Capítulo 31. direito e liberdade: contrapontos entre poder, não-poder e dever do livro bittar & almeida

31. DIREITO E LIBERDADE: CONTRAPONTOS ENTRE PODER, NÃO-PODER E DEVER ÍNDICE Introdução......................................................................................................... 03 31.1 Sentidos de Liberdade.............................................................................. 04 31.2 A Liberdade Social.................................................................................... 06 32.1 Desenvolvimento como Liberdade............................................................ 08 32.2 Direito, Índice de Desenvolvimento Humano e Segurança Humana........ 09 Conclusão......................................................................................................... 10 Referências....................................................................................................... 11 INTRODUÇÃO Liberdade é a faculdade que tem todo indivíduo capaz, de escolher livremente, agindo por determinação própria e dentro dos limites da lei, sem exceder o seu direito em prejuízo de outrem, e de fazer tudo aquilo que não seja vedado pela lei ou pela moral, ou pelos bons costumes. [1] Como bem sabemos, a liberdade é, se não, a mais importante das garantias constitucionais asseguradas no nosso ordenamento jurídico.Mas, que também é fonte de amplas discussões quanto as possíveis conceituações . [2] Desde Aristóteles e até hoje, são admitidos dois conceitos sobre a Liberdade: Um positivo como faculdade individual de autodeterminação

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO DANO MORAL CAUSADO POR INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADO: DANIEL JOSÉ DA CUNHA ORIENTADOR-…

1. INTRODUÇÃO Eduardo Carlos Bianca Bittar é o autor da obra “Curso de Filosofia do Direito”, da editora Atlas, cujo capítulo intitulado “Direito, Sensibilidade e Afeto” será abordado neste trabalho. Bittar possui graduação pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1996), tendo obtido o Doutorado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP (1999) e Livre-Docência pela Faculdade de Direito da USP (2003). Suas pesquisas concentram-se nas áreas…

século XVIII, e Rousseau não escapa a esta regra; pelo contrário, é-lhe um sectário.” (BITTAR, 2004, p.237) “Na verdade, Rousseau é o último grande jusnaturalista de sua época, sendo sua noção de direitos naturais inspiradora das ideias da revolução francesa e da declaração de Direitos do Homem e do Cidadão; [...]” (BITTAR, 2004, p.249) 5.1Contrato social O contrato social é, portanto, um pacto, ou seja, uma deliberação conjunta no sentido da formação da sociedade civil e do…

ÉTICA GERAL ESTUDO DIRIGIDO CURSO: DIREITO / 3º PERÍODO DOCENTE: LIZABETE PÓVOA DISCENTE: FLÁVIA PEDROSA PEREIRA 1) Segundo Eduardo Bittar o que é ética e moral? Qual a relação que existe entre a ética e a moral? Para Eduardo Bittar, na ética estudam-se os fenômenos e fatos éticos, o agir humano. É um saber de grande importância para a compreensão do homem em si, da sociedade e seus fenômenos. Tem como objeto de estudo a ação moral. A ética não se confunde com a moral,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS NÚCLEO UNIVERSITÁRIO BETIM PROFª. CARMEM MARQUES CURSO: DIREITO APOSTILA DO CURSO FILOSOFIA: ANTROPOLOGIA E ÉTICA FILOSOFIA MODERNA O jusnaturalismo Ora, exatamente, para colocar um novo centro nessa concepção é que surge o Direito Natural. Marcado profundamente pela ideia, que predominava no século XVI, de que a verdade das ciências estava confiada à razão matemáticas e geométrica, o jusnaturalismo moderno elege a reta razão como guia…

Questão 1 Michael Sandel, em seu livro “Justiça”, apresenta um caso verídico de dilema moral a fim de demonstrar que a incerteza do resultado de uma decisão tende a torná-la ainda mais difícil de ser tomada. Apresentamos uma paráfrase da história narrada por Sandel e posteriormente analisaremos as ações com base nos conceitos de moral e ética apresentados por Eduardo Bittar. Trata-se de um caso envolvendo diversas áreas, como a do Direito Internacional, do Direito Militar e da…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O DIREITO À MORTE DIGNA Beatrice de Moura Erbolato MELO1 Sergio Tibiriçá do AMARAL2 “O mundo deu muitas voltas. Caíram barreiras, referências, mitos e muros. A história não coube em teorias. As teorias negaram suas promessas...” (Betinho). RESUMO: O presente artigo trata do direito fundamental à morte digna, como corolário do direito da personalidade. Para tanto, utilizou-se de pesquisas bibliográficas e os métodos dedutivo e o indutivo. No…

VIEHWEG Qual a contribuição do estudo do Existencialismo Jurídico, do pensamento de Hannah Arendt, John Rawls e Theodor Viehweg para a compreensão dos conceitos de verdade e ética na Filosofia do Direito? Para o existencialismo jurídico “a existência precede a essência”. Primeiro surge o homem, depois ele se define. O existencialismo “é fruto de uma civilização que se transforma insatisfeita, desiludida, que se sente esmagada pelo peso…

A natureza e o reconhecimento dos direitos da personalidade Resumo: Para que fosse possível ao indivíduo a observância de um regramento organizador da sociedade, o Estado teve também de proteger elementos intrínsecos à própria natureza humana, como a vida, a liberdade, a integridade física e psíquica, a igualdade e a identidade pessoal, pressupostos para o exercício dos demais direitos previstos no ordenamento jurídico. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 erigiu a dignidade da…