Bittar Direito E Liberdade

imateriais garantiu o direito de uso exclusivo que detém foro constitucional estampado no art. 5º, inciso XXIX, da Carta Magna de 1988. Outrossim, as criações intelectuais do titular da empresa (invenções, marcas de produtos ou serviços, nome empresarial, embalagens, insígnias etc.) também são protegidas por três ramos distintos do chamado direito de propriedade intelectual, que são conhecidos por direito autoral, direito industrial e a proteção a concorrência desleal. Cada um destes…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO SANTO AGOSTINHO: IDEIAS SOBRE JUSTIÇA Bruno B. Lipski Jacqueline F. Matos Lucas Andreoli SOROCABA 2013 B587FA-5 A57686-0 B770DE-2 1 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO SANTO AGOSTINHO: IDEIAS SOBRE JUSTIÇA Bruno B. Lipski Jacqueline F. Matos Lucas Andreoli B587FA-5 A57686-0 B770DE-2 Trabalho apresentado para Atividades Práticas Supervisionadas, atendendo às exigências da Disciplina…

como um conjunto de direitos e deveres que toda pessoa possui, a cidadania nos faz entender que todo cidado, independente de cor, sexo, classe social, religio, opo sexual, tem deveres a serem cumpridos e direitos garantidos constitucionalmente a usufruir. Para Bonavides (2007, p. 93), a cidadania a prova de identidade que mostra a relao ou vnculo do indivduo com o Estado.. Sendo assim, podemos dizer que ser cidado cumprir com seus deveres perante o Estado e ter seus direitos garantidos…

1. DANO MORAL 1.1 DEFINIÇÃO DE DANO Dano provém do latim “dagnum” e serve para descrever o mal ou o prejuízo que sofre uma pessoa ou um objeto. Bittar (199, p. 18) define o dano como sendo: "... qualquer lesão injusta a componentes do complexo de valores protegidos pelo direito, incluído, pois o de caráter moral..." Dentro dessa nova visão de dano, vale apresentar o conceito de dano formulado por Sergio Cavalieri Filho, que o apresenta como sendo a subtração ou diminuição de…

A idéia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica (1). Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que poderia ser qualquer agressão física como também, a…

teológicas e outros diversos processos metafísicos. Nesse período de grande preparo para o surgimento da sofística, o filósofo tinha uma preocupação na análise cosmológica, natural e religiosa. Nesse diapasão, Bittar e Almeida em seu Curso de Filosofia do Direito (2007) apontam que desde esse remoto período já existia uma preocupação dos pré­socráticos com a definição de justiça, afirmando que nesse panorama histórico havia uma predominância…

Gustavo C. de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) SUMÁRIO: 1. Conceito de dano moral – 1.1 Conceito negativo ou excludente – 1.2 Dano moral como dor ou alteração negativa do estado anímico, psicológico ou espiritual da pessoa – 1.3 Dano moral como lesão a determinada categoria de direitos – 1.3.1 O surgimento dos direitos da personalidade – 1.3.2 Dano moral como lesão a direito da…

ao fazê-lo não saímos dela, entramos nela. Fazemos filosofia, “pouco ou muito, bem ou mal, quando nos interrogamos (de maneira ao mesmo tempo racional e radical) sobre o mundo, sobre a humanidade, sobre a felicidade, sobre a justiça, sobre a liberdade, sobre a política, sobre a morte, sobre Deus, sobre o conhecimento... E quem poderia renunciar a fazê-lo? O ser humano é um animal filosofante: só pode renunciar à filosofia renunciando a uma parte de sua humanidade”. (Idem, p. 15)…

ao fazê-lo não saímos dela, entramos nela. Fazemos filosofia, “pouco ou muito, bem ou mal, quando nos interrogamos (de maneira ao mesmo tempo racional e radical) sobre o mundo, sobre a humanidade, sobre a felicidade, sobre a justiça, sobre a liberdade, sobre a política, sobre a morte, sobre Deus, sobre o conhecimento... E quem poderia renunciar a fazê-lo? O ser humano é um animal filosofante: só pode renunciar à filosofia renunciando a uma parte de sua humanidade”. (Idem, p. 15)…

O DIREITO A UMA MORTE DIGNA Primeiramente devemos conceituar a PERSONALIDADE JURÍDICA, na Teoria Geral do Direito Civil, como um atributo que consiste na aptidão para o desempenho de um papel jurídico, ou seja, para adquirir direitos e contrair obrigações (Duarte, 2007, p.15). Em outras palavras é o atributo necessário para ser sujeito de direito e também de Obrigações. Assim, para que o sujeito seja um centro de imputação ou possa realizar um negócio jurídico, há necessidade da…