Bittar Direito E Liberdade Poder

Amarilio Ferreira Jr. & Marisa Bittar EDUCAÇÃO E IDEOLOGIA TECNOCRÁTICA NA DITADURA MILITAR AMARILIO FERREIRA JR. * MARISA BITTAR ** RESUMO: O objetivo deste artigo é examinar a ideologia tecnocrática subjacente à educação brasileira durante a vigência da ditadura militar (1964-1985). Adotamos a premissa segundo a qual as reformas educacionais implementadas após 1964 ficaram marcadas tanto pelo modelo de modernização autoritária do capitalismo brasileiro adotado a partir de…

Desenvolvimento como Liberdade - Amartya Sen - Função Promocional do Direito. O HUMANO, O ECONÔMICO E A LIBERDADE O Direito ao Desenvolvimento foi reconhecido e categorizado pela ONU como um direito humano fundamental e indisponível, como foi previsto no artigo 1ª na convençao internacional de 1986, dizendo que “Art. 1º - O direito ao desenvolvimento é um direito humano inalienável”¹. Ainda sobre esta temática, Amartya Sen em sua obra, Desenvolvimento como Liberdade², procura analisar o

Instrumentos de controle social 1. DIREITO E RELIGIÃO Direito e Religião Aspectos históricos: A falta de conhecimento científico era suprido pela fé, daí em épocas passadas a religião tinha domínio absoluto sobre as coisas humanas. Deus interferia a acompanhava os acontecimentos terrestres. Modernamente, os povos separaram o Estado da Igreja, apesar de alguns sistemas jurídicos continuarem sendo regidos por livros religiosos, como no mundo mulçumano (ex. Irã – alcorão, livro que…

o nível culto ficou tão marcada que, se assim prosseguir, acabará chegando a se parecer com o fenômeno verificado no italiano ou no alemão, por exemplo, com a distância entre um dialeto e outro.” (Evanildo Bechara, Ensino da Gramática. Opressão? Liberdade?) Com base nessas considerações, não se deve reger o ensino da língua pelas noções de certo e errado, mas pelos conceitos de adequado e inadequado, que são mais convenientes e exatos, porque refletem o uso da língua nos mais…

T E O R I A D O DIREITO Hélcio Corrêa 76 AS RELAÇÕES ENTRE ÉTICA E POLÍTICA NA CONCEPÇÃO DA JUSTIÇA EM ARISTÓTELES THE RELATIONSHIP BETWEEN ETHICS AND POLITICS ACCORDING TO ARISTOTLE’S IDEA OF JUSTICE Rogério Cangussu Dantas Cachichi RESUMO ABSTRACT Demonstra que os elementos fundamentais ligados à concepção de justiça estabelecidos basicamente nas obras Ética a Nicômaco e Política permitem-nos antever a natureza e o papel da justiça, dentro da intrínseca relação…

apenas questionar os critérios de justiça de uma lei, mas somente criticar sem desobedecê-la. Para Sócrates que defendia a obediência absoluta as leis, sua morte (suicida) foi em respeito as normas que governavam a comunidade naquela época – segundo Bittar e Almeida – um julgamento final pelos deuses, verdadeiros responsáveis pelos julgamentos dos atos humanos. A Ética de Platão Que a vida na sua essência é pautada na ética A Ética é uma característica da ação humana, um elemento…

Ética, Direito e Moral Walderlan Loiola Mota Teixeira Vieira1 RESUMO: Este artigo trata-se de uma visão sobre a ética, direito e moral e suas distinções atualmente tratadas tanto em meio á sociedade como na visão alguns doutrinadores, embora em meu entendimento a ética e o direito pretendem garantir a Justiça apesar da moral, mais primeiramente vou tentar definir com minhas palavras o que entendo e por ética, direito e moral pelo que entende Ética: seria um conjunto de princípios morais

DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA O homem não deve ser protegido somente em seu patrimônio, mas, principalmente, em sua essência. Uma das principais inovações da Parte Geral do Novo Código Civil é, justamente, a existência de um capítulo próprio destinado aos direitos da personalidade. Trata-se de um dos sintomas da modificação axiológica da codificação brasileira, que deixa de ter um perfil essencialmente patrimonial (código civil de 1916), concebido para uma sociedade

baseada em princípios de liberdade e igualdade. Em “Liberalismo Político”, que é uma actualização com a “teoria de Justiça,” no qual ele tenta mostrar que sua teoria da justiça não é uma "concepção abrangente do bem", mas em vez disso é compatível com uma concepção liberal do papel da justiça, a saber: que o governo deve ser neutro entre concepções concorrentes do bom. Rawls tenta mostrar que os seus dois princípios de justiça, bem compreendidas, formam uma "teoria do direito" (em…

Disserte sobre os “Direitos de Personalidade”. .1 - Breve histórico e comentários a legislação vigente: A idéia, doutrina ou teoria dos direitos de personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica (1). Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium