Bittar Direito E Liberdade Poder

ÉTICA, LIBERDADE E LEGALIDADE NA SOCIEDADE Tem como objetivo mostrar que a ética deve conduzir as normas jurídicas, de tal forma que a legalidade emane da aceitação da coletividade, que delimita o que restringe a liberdade individual. O surgimento dos direitos fundamentais do homem foi influenciado pelo pensamento cristão e pelo direito natural. Destaca-se o direito de liberdade, que é o mais restringido pelo Estado de forma deliberada e absoluta. O problema está em…

Curso: Direito Disciplina: Filosofia Juridica Prof. Jose Horacio Santana Aten~ao: Cada grupo respondera seis questoes por escrito, e as apresentara em sala. Ap . s a apresenta<yao de urn grupo, outro sera convidado a fazer urn comentario avaliativo e/ou conclusivo. Qualquer mem ro do grupo podera ser solicitado pelo professor para fazer a apresenta<yao. Procure compreender bern 0 significado da questoes, reflita sobre seu senti do, e nao os perda de vista ao longo do trabalho. As…

Democrático de Direito”, na área de concentração em Direito Processual Penal. Orientadora: Prof. Ms. Luana de Carvalho Silva CURITIBA 2009 TERMO DE APROVAÇÃO EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista no curso de Pós-Graduação em Ministério Público - Estado…

RESUMOS CRÍTICO REFERENTE ÀS PÁGIMAS 94 À 126 DA OBRA “ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL” DE BITTAR. O primeiro ponto a que se começa a debater na obra de Bittar é “O direito a ter opção ética: o comprometimento do exercício da liberdade ética”. Estamos diante de um tópico que vem demonstrar que a formação do saber ético, a busca pala realização correta e coerente das decisões humanas, só se concretizam quando o indivíduo “ pensa e re-pensa” suas atitudes errando e acertando a todo…

JUDICIAL André Gustavo Corrêa de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ 1 – A pessoa humana como fundamento, medida e fim do direito No centro do direito encontra-se o ser humano. O fundamento e o fim de todo o direito é o homem, em qualquer de suas representações: homo sapiens ou, mesmo, homo demens; homo faber ou homo ludens; homo socialis, politicus, œconomicus, tecnologicus, mediaticus. Vale dizer que todo o direito é feito pelo homem e para o…

constituem modos de ser próprios e, por consequências, moralidades diversas sobre o bem e o mal, sobre o certo e o errado. Neste sentido, há dificuldades que daí decorrem, tais como: 1) julgar moralmente uma sociedade; 2) efetivar um direito universal; 3) efetivar direitos humanos universais. Ora, pode nos levar a considerar: são possíveis diálogos entre as sociedades sem que haja o uso da força? São possíveis pactos legítimos entre as sociedades plurais? Estamos diante de uma nova…

TRABALHO DE DIREITO ADMINSTRATIVO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE FRENTE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE RAZOABILIDADE – O ato administrativo que não observa o princípio da razoabilidade, não está em conformidade com a lei e é passível de controle pelo Poder Judiciário. Contudo, não se pode falar aqui que o judiciário está invadindo a discricionariedade do administrador pelo simples fato dessa liberdade estar sempre vinculada à lei. É importante ressaltar que a discricionariedade está vinculada ao

ao suicídio, Sócrates bebeu um veneno chamado cicuta. Poderia ter optado pelo exílio de Atenas ou apelado por misericórdia, mas não o fez. "No entanto, a ética de respeito às leis, e, portanto, à coletividade, não permitia que assim agisse", narram Bittar e Almeida (p. 102). "A fuga, portanto, era impensável para ele, pois se assim agisse não estaria mais servindo a Atenas", completa Drosdek (p. 17). Sócrates desafiava a ordem vigente nos círculos sociais da sua época, pois…

2 NOÇÕES DE PRIVACIDADE 2.1 PRIVACIDADE E LIBERADE DE EXPRESSÃO A privacidade é coirmã da liberdade de expressão, e mais que isto, não poderia existir sem ela. Podemos pensar nos regimes ditatoriais, que não garantem ao indivíduo a livre manifestação, a liberdade de seus pensamentos. Logo, será afastado de sua privacidade, e por receio de ser rechaçado, não poderá mostrar quem realmente é desvirtuando sua personalidade ao sabor dos ventos da repressão e censura. Celso Bastos conceitua…

Introdução A partir do que se denomina “silogismo da sociabilidade”, reconhece-se a estreita, íntima e indissociável ligação existente entre o homem, a sociedade e o Direito. Assim, como na fórmula lapidada por Ulpiano, ubi homo, ibi societas; ubi societas, ibi jus; ergo: ubi homo, ibi jus. Somadas à sociabilidade, racionalidade e liberdade aparecem como elementos distintivos da existência humana. Nessa linha, Jacy Mendonça (2010, p. 195) destaca que, ao revés do que se encontra no…