Questões diversas

Direito Tributário Bateria de Exercícios Prof. Emersom Fernandes

BATERIA DE EXERCÍCIOS.

1. (FGV – Advogado BADESC/2010) Com relação ao crédito tributário, assinale a afirmativa incorreta. (A) Deve ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, se não pago no prazo legal. (B) Tem sua exigibilidade suspensa no caso de o contribuinte efetuar o depósito do seu montante integral. (C) Prefere a qualquer outro crédito, à exceção dos de origem trabalhista e de outros em processo de falência. (D) Extingue-se no prazo de 5 (cinco) anos contados da data da ocorrência do fato gerador. (E) Não se extingue com a morte do contribuinte devedor. 2. (FGV – Advogado BADESC/2010) Correlacione a coluna da direita com o que pede na coluna da esquerda. 1. Modalidade de lançamento tributário. 2. Ação judicial da Fazenda Pública face ao contribuinte. 3. Norma complementar das leis e dos decretos. 4. Modalidade de extinção da punibilidade por infração tributária. ( ) execução fiscal ( ) denúncia espontânea ( ) por homologação ( ) resolução editada pelo Secretário da Fazenda Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta, de cima para baixo, da correlação das colunas: (A) 2, 4, 1 e 3.

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(B) 2, 4, 3 e 1. (C) 1, 2, 4 e 3. (D) 4, 2, 1 e 3. (E) 2, 1, 4 e 3. 3. (FGV – Advogado BESC/2004) Esgotado o prazo legal para lançamento do tributo, sem que a Fazenda Pública o tenha efetuado, ocorre a situação de: (A) exclusão (B) suspensão (C) prescrição (D) perdão (E) decadência 4. (FGV – Advogado BESC/2004) No caso de prestação de serviços de transporte rodoviário por terceiro, entre pontos situados em diferentes Municípios do mesmo Estado: (A) é devido ISS ao Município em que estiver situado o estabelecimento prestador. (B) é devido ISS ao Município destinatário dos bens transportados. (C) é devido ICMS ao Estado onde ocorreu a prestação do