 §3º CPP 5) Inquirição em 5 dias do Ministério Público – art. 409 CPP 6) Inquirição das Testemunhas e Diligências em 10 dias – art. 410 CPP 7) Audiência de Instrução e Julgamento (ofendido se possível, testemunhas de acusação, testemunhas de defesa, peritos, acareações e INTERROGATÓRIO…

dado que a Constituição mineira assegura prerrogativa de foro aos secretários estaduais, de quem é a competência para processar e julgar Ismael? Justifique sua resposta com base no Código de Processo Penal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 06 - Edson, condenado à pena de 8 anos de reclusão pela prática do crime de atentado violento ao pudor contra sua genitora, e seu defensor foram intimados da sentença em 8/5/2009, sexta-feira. Inconformada com a sentença, a…

Equilíbrio (PE): 25 10.6 Ponto de Equilíbrio: 25 10.7 Dados dos empreendedores, experiência profissional e atribuições 26 10.8 Dados do empreendimento 29 10.9 Missão da empresa 29 10.10 Setores de atividade 29 10.11 Forma jurídica 30 10.12 Âmbito federal 30 10.13 Âmbito municipal 32 10.14 Capital social 33 10.15 Fonte de recursos 33 11. PRODUTOS E SERVIÇOS 34 11.1 Descrição dos principais serviços. 34 12. ANALISE DE MERCADO 35 12.1 Estudo dos clientes. 35 12.2 Estudo de…

Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Administração Concurso Público para Auditor da Receita Estadual Auditor da Receita Estadual – 1º Dia Caderno de questões objetivas – Tipo 1 Instruções: Você receberá do fiscal o seguinte material: a) uma folha destinada às respostas das questões formuladas na prova; b) um caderno com as oitenta questões objetivas, sem repetição ou falha. Verifique se seu nome e número de inscrição são os que aparecem na folha de respostas; caso…

meios de provas. Perdurando a interceptação por 45 dias, o delegado responsável pelo inquérito policial indiciou Daniel e Saul pelo crime de duplicata simulada apresentando unicamente as provas obtidas pela interceptações telefônicas. O Ministério Público ofereceu denúncia, que foi recebida pelo Juiz da 19º Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, no dia 13 de janeiro de 2012. Tendo os réus sido citados no dia 25 de janeiro de 2012. Como advogado de defesa de Daniel redija a peça…

entidades, vinculadas aos chamados serviços sociais autônomos, integram a Administração Pública. b) Tais entidades, apesar de não integrarem a Administração Pública, são dotadas de personalidade jurídica de direito público. c) Tais entidades desempenham, por concessão, serviço público de interesse coletivo. d) Tais entidades são custeadas, em parte, com contribuições compulsórias cobradas sobre a folha de salários. 22- Em um pregão presencial promovido pela União, foram…

------------------------------------------------- Parte superior do formulário 1. Código da questão: Q53Ca Cesgranrio - 2010 - Banco do Brasil - Maria é poupadora do Banco Ypsilon e constatou o saque de valores em sua conta poupança. Procurou um funcionário do banco, afirmando que não havia sacado as referidas quantias e que, para ela, aquilo era um defeito na prestação do serviço, tendo direito ao ressarcimento em razão da responsabilidade do Banco. Nessa situação, a…

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República: “Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.” A partir dessa definição, pode-se dizer que, somente se classifica como redação oficial o texto emitido pelo Poder Público. Quando um órgão público escreve para o cidadão, instituição particular, empresa ou ainda para outro órgão público, emite um texto enquadrado no gênero. Atenção: Se a correspondência é escrita por uma empresa particular,

TORTURA - LEI Nº. 9.455/97 – 1.0) NOÇÕES GERAIS A pratica de tortura vem expressamente referido no art 5º, XLIII da Constituição Federal de 1988, sendo crime inafiançável e insuscetível de graça e anistia. A lei 9455/97 define os crimes de tortura e estabelece outras tantas disposições acerca das formas qualificadas, das causas de aumento de pena, das sanções e demais consequência referente à fiança, regime de pena etc. 2.0) FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL O primeiro ponto para a correta…