modelo apelação

CAIO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente a V. Exa., por seu advogado regularmente constituído, com endereço à [ENDEREÇO], inconformado com a decisão de fls. ____, com fulcro no art. 593, III do Código de Processo Penal apresentar RECURSO DE APELAÇÃO requerendo que o mesmo seja recebido e após as formalidades de praxe, seja remetido com suas razões em anexo para o Tribunal ad quem. Termos em que, Pede deferimento. [LOCAL], [DATA] [NOME DO ADVOGADO] [OAB] EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA Processo n°XXXXXXX Apelante: Caio CAIO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente a V. Exa., por seu advogado regularmente constituído, com endereço à [ENDEREÇO], inconformado com a decisão de fls. ____, com fulcro no art. 600 do Código de Processo Penal apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO Requerendo ao final, seja reformada a decisão do juiz a quo, pelos motivos que passa a expor: - RELATÓRIO: Caio foi condenado pelo III Tribunal do Júri, no último dia 5 de abril de 2006, em primeiro julgamento, por infração ao artigo 121, § 2º, II, CP, à pena de 18 anos de reclusão, determinando a sentença a expedição de mandado de prisão somente após o trânsito em julgado. A peça acusatória afirmava que Caio teria efetuado quatro disparos de arma de fogo contra Tício, causa de sua morte, pelo motivo de estar paquerando Mevia, ex‑namorada de Caio, em uma

restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o prazo, Caio novamente contata José, que, desta vez, afirma estar sem dinheiro, pois o restaurante não apresentara o lucro esperado.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO POLICAL DE CURITIBA Noticiante: Banco das Nações Noticiado: Caio MévioBANCO DAS NAÇÕES, instituição jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-11, com sede na Rua Y, n° 1, nesta capital, vem perante vossa excelência, por intermédio de seu advogado que ao final assina, procuração em anexo, OAB n°,com escritório profissional na Rua, onde recebe intimações para for geral,apresentar, com…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro Autos do Processo: 1122222222 José da Silva, já qualificado nos autos que move o Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro, vem a presença de Vossa Excelencia, dentro do prazo legal, por intermedio de seu advogado infra assinado, apresentar, conforme o artigo 396 do Codigo de Processo Penal; RESPOSTA À ACUSAÇÃO Pelos motivos e razoes aduzidas abaixo; I. Dos Fatos Quem em 15 de Abril…

criminal. IMPORTANTE Neste caso, o juiz poderá conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação dos memoriais. Além disso, o juiz terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença, como bem elucida o art. 403, § 3º e art. 404, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal. DICA Caso o prazo para os memoriais seja aberto em favor da Defensoria Pública os prazos são contados em dobro, e o prazo será de 10 dias. Ministério Público e advogado do réu…

interlocutórias. Todavia, em algumas situações, pode-se perceber que a apelação acaba assumindo uma natureza residual, pois, em alguns casos de decisões interlocutórias proferidas pelo juiz singular, em que NÃO seja hipótese de Recurso em Sentido Estrito, poderá ser passível de impugnação por meio da apelação. Explicando melhor, pode-se afirmar que as decisões interlocutórias são classificadas da seguinte forma: Decisões interlocutórias simples – são todas aquelas que se visam…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DO ____ DISTRITO POLICIAL DE CURITIBA Noticiante: Banco das Nações Noticiado: Caio Mévio Banco das Nações, instituição jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-11, com sede na Rua Y, nº 1, nesta capital, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que ao final assina, procuração em anexo, OAB nº____, com escritório profissional na Rua ___, onde recebe intimações para foro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR Autos n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Caio, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade XX XX.XXX.XXX, filho de XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXX, com endereço na Rua XXXXXXXXXX, n° XX - Bairro XXXXXXXXXX – xxxxxx/xx – CEP XX.XXXX-XXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _. Caio, já qualificado na denúncia oferecida pelo Ministério Público nos autos n.º _, pormeio de seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem, perante Vossa Excelência, apresentar Resposta à Acusação com fundamento nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelosmotivos a seguir enunciados. Dos Fatos José pediu emprestado para Caio uma quantia de R$ 20.000,00…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITU/SP. PROCESSO N.º000.000.0000-0 CAIO DE TAL E KARINE DE TAL, já qualificados nos autos em epígrafe, vêm, por sua advogada in fine assinado, respeitosamente perante V. EXª, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO da V. sentença de fls. xx, prolatada na ação 000.000.0000-0, em que contende com JOSÉ CICRANO, igualmente já qualificado, conforme as inclusas razões. Isto posto,…