Acao Trabalhista Fase Postulatoria

resistida. AÇÃO = ¹Direito público ²subjetivo ³abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando a prestação da tutela jurisdicional. JURISDIÇÃO = iuris dictio, dizer o direito. PROCESSO = É o instrumento colocado a disposição dos cidadãos para solução de seus conflitos de interesse e pelo qual o Estado exerce a jurisdição. A Ação provoca a jurisdição e o processo. - Ação - Jurisdição Tríade Processual - Processo -EVOLUÇÃO CIENTÍFICA DO DIREITO PROCESSUAL FASES: …

TGP – 3° TRIMESTRE – PROF. CARMELA DELL’ISOLA 1. AÇÃO. ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ Ação é o “direito ao exercício da atividade jurisdicional”. Características: subjetivo, público, genérico, tem como sujeito passivo o Estado. O direito de ação é uma garantia constitucional por meio da qual o Estado vai entregar a tutela jurisdicional. Esse direito é genérico, pois pode ser exercitado sem limitações; subjetivo, pois o sujeito que achar que o seu direito foi lesado tem a possibilidade de exercer…

A recuperação judicial é uma ação judicial que tem por finalidade, como o próprio nome diz, reorganizar as atividades da empresa com a tentativa de superar a crise econômica e financeira desta, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Já na Recuperação extrajudicial o devedor que preencher os requisitos da Lei poderá…

investe com o poder jurisdicional poderão atuar na apreciação das demandas. Principio da aderência de Território – Vincula a soberania do estado Principio da Inafastabilidade – Uma vez que se rompe a inercia, não há como evitar fatos que ocorram na ação. Espécies de jurisdição Penal – Em pró da sociedade Não Penal – Em pró do individuo Inferior – jurisdição exercida em 1° instancia. (Competência de solução de conflitos) Superior – 2° instancia ( Julgar 1° instancia se…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROCESSO DE CONHECIMENTO Introdução: FASE POSTULATÓRIA/Petição Citação do réu Resposta do réu /Julgamento de mérito antecipado /sentença Extinção sem julgamento de mérito /sentença Despacho saneador /Prova pericial /sentença Prova oral em audiência /sentença Fase postulatória Compreende o espaço procedimental entre o ajuizamento da ação e a apresentação de resposta pelo réu, com atos de conteúdo postulatório. Desde a petição inicial até a resposta do réu…

O jus postulandi sempre foi característica básica da Justiça do Trabalho. Por esse princípio, na Justiça Trabalhista, a presença da figura do advogado não é obrigatória para a propositura de reclamatórias, podendo o reclamante se autorrepresentar em juízo (artigo 791, da CLT). Com base nesse conceito, os honorários advocatícios de natureza sucumbencial, para demandas de relação de emprego, são admitidos em um caso bem específico: quando a parte estiver assistida pelo sindicato de sua…

passivo corrente. VIII- IX- Não precisava dessa ressalva (“inclusive as de natureza trabalhista”). É a discriminação de todas as ações, indistintamente. A recuperação judicial é composta por três fases: a postulatória, a deliberativa e a execução. A fase postulatória vai até a publicação de editais convocando a assembléia. Com a decisão que concede a recuperação judicial, se finda a fase deliberativa e inicia-se a fase executória. AULA 21 O pedido de recuperação pode ser…

complexidade. " Como observa o autor a viabilidade da segunda audiência para produção de prova oral e pericial (Cód. Proc. Civil, art. 278, § 2º) vem a resolver tropeços que ocorriam na disciplina anterior. Também foram adotadas outras medidas na vedação à ação declaratória incidental e à intervenção de terceiros (CPC art.280,I), só se permitindo a assistência ( CPC,arts. 50 a 55) e o recurso de terceiro prejudicado (CPC, art.499). Por fim, cabe ao juiz analisar as disposições do…

da Justiça do Trabalho *Papa Leão XIII – Rerum Novarum 1891 Lei = Direito regulamentação dos direitos do trabalho. * Brasil 1930 foi criado às regras trabalhistas, mas antes tinha: - Dec. 1313/1891 – Trabalho dos Menores - Sindicalização Rural – 1907 utilizado principalmente em 1920 - DNT – 1917 * Poder Judiciário Trabalhista as regras trabalhistas estão na CLT e na CF. * Tribunal Rural – SP 1869 não foi o poder judiciário e sim o governo paulista. * Conselho Nacional do Trabalho –…

Recuperação Judicial João Victor Mattos A recuperação judicial é uma ação que tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômica financeira da empresa, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, dos empregados e dos interesses dos credores, promovendo a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. • importância social; • mão‐de‐obra e