Ação Trabalhista Com Liminar

direito objetivo ao caso concreto para resolver a lide. • Art.1o. do CPC • 1) lide – conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida (Francesco Carnelutti). • 2) exercício do direito de ação • 3) jurisdição • 4) processo • A trilogia estrutural ou fundamental do processo é ação, jurisdição e processo. Escopos da jurisdição • 1- jurídico – o escopo jurídico é resolver a lide • 2- social – o escopo social é a pacificação social • 3- político – o escopo político é a…

nos artigos 566, I c/c 585, II e 813 todos do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRA-JUDICIAL C/C PEDIDO DE “LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS” DE ARRESTO Em face de EXECUTADO , brasileiro, casado, portador do RG nº..... e CPF:................, residente e domiciliado em endereço incerto e não sabido, pelos seguintes motivos abaixo aduzidos: PRELIMINARMENTE: 1- DO PEDIDO DE “LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS” E DA NECESSIDADE DO ARRESTO NA EXECUÇÃO: Cabe…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSOR: RODRIGO M. CABRAL DA COSTA ESTUDANTE:___________________________________TURMA: DT_____ MATRÍCULA: _____________ DATA: _________ Questão 1 SARAH foi admitida em 10.02.2008, na função de vendedora, pela empresa KAIROS Ltda, para prestar serviços em Cuiabá-MT, tendo recebido como último salário o valor de R$ 900,00 (novecentos reais). Não gozou suas férias anuais remuneradas referentes ao período de 2011/2012. Na data de 30…

EXMO. SENHOR Dr. JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA TRABALHISTA DO RIO DE JANEIRO – RJ. VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, e desempregada, filha de ..., nascida em ..., identidade nº 11243686-5 , inscrita no cpf nº201.666.999-00, PIS nº 87654321, ctps nº 1234, serie 110/RJ, domiciliada na rua das Acácias nº 155 apto 804, Méier, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22.222-040, vem , por seu advogado infra assinado com escritório na Rua da Quitanda nº 100 sala 701–…

controvérsia e a ação (actio) também era conhecida como conventio; se o réu tinha alguma pretensão contra o autor, reagia à demanda com uma reconventio, e daí derivou a denominação atual, reconvenção que corresponde portanto a uma “re-ação” do réu contra o autor[2]. Conforme a definição de Fredie Didier Júnior[3], “reconvenção é a demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. È o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ← Competência TST – Tribunal Superior do Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho Juízes do Trabalho Competência é a medida da jurisdição. Os critérios para a fixação da competência trabalhista são: a) Pessoal ou material b) Funcional ou hierárquico c) Territorial a) Competência material sempre foi dita pelo art. 14 da CF, com a EC 45/04 ela foi ampliada. - Relação de trabalho, dentre elas as indenizações por danos morais…

Decisão: Vistos. Cuida-se de ação cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por Atp Tecnologia e Produtos S/a, com o objetivo conferir efeito suspensivo ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 31.972/DF, de minha relatoria, interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça com que se denegou a segurança, decisão assim ementada: “PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO. DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS. CERTIFICADO DE CAPACIDADE…

no dia a dia e a escolha/tomada de decisões; Refletir sobre a relação dialética “teoria x prática”, essencial ao exercício de qualquer profissão jurídica. 3 Cronograma de atividades • Atividade 1 Questão 1: O Ministério Público do Trabalho propôs ação civil coletiva pleiteando a assinatura da CTPS de um grupo de trabalhadores que prestavam serviços, de forma clandestina, à Empresa X ltda, além do pagamento de todas a verbas advindas da formalização do vínculo, dano moral individual e…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA ESFERA PROCESSUAL TRABALHISTA PROFESSOR: TÉRCIO SOUZA ALUNOS: CINTIA DULTRA E PEDRO MIRANDA SALVADOR, BAHIA, BRASIL 14 DE NOVEMBRO DE 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa explanar os principais pontos relacionados a finalidade, ao processamento e as peculiaridades dos procedimentos especiais aplicáveis a esfera do processo do trabalho, de modo a demonstrar a importância destes para a tutela do direito material e da boa prestação

judicial de uma demanda acidentária contra o INSS para a percepção de um benefício por incapacidade. Desenvolver-se-á a competência exclusiva da Justiça Estadual para a hipótese, o procedimento tendente a concessão do benefício, inclusive via ordem liminar, e outros relevantes temas como a prescrição, a instrução, a sentença e a importância do recurso de apelação nesse contexto de pacificação da relação jurídica segurado acidentado versus órgão previdenciário. Introdução O processo…