Bittar Direito E Liberdade

JUDICIAL André Gustavo Corrêa de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ 1 – A pessoa humana como fundamento, medida e fim do direito No centro do direito encontra-se o ser humano. O fundamento e o fim de todo o direito é o homem, em qualquer de suas representações: homo sapiens ou, mesmo, homo demens; homo faber ou homo ludens; homo socialis, politicus, œconomicus, tecnologicus, mediaticus. Vale dizer que todo o direito é feito pelo homem e para o…

De todos os direitos de personalidade o direito à intimidade e à vida do empregado é o mais importante, porque é a base de toda a pesquisa realizada. A Constituição Federal de 1988 prescreve em seu artigo 5o, X, de forma explícita, que são invioláveis: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação destes direitos. Assim, estes direitos, como integrantes do sistema de direitos fundamentais

Democrático de Direito”, na área de concentração em Direito Processual Penal. Orientadora: Prof. Ms. Luana de Carvalho Silva CURITIBA 2009 TERMO DE APROVAÇÃO EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista no curso de Pós-Graduação em Ministério Público - Estado…

Curso: Direito Disciplina: Filosofia Jurídica Prof. José Horácio Santana Atenção: Cada grupo responderá seis questões por escrito, e as apresentará em sala. Após a apresentação de um grupo, outro será convidado a fazer um comentário avaliativo e/ou conclusivo. Qualquer membro do grupo poderá ser solicitado pelo professor para fazer a apresentação. Procure compreender bem o significado das questões, reflita sobre seu sentido, e não os perda de vista ao longo do trabalho. As questões…

AS LIBERDADES PÚBLICAS NORMATIZADAS PELA LEI Nº 10.406/2002 Curso de Pós-Graduação Latu Senso Direito Civil e do Consumidor Turma Petrópolis (RJ) Autores: SUMÁRIO 1. Introdução 2. A tutela pública e privada dos direitos da personalidade no Brasil 3. Da Importância dos Direitos da Personalidade 4. Classificação dos Direitos da Personalidade 5. Conclusão 6.…

Curso: Direito Disciplina: Filosofia Juridica Prof. Jose Horacio Santana Aten~ao: Cada grupo respondera seis questoes por escrito, e as apresentara em sala. Ap . s a apresenta<yao de urn grupo, outro sera convidado a fazer urn comentario avaliativo e/ou conclusivo. Qualquer mem ro do grupo podera ser solicitado pelo professor para fazer a apresenta<yao. Procure compreender bern 0 significado da questoes, reflita sobre seu senti do, e nao os perda de vista ao longo do trabalho. As…

dos argumentos mais poderosos em favor da liberdade política reside precisamente na oportunidade que ela dá aos cidadãos de debater sobre valores na escolha das prioridades e de participar da seleção desses valores.” Amartya Sen – Desenvolvimento como liberdade. Resumo O presente artigo tem a intenção de apresentar os conceitos e fundamentos básicos da justiça contemporânea. Para tanto, procuramos demonstrar que a promoção da igualdade e da liberdade é capaz de gerar equilíbrio e…

Direitos Da Personalidade Entende-se por pessoa o sera ao qual se atribuem direitos e obrigações, estas atribuições chamamos de capacidade juridica, de acordo com o primeiro artigo do código civil. A pessoa adquire personalidade juridica a partir do nascimento com vida, ou seja, a partir deste momento adquire capacidade de direito. Os direitos da personalidade tratam da proteção à integridade fisica e moral do individuo. Observamos direitos da personalidade em algumas disposições do…

Social de Direito” e a contradição que o Código Civil de 1916 trazia a essa nova realidade, se fez necessário o surgimento da Constituição de 1988. Uma nova direção foi tomada, além de fixar um novo padrão de interpretação e aplicação do Direito. A Constituição como ápice na elaboração e aplicação da legislação civil, o jurista deve interpretar o Código Civil segundo a Constituição e não a Constituição segundo o Código Civil, como era feito. Além da busca pelo Estado Social de Direito,…

▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Pesquise as características gerais da Modernidade e o conteúdo dos Direitos Humanos de primeiras e segundas gerações. Em seguida, apresente por que a base teórica do Contratualismo kantiano está vinculada aos preceitos da Modernidade e a alguns desses direitos humanos. Descreva sua resposta e no máximo 10 linhas. (4,5 pontos) Observação: Sugestões para realizar essa pesquisa: sites de…