Bittar Direito E Liberdade

rreira Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos Professor da Faculdade de Direito OAPEC Advogado OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM EVOLUÇÃO: O DIREITO AO ESQUECIMENTO RESUMO O presente trabalho faz uma análise dos direitos da personalidade e uma pequena e nova elaboração da doutrina sobre o tema. Não é mais possível trabalhar apenas com aqueles direitos. O mundo atual exige uma nova visão sobre ele s. As fronteiras dos direitos da perso nalidade não são mais uma questão…

O direito a ter opção ética Eduardo C. B. Bittar- Doutor pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo, Coordenador do Curso de Direito da Universidade São Marcos, Professor de Filosofia do Direito da Universidade São Marcos e Professor de Metodologia da Pesquisa Jurídica dos cursos de graduação e pós-graduação da FAAP. Refletir filosoficamente acerca da ética significa ter uma atenciosa atitude de pensar e re-pensar o mundo das ocorrências…

MANUELA RÓTOLO CONCEIÇÃO DA COSTA ARAUJO OS LIMITES DO DIREITO À IMAGEM 2007 2 RESUMO O direito à imagem está elencado entre os direitos fundamentais, sendo protegido pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso X, que o elevou ao status de direito autônomo e independente de qualquer outro direito da personalidade. Possui todas as características comuns aos direitos da personalidade, com uma peculiaridade: é disponível, ou seja,…

transformações ocorrida na sociedade foi possível uma reestruturação do Direito Brasileiro em relação a proteção das crianças e adolescentes, proporcionando assim, uma nova percepção através do direitos fundamentais expressos na nossa Carta Magna e no Estatuto. Dessa modo, foi possível garantir uma proteção integral e com absoluta prioridade da infância e juventude sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a concretização dos direitos expressos no artigo 227 da…

indissociáveis - Objetivo: “[...] trazer critérios éticos e morais a investigadores e profissionais, propiciando limites ao tecnico e científico, no sentido de que a dignidade e a vida humana seja um prius sobre qualquer outro valor” Santos, Revista Fac. Direito São Paulo, v. 94, 1999 Constata-se um “choque” na tradição dos valores concebidos para qualidade de vida do planeta em detrimento à evolução tecnológica das descobertas do setor – suscitando discussões em vários campos…

POR UMA CULTURA DE DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA PÚBLICA Fabrício Borges Carrijo Aluno do 3º ano do Curso de Relações Internacionais da FHDSS da UNESP/Franca e bolsista do Projeto “Agente tem fome de quê? :A nova agenda internacional em debate na escola pública” RESUMO: No presente trabalho analisa-se o vigente sistema educacional brasileiro. Aponta-se como alternativa a prática de uma educação libertadora e comprometida com o respeito à dignidade humana, realizada por meio de uma…

1 Aluno: David Henrique Pereira - C.A. 13714 1. Área de Especialização (curso) DIREITO DO TRABALHO E CONCEPÇÕES ATUAIS. Módulo Metodologia. 2. Área de pesquisa (CNPQ) 6.01.03.03-5 3. Tema geral Assedio Moral Contra a Mulher e o Dano Moral decorrente do contrato de trabalho. 4. Delimitação do tema Nesse Trabalho pretendo estudar o tema Assedio Moral Contra a Mulher e o Dano Moral decorrente do contrato de trabalho. Não se objetiva a analisar o assédio no…

O homem como lobo do próprio homem No pensamento jusnaturalista o conceito de direito natural foi absorvido e adaptado, prevalecendo a ideia de que o direito natural tinha origem na razão. A figura de Deus foi excluída da ideia do direito natural, e elege-se a razão como guia das ações do homem. Thomas Hobbes é reconhecido entre os pensadores dos jusnaturalismo racional como o teórico do poder soberano. Thomas Hobbes (Malmesbury, 5 de abril de 1588 — Hardwick Hall, 4 de dezembro de…

OS CAMINHOS DA JUSTIÇA Autor- Fernando Luiz Dias de Souza Filosofia do Direito – Professor Paulo Bandeira Resumo O presente artigo tem como objetivo fazer um apanhado teórico-conceitual a respeito do que seja justiça, analisando sua relação com o caso concreto, traçado por uma multiplicidade de opiniões que irá discutir não somente sua importância, mas também as contribuições para o direito positivado e, ao final, apresentar ideias de justiça e os predicados que o cercam ancorados,…

Parte 1 – A Filosofia aplicada ao Direito 1ª Quais são os tipos de conhecimento? Descreva cada um deles, diferenciando-os e relacionando-os. Conhecimento Religioso: Manifestação humana muito antiga, apresenta-se mediante a revelação. Embasado na fé. Fé esclarecida X Fé cega Conhecimento vulgar ou senso comum: Formado por noções superficiais, gerais e assistemáticas sobre o mundo; Não busca causas, não possui método; De suas impressões e primeiras investigações podem