Caio E Silvio

exemplo do seu antecessor, não adotou de forma o plano da existência. Como se sabe, não existem regras a respeito da inexistência do negócio jurídico. Ademais, o art. 104 do CC/2002 já trata diretamente do plano da validade. Por isso, tinha razão Sílvio Rodrigues quando afirmava que a teoria da inexistência seria inexata, inútil e inconveniente. Inexata, pois, muitas vezes, o ato inexistente cna algo cujos efeitos devem ser afastados por uma ação Judicial. Inútil, porque a noção…

total do preço, sendo o pré-contrato e não conter cláusula de arrependimento, pode o compromissário exigir que seja celebrado o contrato definitivo. É necessário o registro para que o contrato preliminar tenha efeitos em relação a terceiros. Sílvio Venosa, Caio Mário e Carlos Roberto Gonçalves, entendem que o contrato preliminar pode ser executado mesmo sem o registro prévio. As características do contrato preliminar são: 1. Trata-se de um contrato, pois há necessidade de coincidência…

coisa)de dispor da coisa ou de defendê-la das agressões de quem quer que seja) è ANIMUS (vontade (intençãode de ter teraa coisa coisa para parasi) si ou intenção de ser o seu proprietário) 1. Natureza da Posse (Fato ou Direito) Quem sou eu Para Caio Mario, o instituto da posse, de tão minucioso e complexo que é, está predestinada a sofrer a “maldição das controvérsias”. Assim, logo de entrada, surge a primeira controvérsia sobre a sua natureza jurídica. São duas correntes. A primeira…

Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito, Rio de Janeiro: Forense, 2011, pág. 191. 2 Cf. A R. RADCLIFFE-BROWN, “Social sanction” (verbete), in Encyclopaedia of the Social Sciences, de SELIGMAN, Nova Iorque, 1934, v. 13. 3 RODRIGUES, Silvio. Direito Civil, São Paulo: Saraiva 2002, pág. 10. 6 aclames da sociedade, para que na hora da feitura tente-se ao máximo coadunar, a vontade do legislador com a realidade social, no intento de buscar o máximo de eficácia…

bilateral se ambos os contraentes tiverem direitos e deveres, e unilateral, se só um deles tiver vantagens. Parece contraditório afirmar que tal contrato possa ser unilateral. Mas não é. Autores como ORLANDO GOMES(1998), MARIA HELENA DINIZ(2002) e CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA(2002) afirmam existir a sua unilateralidade. Consoante seja oneroso ou gratuito, toma o aspecto de bilateral ou unilateral, respectivamente. Ou seja, é bilateral quando oneroso, e unilateral quando gratuito; B)…

QUEIXA-CRIME contra TÍCIO MINERVINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, coveiro, carteira de identidade n° 1234567, inscrito no CPF sob o n° 122.134.325-06, residente e domiciliado à Rua das Maçãs, n° 21, bairro de Mangabeira, João Pessoa/PB, e CAIO CELEBRINO BRANDÃO, brasileiro, solteiro, pedreiro, carteira de identidade nº 6789056, inscrito no CPF sob o nº 567.879.880-56, residente e domiciliado à rua das Maçãs, nº 25, bairro de Mangabeira, João Pessoa/PB, pelos fatos e fundamentos a seguir

qual o funcionamento independente deles. As fontes para esta pesquisa incluem Maria Helena Diniz, bem como Sílvio Venosa. ABSTRACT: This paper aims to conduct a study based on the difference between act, fact and legal business. Thus, a study on the importance of each in civil law, and which the independent functioning of them. The sources for this study include Maria Helena Diniz and Silvio Venosa. 1. INTRODUÇÃO As pessoas (naturais ou jurídicas), ao desenvolverem suas…

personalidade e que devem ser objeto de proteção legal. A espinha dorsal do Título II é a igualdade perante a lei, princípio enunciado no artigo 5o, que abole toda e qualquer diferença entre as pessoas, decorra ela de origem, sexo, raça, fortuna ou religião. Caio Mário da Silva Pereira sintetiza: _______________________________________ 1 Esta parcela do texto legal restou aprovada pelo Congresso sem alteração do anteprojeto e foi redigida pelo Ministro Moreira Alves, como informa…

especiais (em alguns deles, como na consignação, pode ocorrer o pagamento indireto). Nas demais formas não satisfativas o credor não recebe a prestação devida, mas apenas adquire outro direito de crédito ou passa a exercê-lo contra outra pessoa. Caio Mário da Silva Pereira em seu índice sistemático separa o pagamento propriamente dito dos pagamentos especiais (pagamento por consignação, sub-rogação, imputação e dação em pagamento) e das formas de extinção sem pagamento (novação,…

caio henrique basdão cnc taig mil TROCA DE FERRAMENTA AUTOMÁTICA E ATUAÇÃO NA HORIZONTAL Londrina 2013 caio henrique basdão cnc taig mil TROCA DE FERRAMENTA AUTOMÁTICA E ATUAÇÃO NA HORIZONTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Técnico em Eletromecânica do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.