Capítulo 31. direito e liberdade: contrapontos entre poder, não-poder e dever do livro bittar & almeida

31. DIREITO E LIBERDADE: CONTRAPONTOS ENTRE PODER, NÃO-PODER E DEVER ÍNDICE Introdução......................................................................................................... 03 31.1 Sentidos de Liberdade.............................................................................. 04 31.2 A Liberdade Social.................................................................................... 06 32.1 Desenvolvimento como Liberdade............................................................ 08 32.2 Direito, Índice de Desenvolvimento Humano e Segurança Humana........ 09 Conclusão......................................................................................................... 10 Referências....................................................................................................... 11 INTRODUÇÃO Liberdade é a faculdade que tem todo indivíduo capaz, de escolher livremente, agindo por determinação própria e dentro dos limites da lei, sem exceder o seu direito em prejuízo de outrem, e de fazer tudo aquilo que não seja vedado pela lei ou pela moral, ou pelos bons costumes. [1] Como bem sabemos, a liberdade é, se não, a mais importante das garantias constitucionais asseguradas no nosso ordenamento jurídico.Mas, que também é fonte de amplas discussões quanto as possíveis conceituações . [2] Desde Aristóteles e até hoje, são admitidos dois conceitos sobre a Liberdade: Um positivo como faculdade individual de autodeterminação

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO DANO MORAL CAUSADO POR INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADO: DANIEL JOSÉ DA CUNHA ORIENTADOR-…

volta a França em 1667, casou-se com Thérèse Levasseur, vindo a morrer no ano de 1778, na França. Concebe-se, que o período que viveu ofereceu ferramentas fundamentais que permitiu que ele construísse os seus posicionamentos, já que o berço do seu conhecimento foi fruto dos acontecimentos presentes no tempo em que viveu. Vislumbra-se ainda, que os seus pensamentos foram percussores da Revolução Francesa (1789), já que em suas obras investigou dois dos seus princípios, como a…

século XVIII, e Rousseau não escapa a esta regra; pelo contrário, é-lhe um sectário.” (BITTAR, 2004, p.237) “Na verdade, Rousseau é o último grande jusnaturalista de sua época, sendo sua noção de direitos naturais inspiradora das ideias da revolução francesa e da declaração de Direitos do Homem e do Cidadão; [...]” (BITTAR, 2004, p.249) 5.1Contrato social O contrato social é, portanto, um pacto, ou seja, uma deliberação conjunta no sentido da formação da sociedade civil e do…

. Referência Bibliográfica BITTAR, Eduardo Carlos, Curso de filosofia do Direito , 4ª ed. SP: Atlas, 2005. 2. Principais Ideias do Autor  Rousseau: seu tempo e sua obra 2.1 O autor introduz que o pensamento de Rousseau se desenvolveu como fruto daprópria efervescência de seu tempo, em meio a agitações sociais e políticas intensas. “Assim é que, em meio à proposta de resgate do homem por si mesmo, de seu conhecimento, ressaltou- se o postulado rousseauniano do bom…

ÉTICA GERAL ESTUDO DIRIGIDO CURSO: DIREITO / 3º PERÍODO DOCENTE: LIZABETE PÓVOA DISCENTE: FLÁVIA PEDROSA PEREIRA 1) Segundo Eduardo Bittar o que é ética e moral? Qual a relação que existe entre a ética e a moral? Para Eduardo Bittar, na ética estudam-se os fenômenos e fatos éticos, o agir humano. É um saber de grande importância para a compreensão do homem em si, da sociedade e seus fenômenos. Tem como objeto de estudo a ação moral. A ética não se confunde com a moral,…

“ocorra por acaso no mundo físico. Tudo que acontece é uma manifestação da natureza inescrutável de Deus, e é logicamente impossível, deste modo, que os acontecimentos fossem diferentes do que são” (BITTAR. 2004, p. 258). Bittar afirma que explicar as regras éticas de Spinoza é o mesmo que explicar o funcionamento da natureza e deste modo o funcionamento de Deus. Assim, na medida em que Deus é onipresente e seus atributos infinitos, desvendar a ética é desvendar esses aspectos em seu…

UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA BACHARELADO EM DIREITO FILOSOFIA JURÍDICA A ÉTICA DO OPERADOR DE DIREITO RECIFE ALUNOS: CRISTIANE VALÉRIA EDCELI FALCÃO EDSON FRADIQUE FÁBIO DE ALMEIDA FERNANDA TUDE MARIA BETÂNIA SHEILA BERANADES TAINAR B. BUARQUE LIRA PROFESSOR: SELMA NOBREGA 2º PERÍODO - DIREITO A ÉTICA DO OPERADOR DE DIREITO …

Aquino. E o mesmo dilema perseverou: a razão é subordinada à fé. Filosofia é serva da teologia. Justiça e religião Embora, a doutrina surgida na Palestina, com Jesus Cristo, tivesse originariamente mais sentido moral e religioso, as escrituras sagradas da religião cristã exerceram, obviamente, influência no modo de ser ocidental. As lições cristãs estão profundamente arraigadas em praticamente todos os assuntos, como as tradições, hábitos, costumes, crenças populares, moral, ética e,…

1. INTRODUÇÃO Eduardo Carlos Bianca Bittar é o autor da obra “Curso de Filosofia do Direito”, da editora Atlas, cujo capítulo intitulado “Direito, Sensibilidade e Afeto” será abordado neste trabalho. Bittar possui graduação pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1996), tendo obtido o Doutorado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP (1999) e Livre-Docência pela Faculdade de Direito da USP (2003). Suas pesquisas concentram-se nas áreas…