Questoes diversas

ESTÁGIO SUPERVISIONADO II
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – 8º TERMO
Trabalho simulado 01 – (2008-2)

PEÇA PROCESSUAL
Em 02 julho de 2007, Maria Soares (brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº 450.687.74, residente e domiciliada na Rua Jordão, nº 11, Ourinhos/SP) vende a João Ribeiro (brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 658.987.45, residente e domiciliado na Rua Coimbra, Vila Portes, Ourinhos/SP) um estabelecimento comercial dirigido ao comércio de vestuários, bem como às mercadorias lá estocadas. Ocorre que enquanto João Ribeiro providenciava o registro do CNPJ de sua nova pessoa Jurídica (“O Vermelho e o Negro Modas Ltda.”), a senhora Maria Soares se propôs a auxiliar o comprador do fundo de comércio nos primeiros dias de nova administração, assinando pedido de novas mercadorias com o seu antigo CNPJ. Maria Soares, portanto, emprestara a João Ribeiro (como pessoa física) seu registro com o objetivo de que não restasse inviabilizada a normal continuidade do negócio. Antes da venda do estabelecimento, Maria Soares já havia realizado outros pedidos ao seu fornecedor habitual, para entregas futuras (posteriores à venda do estabelecimento), de modo a não permitir que a loja ficasse, no futuro, sem estoque. Todos os pedidos se referiam à compra de roupas junto à Confecção Moda Atual Ltda., CNPJ 456879, como sede na Avenida Paulista nº 1596, São Paulo (SP). Ocorre que, frustrada por ver que João Ribeirodispensava afetuosa atenção à vendedora Mathilda Ferraz, a senhora Maria Soares decide se vingar do jovem rapaz a quem dedicava vivo interesse, cancelando, em 20 de julho de 2007, todos os pedidos de mercadoria que realizara em seu nome, sem informar esse fato a João Ribeiro. Quando chegou o dia em que João Ribeiro imaginou que as mercadorias deveriam ser entregues (dia 06 de agosto de 2007), para sua surpresa, encomenda alguma chega à loja, que está com seus estoques próximos de zero. Até a data do não