Bittar Direito E Liberdade

Carlos Alberto Bittar¹ , em sua inesquecível obra a respeito do Direito Civil Constitucional, manifestou-se a respeito do tema, defendendo que: (...) as idéias de dignidade, liberdade, segurança, igualdade e justiça social, dentre outras, conduzirão a sociedade brasileira na busca de seus destinos e influenciarão, juridicamente, as reformas que se farão no plano da legislação ordinária, podendo ora se destacar a edição da nova codificação civil. 1 Bittar, Carlos Alberto. Direito…

tem um valor autônomo e não só um valor como meio para algo de diverso, daí resultante a sua dignidade. Donde decorre a norma segundo a qual "cada homem tem o direito ao respeito dos seus semelhantes e reciprocamente é obrigado a ele em face dos outros". 2 Nesse sentido MOTA PINTO, Carlos Alberto da. Teoria Geral do Direito Civil.Coimbra: Coimbra Editora, 3ª ed. actualizada, 12ª reimpressão, 1999, p.84. 3 Vid. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito.Trad.…

humano, o direito à integridade físico-psíquica abrange a tutela do corpo vivo e do corpo morto, assim como os tecidos, os órgão e partes suscetíveis de separação e individualização. Não obstante, cumpre observar que “as normas jurídicas atinentes à matéria não asseguram ampla liberdade para cada homem ou mulher decidir sobre o que fazer com o seu próprio corpo; ao contrário, restringem-na enormemente” (COELHO, 2006, p.199). Nas palavras de Silvio RODRIGUES: Ao nos referimos ao direito…

Estado e de toda exploração e opressão inerentes a ele. 4. Qual o sentido da seguinte afirmação de Eduardo Bittar: “A humanidade do século XX não pode ser lida, e muito menos entendida, sem que se renda atenção à repercussão que o marxismo trouxe para a política mundial” (BITTAR; ALMEIDA. Curso de Filosofia do Direito. 10. ed., São Paulo: Atlas, 2012, p. 374.). Pensa-se nos direitos constitucionais sociais, nas repercussões mundiais das reivindicações dos trabalhadores, na revolução…

exerceram influência em todo o modo de ser ocidental: as lições cristãs estão profundamente arraigadas em praticamente todos os assuntos, como as tradições, hábitos, costumes, crenças populares, moral, ética e, também, no Direito. Dessa forma, as questões referentes ao direito e a justiça no Ocidente são fortemente influenciadas pelo cristianismo, mesmo que, originalmente, tal religião não tivesse significado político ou jurídico, mas, tão somente, moral, isto é, visava provocar…

UMA SOCIEDADE.1 Vinicius Machado Maciel e Marcio Santos de Sousa 2 Anna Valeria Marques Cabral3 RESUMO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre as biografias não autorizadas, direito de expressão e direito de imagem, com o enfoque na relação entre o direito de expressão com o direito de imagem, relacionando com a discussão atual a respeito do tema. Na primeira parte do artigo vamos apresentar uma breve analise do tema em geral como introdução ao assunto. Na segunda…

BIBLIOGRÁFICAS P. 11 2011 APRESENTAÇÃO Os direitos da personalidade na perspectiva social relacionadas com o Ser Humano aos padrões éticos e morais e sua tutela ao qual estão inseridos, como a indisponibilidade e não patrimonialidade. Este, por sua vez, nos insere no contexto das disparidades entre dispor e onerar os direitos da personalidade intrínsecos do homem; deste modo, estudar situações morais e comportamentais a respeito do uso dos direitos. Afinal, como explicar…

Mitos e controvérsias sobre a política de cotas para negros na educação superior* Myths and controversies on the policies of quotas for blacks in higher education Mariluce Bittar** Carina E. Maciel de Almeida*** RESUMO Neste texto, analisa-se o processo de implantação da política de cotas para negros na educação superior, tomando como base a implementação dessa política na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS. Investigou-se, também, em que medida o sistema de…

estoicismo trouxe as leis cósmicas como núcleo do Direito Natural. Apesar de culturalmente o pensamento grego ter sido disseminado pelo Império Romano, nos séculos seguintes o feudalismo e a dominação da ideologia católica tornaram a razão submissa à fé, e consequentemente várias ideias gregas alcançaram o status de heresia. Em meio a esse contexto nefasto do pensamento humano pensadores como Hugo Gróscio e Samuel Pufendorf resgatam a idéia do Direito Natural cujas raízes remontam à…

consenso. Com isso, percebemos que o contrato advém do começo dos tempos, sendo tão antigo quanto o Direito, não se podendo atestar precisamente a sua origem. Entretanto, podemos afirmar, com precisão, que o contrato é o veículo de circulação das riquezas do mundo moderno. Daí a precípua importância que tem esta instituição para com a sociedade e, consequentemente, para com o Direito. 2 – O CONTRATO COMO GARANTIA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES A sociedade…