Tese de mestrado cotas

C A M I L A M A G A L H Ã ES C A R V A L H O P O R U M A P E RSP E C T I V A C R Í T I C A D E D I R E I T OS H U M A N OS: O C ASO D AS C O T AS PA R A A P O PU L A Ç Ã O N E G R A N O A C ESSO A O E NSI N O SUPE R I O R PÚ B L I C O D ISSE R T A Ç Ã O D E M EST R A D O PROFESSOR ORIENTADOR KABENGELE MUNANGA U N I V E RSI D A D E D E SÃ O PA U L O SÃ O PA U L O 2011 1 C A M I L A M A G A L H Ã ES C A R V A L H O P O R U M A P E RSP E C T I V A C R Í T I C A D E D I R E I T OS H U M A N OS: O C ASO D AS C O T AS PA R A A P O PU L A Ç Ã O N E G R A N O A C ESSO A O E NSI N O SUPE R I O R PÚ B L I C O Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito, sob a orientação do Professor Kabengele Munanga. U N I V E RSI D A D E D E SÃ O PA U L O SÃ O PA U L O 2011 2 Banca examinadora _______________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ 3 À Maria Isabel, 4 A G R A D E C I M E N T OS Com imenso respeito e admiração, agradeço à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, especialmente, aos professores e funcionários que participaram desta trajetória de aprendizado e são os responsáveis pela qualidade do ensino ministrado e da marcante experiência acadêmica…

nos termos seguintes: (...) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por…

seguintes: (...) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados…

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” Código de defesa do consumidor…

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” Código de defesa do…

das paixões. I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA DIR - 7105 – DIREITO ECONÕMICO p/Curso de Ciências Econômicas e DIR - 5925 – DIREITO ECONÔMICO p/Curso de Direito. HORAS/AULA: 36 CRÉDITOS: 02 CURSOS DE DIREITO E DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS PROFESSOR: Dr. Everton das Neves Gonçalves e-mail: evertong@vetorial.net PERÍODO LETIVO: 2013/1 TURMAS: HORÁRIOS: C Econômicas DIR 7105 Turma 07304 5 08:20 - 10:00 2 / CSE Direito: DIR 5925 Turma 09303 5 18:30 - 20:10…

Aos meus pais e aos meus sogros, pela torcida e pela ajuda nos momentos de maior dificuldade. Aos amigos, Roberto Vidal da Silva Martins, André Costi, Daniela Aguillar, Renato Oliveira, Renné Van Dyck, pela compreensão nos momentos de afastamento e pela torcida durante toda elaboração desta dissertação. A todos que sempre me incentivaram. Em especial, à Melissa, minha esposa, por ser a minha esperança de viver, minha inspiração e, sobretudo, meu lugar seguro em todos os momentos de…

à propriedade, nos termos seguintes:(...)V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;(...)X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDORArt. 6º. São direitos básicos do consumidor:I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por…

e que repercutiria de igual forma em uma outra pessoa nas mesmas circunstâncias. No caso em tela, o dano moral, é facilmente perceptível, pois dúvida não há que, em razão do ocorrido, a Autora viu-se numa situação, no mínimo, incômoda, constrangedora e de inafastável frustração. O ato praticado pela Empresa Ré, e em que se funda o pedido de indenização, foi não ter propiciado o embarque da Requerente nos horários e dias contratados, cujo cancelamento, do vôo de ida, resultou em um…

Tecnologia da Informação, Bruno Sátiro Palmeira Ramos e Renata Cedraz Ramos Felzemburg, pelos debates diários e opiniões valiosas. Às minhas diletíssimas amigas da Fundação Getúlio Vargas, Thayana Félix e Joanna Noronha e à Simone Mendonça Araújo, do ITI, por toda a ajuda prática durante a elaboração deste trabalho. É indispensável lembrar o apoio e o amor incondicional que me tem dado minha família, cujo acolhimento torna mais suave a jornada: meus pais, meus irmãos, Diego e Fabrício,…