Bittar Direito E Liberdade

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Uma das principais inovações do Novo Código Civil foi a inserção de um capítulo relativo aos direitos da personalidade. Até então, esta matéria não contava, no ordenamento jurídico pátrio, com uma adequada sistematização. Isto se deve ao fato de que a indeterminação de sua natureza e extensão prejudicou significativamente a sua positivação. Não obstante, tais direitos têm papel fundamental na proteção jurídica da pessoa, haja vista servirem eles para a…

DIREITO DA PERSONALIDADE – NATUREZA JURIDICA, DELIMITAÇÃO DO OBJETO E RELAÇÕES COM O DIREITO CONSTITUCIONAL. Silvio Romero Beltrão1 Resumo: A presente monografia pretende analisar dos direitos da personalidade, seu conceito, natureza jurídica e relações com os direitos fundamentais. Sendo a pessoa o fim do direito, a mesma representa um valor a tutelar na proteção de seu interesse moral e material e no desenvolvimento de sua personalidade. Assim, os direitos da personalidade vêm definidos como

Ética, Direito e Moral Walderlan Loiola Mota Teixeira Vieira1 RESUMO: Este artigo trata-se de uma visão sobre a ética, direito e moral e suas distinções atualmente tratadas tanto em meio á sociedade como na visão alguns doutrinadores, embora em meu entendimento a ética e o direito pretendem garantir a Justiça apesar da moral, mais primeiramente vou tentar definir com minhas palavras o que entendo e por ética, direito e moral pelo que entende Ética: seria um conjunto de princípios morais

efetividade e de aplicabilidade das diferentes normas constitucionais brasileiras. Muito embora o tema proposto, pela sua especificidade, é dos mais complexos, porquanto sobre ele se refletem questões que ultrapassam os limites do direito político, incursionando pela teoria do direito, pela hermenêutica, pela sociologia jurídica, pela ética e pela ciência política. Além do caráter estritamente técnico da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais, há no horizonte do…

Davi Brasil Campelo Matos Matrícula: 610014 Curso de Direito (Noite) Trabalho de Conclusão de Curso I Professor: Mardônio e Silva Guedes CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 8 ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2009. “Ressalte-se que para o Direito dano é tudo aquilo capaz de trazer redução de um bem jurídico da vítima, seja este bem jurídico patrimonial (cujo valor econômico pode ser auferido objetivamente) ou moral (subjetivo), este último…

UNISUL CURSO DE DIREITO JULIANA MAGNUS CORRÊA DIREITOS DA PERSONALIDADE ARARANGUÁ 2011 INTRODUÇÃO Os direitos da personalidade compõem um conjunto de bens que perfazem o ser humano, formando e externando os valores que caracterizam o seu ente em seu meio, seja através de seus atributos físicos ou psicológicos, como sua honra e moral. Para o sistema jurídico, são o conteúdo do sujeito de direito por…

PRINCIPAIS CONCEPÇÕES JUSNATURALISTAS: CONCEPÇÃO COSMÓLÓGICA •Aristóteles (384/322 a.C.) Com base na leitura do texto: “Aristóteles: Justiça como Virtude”, (In: BITTAR, E. Curdo de filosofia do direito. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2003) desenvolva as seguintes questões: 1º) Explique, segundo Aristóteles, a relação entre a justiça e a ética. A Ética é a Ciência prática que tem como objeto de estudo as virtudes, dentre elas a justiça, de sorte que a Ética, quando se detém a estudar a…

DIREITO DE INTEGRAÇÃO E O MOVIMENTO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS PARA FORMAÇÃO DO DIREITO COMUM Yanny Rangel Dias Peleja de Rezende Bacharela em Direito pela Faculdade Anhanguera de Brasília Aluna do curso de extensão de Teoria Geral de Direito Público na Escola de Direito do IDP RESUMO A teoria cosmopolita, o pensamento de Immanuel Kant e o fenômeno globalização impactam o direito internacional, de forma a propiciar o direito de integração. Desponta a regionalização e a mundialização. A…

Mensagem da música “Adorável Gado Novo”: contribuição do Direito para as pessoas humanas que levam uma “vida de gado”, em total desrespeito aos Direitos da Personalidade Message of the song "Lovely New Cattle": contribution of the Law for human beings to lead a "life of cattle," in full Disrespect for the Rights of Personality Ivan Aparecido Ruiz1 http://lattes.cnpq.br/8393076707737696 Pedro Faraco Neto2 http://lattes.cnpq.br/0176886451257963 Resumo: Na década de 70, o cantor e…

O principio de separação de poderes, sistematizado por Montesquieu,que o empregou como guarda da liberdade, teve precursores na Antiguidade, Idade media e tempos modernos. Aristóteles assembléia geral, o corpo de magistrados e o corpo judiciário Marsílio de Pádua= natureza das distintas funções estatais Wolf e Puffendorf, partes potentiales summi imperii, Direito Natural e Gentes Grotius Lot : distinção entre os três poderes legislativo executivo e judiciário, e a…