coisas direito real

HIPOTECA

CONCEITO
O que distingue a hipoteca dos demais direitos reais de garantia, é que a posse do bem, oferecido como garantia, continua com o devedor, que pode, inclusive, perceber-lhe os frutos. Com essa característica principal e considerando que a hipoteca normalmente recai sobre bem imóvel, embora a lei permita a sua incidência também sobre aeronaves e navios (bens móveis), podemos defini-la como o direito real de garantia, que sujeita um imóvel, um navio ou uma aeronave em poder do devedor, pertencente a este ou a terceiro, ao cumprimento de uma obrigação existente entre credor e devedor.
Pressupõe, portanto, dois elementos essenciais: 1) a dívida, que uma pessoa contrai com outra; 2) a garantia, que o devedor ou um terceiro oferece para assegurar o pagamento, representada, geralmente, por um imóvel.
Sendo um direito real, confere ao credor o direito de seqüela (seguir o bem onde ele se encontrar) e o direito de preferência (de excutir judicialmente o bem dado em garantia para, com o produto então apurado, receber preferencialmente).
Características
Da análise do conceito oferecido, podemos extrair os seguintes caracteres jurídicos da hipoteca:
a) possui natureza civil – é possível vislumbrar que embora a hipoteca atinge o direito empresarial/comercial, ela possui previsão legal no Código Civil de 2002, estendo as suas peculiaridades e garantias como premissa para as demais áreas do direito.
b) é direito real – conforme já aludido em linhas anteriores, tal garantia tem previsão legal no rol dos “Direitos reais”. Recaindo sobre bens imóveis e móveis, como no caso do navio ou avião. O autor ainda traz exemplos de quando tal garantia pode recair sobre bens móveis, ou seja, no caso de “acessórios de um imóvel” (Ibidem, p. 558).
c) o objeto gravado deve ser de propriedade do devedor ou de terceiro – tal característica resulta da possibilidade de que o imóvel gravado não pertença ao devedor e sim a “um terceiro”.
d) o devedor continua na