973R PROC CIVIL DE CONHECIMENTO

973R - PROCESSO CIVIL DE CONHECIMENTO Caio Túlio propõe ação condenatória, por meio de procedimento sumário, em face de B e B S/A, buscando indenização, por dano moral e material, dando à causa o valor de R$ 100.000,00, sendo a audiência de conciliação designada para o dia 02 de abril de 2009, não sendo possível qualquer acordo. A audiência de instrução e julgamento restou designada para o dia 30.06.2009, às 14:00h. Aberta a audiência, presidida pelo ilustre magistrado Mévio da Silva, houve contradita pelas partes em relação a três testemunhas arroladas, sendo o requerimento rejeitado, por falta de comprovação de qualquer circustância de incapacidade, impedimento ou suspeição dos depoentes, sendo interposto recurso retido nos autos, consoante disposição legal. Após, o ato realizou-se, com a oitiva de testemunhas arroladas e com o depoimento pessoal das partes. Pelo adiantado da hora, foi designado o dia 14.07.2009 às 14:00h para o término do ato. Caio Túlio, inconformado com o teor dos depoimentos de suas testemunhas, anexa aos autos em 07.07.2009, rol com nome, qualificação e endereço de duas novas testemunhas, requerendo sua oitiva no dia 14.07.2009. Diante de tal enunciado, analise as afirmativas a seguir: I – Pelo teor da matéria discutida, o valor da causa é critério irrelevante para a escolha do procedimento; II – Mantido o procedimento sumário, o procedimento foi realizado corretamente; III – A audiência é uma, mas seus atos podem ser realizados em momentos…

Que o adotante seja necessariamente parente do adotando Que o adotante seja no máximo 16 anos mais velho que o adotando Gabarito Comentado 4a Questão (Ref.: 201301695127) Fórum de Dúvidas (10) Saiba (0) Carlitos ficou órfão e está sendo criado por seu avô. Neste caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível afirmar que: O avô poderá exercer a tutela do neto Carlitos poderá ser adotado pelo avô Carlitos deverá ser adotado pelo avô tanto o…

http://ldrldr.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/133962714/acao-de-investigacao-de-paternidade-post-mortem-c-c-pedido-de-heranca EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX BERNADETE, brasileira, menor impúbere, neste ato devidamente representada por sua genitora MARIETA BERNADETE, (nacionalidade), portadora da cédula de identidade R.G. (número) e inscrita no CPF (número), residente e domiciliada na (endereço), endereço eletrônico (endereço), por sua…

ordem do principal. 4- Desenvolva três exemplos de casos concretos de cautelares típicas? Exemplo de Aresto: Caio propôs cautelar de arresto em face de Maria. Em sua petição inicial. O requerente alega que, no dia 15/04/2009, venceu a nota promissória emitida pelo requerido, sendo certo que o devedor está alienando todo o seu patrimônio de modo a frustrar o pagamento. Caso seja concedida a medida e concretizada, deverá propor a ação principal até 30 dias, após o vencimento da…

foi muito forte e substancialmente foi capitaneada por Savigny (lembra do jurista professor dos irmãos Grimm?). Para essa doutrina, “ação” é o próprio direito subjetivo material a reagir contra a ameaça ou violação do direito. Nesse sentido, a ação está presa ao direito que por ela se tutela, ou seja, não há ação sem direito, pois a ação segue a natureza do direito. De acordo com Almeida (2009, p. 96), de acordo com os civilistas / imanentistas, “a todo direito deveria corresponder uma…

07 Caio propõe ação de separação judicial em face de Cornélia - Na petição inicial, o autor deixa de narrar os fatos, limitando-se a apresentar o fundamento jurídico do pedido, requerendo, entretanto, expressamente, o direito de aditar a petição inicial após a tentativa de conciliação, caso esta seja infrutífera, a fim de regularizá-la - Diante desse requerimento,o juiz deve A) deferi-lo, na medida em que as demandas relacionadas ao direito de família não se submetem às formalidades…

    * Distinção entre as preliminares e o mérito. (i) Ação de alimentos da filha, representada pela mãe, em face do pai: a) ausência de procuração; b) citação inválida; c) desemprego do pai; d) ajuizamento anterior de outra ação de alimentos, em trâmite; e) pagamento da escola da filha, pelo pai; a) preliminar – defeito de representação (art. 301, VIII) b) preliminar – nulidade de citação (art. 301, I) c) mérito d)…

permitido é proibido, de modo que a possibilidade jurídica do pedido corresponderia à existência da permissão. d) se em havendo cumulação de pedidos, sejam eles incompatíveis entre si (art. 292). Exemplo: pedido de pagamento de cláusula penal por descumprimento de contrato cumulado com pedido de execução contratual, seu cumprimento. II – ilegitimidade de parte – é a capacidade específica para compor uma lide particular. Pode-se ter capacidade de estar em juízo, mas não de participar de…

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da _______ Vara Cível da Comarca da Capital CAIO ALBERTO BARROSO, brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora TÉCIA BARROSO , brasileira, solteira, servidora pública, portadora do RG nº 00.000.000-0 e do CPF n. 000.000.000-00, residente na Rua Inventada, nº0, Centro, Rio de Janeiro , vêm, respeitosamente à presença de V.Exa, por meio do seu procurador, abaixo assinado, conforme instrumento procuratório em anexo (doc.01), propor AÇÃO…

material e processual pertinentes e atentando para todos os requisitos legais exigíveis. DIREITO CIVIL Márcia, vendedora domiciliada na cidade de São Paulo – SP, alega ter engravidado após relacionamento amoroso exclusivo com Pedro, representante de vendas de empresa sediada em Porto Alegre – RS. Em 5/10/2002, nasceu João, filho de Márcia. Pedro manteve o referido relacionamento com Márcia até o quinto mês da gravidez, custeou despesas da criança em algumas oportunidades, além…