Acao Trabalhista Fase Postulatoria

da lide, já que os contornos dos conflitos surgem da resistência. Lide: É o conflito de interesses qualificado pela pretensão (ação) de um dos interessados e pela resistência do outro a este interesse. DIVISÃO DA JURISDIÇÃO - A jurisdição é una e soberana, porém existem as especializações. Quanto à matéria: Comum - Civil e Penal ou Especial - Militar, trabalhista e eleitoral. Quando à sua categoria: Inferior – onde o devido processo legal pode ser discutido na primeira instância…

AÇÃO TRABALHISTA –AULA DO DIA 16/10/13 1.Classificação das ações trabalhistas Dissídio individual, as ações individuais são denominada dissídios.além do mais tem as reclamações trabalhistas .O processo do trabalho era administrativo não se falava em autor e réu a justiça era parte do executivo,dessa forma não se falava em autor e réu.Açoes de conhecimento ,executórias e cautelares. Ações de conhecimento. Ação de cognição o autor invoca a jurisdição visando uma sentença que ponha termo a lide

CAPACIDADE PROCESSUAL E CAPACIDADE POSTULATÓRIA: CAPACIDADE DE SER PARTE -- personalidade civil. x CAPACIDADE PROCESSUAL --+ capacidade civil x CAPACIDADE POSTULATÓRIA -- privativa do advogado, exceto jus postu~a_n_'ii_i._ _ _--, 1.1. CAPACIDADE DE SER PARTE: Para evitar tumulto na sala de audiências, o art. 843, caput, da CLT, autoriza que nas AÇÓES DE CUMPRIMENTO (art. 872/CLT)' e . nas RECLAMATÓRlAS TRABALHISTAS PLÚRIMAS (art. 842/CLT), os empregados…

jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.” Suas principais características são as seguintes: mínimo de 7 (sete) juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região; dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos; nomeados pelo Presidente da República.…

estrutura. 4. Tribunais Regionais do Trabalho (CF, art. 115). 4.1 Composição estrutura e funcionamento. 5. Juízes do Trabalho (CF, art. 111, III). 5.1 Forma de promoção dos titulares de Varas. 5.2 Ingresso na magistratura trabalhista. 6. Juízes de direito investidos da jurisdição trabalhista (CF, art. 112). 7. Ministério Público do Trabalho. (CF, art. 128, I, b; Lei Complementar Nº 75, de 20 de maio de 1993) 3o ponto: Competência da Justiça do Trabalho. 1. Competência e jurisdição.…

de trabalho é multifuncional, pois atua no âmbito jurídico, político, econômico e social. Destaca-se, pela importância, suas funções econômicas (enquanto instrumento para distribuição de riqueza) e sociais (em face da harmonização das relações trabalhistas). Essa negociação se dá em diversos níveis, da mesma forma que as entidades sindicais se organizam em vários níveis. Embora, no Brasil, os sindicatos centralizem as negociações, sobra espaço de atuação para as Federações e…

1: quando pende demanda reivindicatória entre “A” e “B”, sendo este último réu, e “B” vende o imóvel para “C”, isso não significa que “C” passe a figurar no pólo passivo da ação que “A” move contra “B”. Esse continua sendo réu e aí se diz que está substituindo processualmente “C” . Ex – 2: O MP tem legitimidade para mover ação civil de reparação de dano ex delicto, quando o titular do direito à indenização for pobre. Quanto aos poderes do substituto processual, eles são amplos, no…

RESUMO: O presente trabalho visa fazer um enfoque sobre o jus postulandi na Justiça Trabalhista, após as alterações ocasionadas pelo advento da Emenda Constitucional n. 45 de 2004, que veio modificar a competência da Justiça do Trabalho, ampliando-a e criando circunstâncias de exceção à regra geral. Objetiva trazer ao conhecimento do leitor as linhas gerais do jus postulandi, seu histórico na Justiça Trabalhista, confrontando as divergências jurisprudenciais e doutrinárias, a fim de…

benéfica a todos que deste processo dependem. Em relação ao pagamento, o depósito era feito em dinheiro, como apontava o inciso I do §1º do art. 175 do decreto-lei. A nova lei agora engloba não só os credores quirografários, como também os trabalhistas e decorrentes de acidente de trabalho, com garantia real, com privilégio especial, com privilégio real, e subordinado. Ademais o processo de recuperação judicial tem como característica o oferecimento aos credores de um plano de…

depois ele determina ao autor que apresente a réplica num prazo de 10 dias. Depois de receber a réplica, ele encerra essa fase, faz o saneamento, abre a instrução probatória, na qual serão produzidas as provas; marca a audiência de instrução e julgamento, profere sentença, abre prazo pra recurso, depois transita em julgado e vem a fase do cumprimento de sentença. Obs:. (Todas essas são características de um Est. Dem. de Dir.) Nosso Estado…