Direito real sobre as coisas alheias

DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS

Os direitos reais são os direitos subjetivos de ter, como seus, objetos materiais ou coisas corpóreas ou incorpóreas. As coisas corpóreas são objetos aptos a serem percebidos pelos órgãos dos sentidos e os incorpóreos são objetos destituídos dessa aptidão.

As coisas que se referem os direitos reais são, primordialmente, objetos pertencentes as titulares desses direitos, como propriedades deles, constituindo, o domínio desses indivíduos. Os direitos subjetivos concernentes ao domínio são os direitos reais chamados de direito de propriedade. Porém, os direitos reais podem se referir por extensão, a objetos não pertencentes, aos titulares desses direitos, n ao sendo, portanto, propriedade deles. Juridicamente, esses objetos não são coisas próprias, mas sim coisas alheias, que não constituem o domínio da pessoa.

Os direitos reais referentes as coisas alheias são os citados direitos subjetivos concernentes a coisas incorpóreas, como direito do usufrutuário, do efiteuta, do credor hipotecário, anticrético etc.
A propriedade é o direito real mais completo; seu titular detém o jus utendi, o jus fruendi e o jus abutendi, podendo reivindicar o bem de quem quer que injusta mente o possua.

DAS ESPÉCIES

Os direitos reais sobre coisas alheias são limitados por lei e só podem existir em função de norma jurídica em razão do numerus clausus, não sendo possível introduzir outros por analogia, sendo dividido em três espécies:

a) Direitos reais limitados de gozo ou fruição, em que o titular tem autorização de usar e gozar ou tão somente usar de coisa alheia, abrangendo;

enfiteuse, servidões prediais, usufruto, uso, habitação, superfície, concessão de uso especial para fins de moradia, concessão de direito real de uso.

b) Direitos reais de garantia, nos quais a coisa é dada como garantia de débito, tais como;

penhor, anticrese, hipoteca, alienação fiduciária em garantia.

c) Direito real de aquisição, como