Caio Já Qualificado Nos Autos

são inerentes; d) O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, podendo este ser parcial ou para garantir o total da dívida. 11 - Diz a lei civil que “aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se…

GABARITO: Deverá ser proposta medida cautelar de sustação de protesto, com fundamento no poder cautelar geral do juiz (art. 798 do Código de Processo Civil) e com requerimento expresso de concessão da liminar para sustar o protesto da duplicata em função de já ter sido paga. A medida deve ser proposta contra a JKL Factoring Ltda., que é a endossatária do título e, portanto, a titular do crédito, além de ser a apresentante. O foro competente é o do Cartório de Protesto, que, aliás,…

são pessoas que trabalham na informalidade, contudo, para o SEBRAE (2012.) são denominados Micros empreendedores, que com micro empreendimentos geram capitais e emprego para população menos favorecida. Dada a importância dessa classe no Brasil, que já possui “quase 10 milhões de empreendedores informais” PADUAN (2010, p.131) preocupado, em buscar maneiras de legalizar esses profissionais e minimizar a quantidade de trabalhadores vivendo na informalidade criou, o governo criou então a…

substitui o diploma, por não ter registro no MEC, e de que a ré entregou-lhe o diploma, só o fazendo quase 3 anos após a conclusão do curso, fato que gerou danos materiais e morais. Examinando tudo o que dos autos consta, tenho que não assiste razão à apelante. Vejamos. Restou incontroverso nos autos que as partes celebraram contrato de prestação de serviços educacionais, que implica em relação de consumo. Em casos que tais, a responsabilidade civil deve ser analisada sob a ótica…

frente à atividade tributária. Esta característica torna clara quando analisamos os princípios encontrados na Constituição Federal de 1988, sistematizados em uma seção denominada “das limitações do poder de tributar”. Você se lembra? Por algumas vezes já nos deparamos com uma notícia na imprensa informando que a cobrança de um determinado tributo tornou-se inválida, pois o Poder Judiciário a declarou inconstitucional. Diante disso, muitos particulares, principalmente as empresas,…

7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. A FGV realizará a coleta da impressão digital dos examinandos na folha de respostas. Não será permitida a troca da folha de respostas por erro do examinando. O tempo disponível para esta prova será de 5 (cinco) horas, já incluido o tempo para marcação da folha de respostas. Reserve os vinte minutos finais para marcar sua folha de respostas. Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as marcações realizadas na folha de respostas. Somente…

sumaríssimo. O rito especial é a exceção, encontrando-se previsto em Leis especiais e também no CPP. O procedimento comum ou ordinário está previsto nos arts. 394 à 405 do CPP; O procedimento comum sumário está situado nos artigos 531 á 538 do CPP. Já o sumaríssimo, é estabelecido na Lei federal 9099/95. Vejamos, pois o art. 394 do CPP: Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto…

entendida como complexo de atos teleologicamente ordenados, com caráter de permanência. 2.1. DOLO O dolo, entendido como intenção maliciosa de causar prejuízo a outrem, é espécie do gênero culpa, no campo da responsabilidade civil. O dolo é qualificado em caso de lide temerária, quando o advogado estiver coligado com o cliente para lesar a parte contrária. É gravíssima infração à ética profissional e, também, acarretará responsabilidade solidária, assim por dano material (emergente e…

prestação dos nossos serviços, voltado sempre para qualidade e atenção especial, sendo cada casa uma peculiaridade singular. A empresa é constituída por nove sócios (Marcela Ribeiro, Ana Oliveira, Carina Oliveira, Felipe Pereira, Carlos Nunes, Caio Vinicius, Ketlhen Muniz, Andressa Reis e Késia Gomes). 1.2. O Projeto O grupo A-mark através de sua diretoria esta elaborando um projeto, de divulgação para a ONG Casa das Crianças Santa Olímpia, o nosso objetivo é atrair recursos,…

agressividade, entre outros. Apesar de a linguagem e a comunicação serem aspectos centrais para o diagnóstico, ainda são pouco abordados nas pesquisas sobre os transtornos desse espectro. 1.2. Histórico Autismo é uma palavra vem do grego autos, que significa ”de si mesmo”. O traço mais flagrante da doença é o isolamento do mundo exterior, com a conseqüente perda de interação social. Em 1906, Plouller introduziu o termo autista na literatura psiquiátrica. Mas foi…