Caio Já Qualificado Nos Autos

_________________________________________________________________________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de______________ (__ ponto) Processo nº _____/____ Caio, já qualificado nos autos a fls. ___, através de seu procurador abaixo-assinado (procuração em anexo), vem respeitosamenteoferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, (peça correta: ponto) com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal,…

Vara Criminal da Comarca de ... (Espaço de cinco linhas) CAIO, já qualificado nos autos da ação penal n° ..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do artigo 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. I. Dos fatos Caio foi denunciado pela prática do crime de extorsão…

graves. A atipicidade da conduta se afigura ante a natureza subsidiária e fragmentária do direito penal, e a ausência de lesividade ou danosidade social, com nenhuma (ou insignificante) gravidade. A esse respeito, extrai-se do Acórdão lavrado nos autos dos Embargos de Declaração nº 70007545148, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, o trecho seguinte:“O princípio da insignificância embasa-se na ausência de uma lesão (dano ou perigo) relevante do bem…

duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por sua vez, agrediu Pedro com a faca apenas para desarmá-lo. Já as testemunhas de acusação disseram que não viram nenhuma arma de fogo em poder de Pedro. Nas alegações orais, o Ministério Público pediu a condenação do réu, sustentando que a legítima defesa não havia ficado provada. A Defesa pediu a…

CONTEXTO HISTÓRICO-SOCIAL...................................................................................... 4 1.2 OS PERSONAGENS ................................................................................................................ 6 1.2.1 Caio ............................................................................................................................. 6 1.2.2…

5º Vara Criminal da Comarca de ... Processo autuado sob n.º ... Caio, já qualificado nos autos do processo que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve conforme procuração em anexa, vem respeitosamente à presença vossa excelência, apresentar Resposta à Acusação, com fulcro nos arts. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal. Pelas razões de fatos e direito a seguir expostas. I - DOS FATOS Caio foi denunciado pela pratica do delito de extorsão…

5ª Vara Criminal da Comarca de ____. Caio, já qualificado nos autos da ação penal de nº ..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante a Vossa excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos dos artigos 396 e 396ª, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. I-DOS FATOS Caio, foi denunciado pela suposta prática do crime de Extorsão qualificado pelo emprego de arma de fogo, fato…

COMARCA DE CURITIBANOS /SC Processo nº 022.11.0002.5 CAIO, já qualificado nos autos do processo criminal acima em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado - procuração anexa -, apresentar, dentro do prazo legal, RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I - DOS FATOS Caio foi denunciado pela suposta prática de extorsão…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5º VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE – RS Caio já qualificado nos autos, vem à digna presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, na forma dos art. 396 e 396-A, ambos do código de processo penal, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: 1- DOS FATOS Segundo a denúncia em 24 de maio de 2010, Caio, após varias tentativas de receber amigável e educadamente o valor de R$ 20

Processo nº _________________. Recorrente: FULANO DE TAL Recorrido: Ministério Público FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus advogados ao final subscritos, não se conformando com a respeitável decisão que o pronunciou, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com fulcro no art. 581, IV, do Código de Processo Penal Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso V. Exa. entenda