DIREITO DO TRABALHO

ESQUELETO DE UMA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 284 CPC, 840 CLT 1.Endereçamento-o juiz ou tribunal á qual deve ser dirigida 2.Qualificação- nome, nacionalidade, estado civil,profissão, rg, cpf, CTPS, endereço completo, nome da mãe, advogado e a qualificação da reclamada(empresa) com os dados do sócio priprietário. 3.Preliminares- é onde se pede a inépcia da inicial que é a prescrição bienal=2anos, quinquenal 5 anos, prazo de prescrição= 2 anos na ação trabalhista, art 282 CPC, 840 CLT, caso na reclamação trabalhista não tenha o pedido, na contestação o empregador poderá alegar inépcia da inicial por não conter o pedido, sendo este obrigatório de acordo com o artigo 282 CPC. 4.Causa de pedir-fatos e fundamentos jurídicos do pedido, os direitos que foram feridos com fundamentação jurídica ou seja a problemática, por exemplo: aviso prévio, 13° , férias Reconhecimento do vínculo empregatício, 5.Pedido- com especificações ,recebimento da ação, com notificação da parte contrária e os requerimentos alencados na causa de pedir requeridos à reclamada 6.Notificação das partes-1° tópico dos pedidos 7.Provas- pericial, testemunhal, documental 8.Valor da causa- valor atribuído à causa Obs: o teto do depósito recursal é 5.000,00 O DISSÍDIO INDIVIDUAL- Conceito: é o processo através do qual o Estado concilia ou decide os litígios existentes entre empregado e empregador. A finalidade dessa relação jurídica é dupla e sucessiva: primeiro esgota-se todas as pessibilidades de conciliar as

e/ou doutor em Direito. CONTEXTUALIZAÇÃO A disciplina Direito Processual do Trabalho aborda as peculiaridades do processo trabalhista visando a rápida solução dos litígios que são submetidos à Justiça do Trabalho. Por se tratar de uma Justiça Especializada é necessário conhecer suas especificidades, na medida em que a aplicação das normas do direito processual civil exige, além de omissão celetista, a existência de compatibilidade com os princípios que regem o processo do trabalho.…

Autonomia 1.2. Princípios orientadores do processo do trabalho Unidade 2 – SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 2.1. Autodefesa, autocomposição e heterocomposição 2.2. Comissões de conciliação prévia Unidade 3 – DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA 3.1. O Poder Judiciário 3.2. Organização, composição e funcionamento da Justiça do Trabalho Unidade 4 – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 4.1. Jurisdição e competência 4.2. Competência em razão da matéria e das pessoas 4.3. Competência funcional…

Objetivos O aluno precisa distinguir o processo do trabalho do processo civil no que se refere à capacidade postulatória, assistência judiciária. Associar a sucessão processual com a sucessão trabalhista muito comum na Justiça do Trabalho. Estrutura do Conteúdo Partes e Procuradores. Partes: capacidade para ser parte; capacidade postulatória ? jus postulandi; representação por advogado; assistência judiciária; representação e assistência; litisconsórcio. Substituição processual. Sucessão…

1 – Das Partes e dos Procuradores do Processo do Trabalho 1.1- Noção de parte e de capacidade perante o direito processual Na verdade o conceito de partes não é um conceito de direito processual do trabalho, mas sim de direito processual civil. Então na verdade a relação processual é formada pelo juiz, como o ápice dessa relação já que ele representa o estado e sobrepõe o interesse específico das partes, e o autor e réu. O autor sendo aquele que tem sua pretensão, e o réu…

Do Judiciário Trabalhista: Poder Judiciário; Organização, composição e funcionamento da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência; Competência em razão da matéria e das pessoas; Competência funcional; Competência territorial. Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais. Atos processuais: conceito; classificação; comunicação dos atos. Prazos processuais: contagem dos prazos; principais prazos trabalhistas. Nulidades processuais: conceito;…

Do Judiciário Trabalhista: Poder Judiciário; Organização, composição e funcionamento da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência; Competência em razão da matéria e das pessoas; Competência funcional; Competência territorial. Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais. Atos processuais: conceito; classificação; comunicação dos atos. Prazos processuais: contagem dos prazos; principais prazos trabalhistas. Nulidades processuais: conceito;…

violada, nulo é o processo. 3. Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório (art. 5º, LV, da CF) A constituição garante todos os meios de defesa tanto para o autor como para o réu. A ampla defesa inclui meios legais assegurados as partes em todas as fases processuais. O contraditório refere-se a garantia de provas e contra provas. 4. Inafastabilidade do Controle Jurisdicional (art. 5º, XXXV da CF) Informa que não se pode impedir o exercício do direito de ação, até porque não…

Educação a Distância Portal Educação AN02FREV001/REV 4.0 1 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL MÓDULO I Atenção: O material deste módulo está disponível apenas como parâmetro de estudos para este Programa de Educação Continuada. É proibida qualquer forma de comercialização ou distribuição do mesmo sem a autorização expressa do Portal Educação. Os créditos do conteúdo aqui contido são dados aos seus respectivos autores descritos nas Referências Bibliográficas. AN02FREV001/REV 4.0 2…

para ser parte 6.1.2. Capacidade postulatória – jus postulandi 6.1.2.1. Representação por advogado 6.1.2.2. Assistência judiciária 6.1.3. Representação e assistência 6.1.4. Litisconsórcio6.1.5. Substituição processual 6.1.6. Sucessão processual Unidade 7 - DISSÍDIO INDIVIDUAL 7.1. Procedimento ordinário Fase postulatória Requisitos da petição inicial Condições da ação Pressupostosprocessuais 7.1.2. Audiência 7.1.2.1. Comparecimento das partes 7.1.2.1.1. Ausência do Reclamante:…