ação de uniao estável

3º da Constituição Federal, bem como na Lei nº 9.278/96 e artigos 1.723 e seguintes do Código Civil propor a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, em face de , brasileira, separada judicialmente, nascida aos , RG. CPF. , que poderá ser encontrada na, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: I - PRELIMINAR DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, afirma o requerente, nos termos do artigo 4º e seus parágrafos da Lei 1060/50, não poder arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio, razão pela qual faz jus à Gratuidade de Justiça e à Assistência Jurídica Integral, indicando o advogado inserta no instrumento procuratório anexado com a presente vestibular. II - DOS FATOS 1. O requerente e a requerida viveram sob o mesmo teto desde 21/03/1992, contudo, depois de uma discussão resolveram se separarem judicialmente em 08/01/2002, conforme Certidão de Casamento em anexo (doc. 09/10). Porém, nunca deixaram de conviverem juntos como marido e mulher fossem. Tanto é que o casal reatou o convívio logo no mesmo dia em que ocorreu a audiência de separação. 2. Durante a constância do casamento tiveram dois filhos, sendo: Milton Rodrigues de Oliveira Junior e Amanda Balbino da Cruz Rodrigues, ambos maiores e capazes. Já no decorrer da união de fato constituíram patrimônio e uma extensa gama de fatos gerou a discórdia dos entes, fazendo…

residente e domiciliado a por intermédio da Defensoria Pública do Distrito Federal (parágrafo único, do artigo 16 da Lei nº 1060/50 e inciso III, do artigo 4º da Lei Complementar nº 80/94), com fundamento no artigo 1.723 e seguintes do Código Civil, promover a presente ação de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM” em face do espolio de DOMINGOS PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro,…

propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL Em face de WELBSON DO VALE MADEIRA, brasileiro, solteiro, professor da Universidade Federal do Maranhão, portador da Cédula de Identidade Nº 2.586.192-1/ SSP/MA, CPF Nº 460.064.513-87, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua dos Abricós, Quadra 5, Casa 11, Residencial Caminho das Árvores, PAULO CÉSAR DO VALE MADEIRA, brasileiro, casado, Magistrado, portador da Cédula de Identidade Nº 806.917, SSP/MA, CPF Nº…

presente: UNIÃO ESTÁVEL, de seu falecido companheiro ALDO ARISTIDES DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n. 2941112 SSP/PE, inscrito no CPF sob n. 500.954.714-72, pelo que segue: DOS FATOS A REQUERENTE conviveu maritalmente com seu falecido companheiro desde o ano de 1993 até o seu falecimento em 13 de maio de 2012, ou seja vinte anos de convivência matrimonial (declaração em anexo). Antes, porém da união do casal, o falecido possuía matrimônio com outra…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTAVEL 1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (1 votos, média: 4,00 out of 5) Enviada: Seg Set 11, 2006 2:32 pm Assunto: Ok. Vou colocá-la. Mas lanço uma questão de ordem: seria melhor podermos ter a possibilidade de anexar um arquivo, do tipo que se faz em emails… não achei muito legal a forma de publicar modelos aqui neste Forum….talvez seja por isso quwe ninguém os coloque aqui. Fica a sugestão. Um abraço. MODELO…

apresentar a seguinte réplica à contestação na ação de Reconhecimento de União Estável que promove em face de JONAS. DAS PRELIMINARES Inicialmente, cumpre denegar a temerária alegação de impossibilidade jurídica do pedido, não obstante a separação de fato do falecido e sua ex-esposa, ocorrida há mais de 20 (vinte) anos, simplesmente confirma a pertinência jurídica postulada, não servindo de óbice à possibilidade jurídica do pedido. Para confirmar nosso argumento, destacamos que…

seu procurador comum, ao final assinado, advogado inscrito na ____ sob nº XXX-XX, com escritório na rua Fernando Machado, nº 18, na cidade de _____, onde recebe intimações, vem respeitosamente ante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, nos termos que passa a expor: 1. DOS FATOS Os requerentes, em vinte e três de janeiro de 2009, passaram a conviver em união estável, sendo esta pública e notória, bem como com ânimo de…

residente e domiciliado XXXXX, por meio de seu advogado signatário, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em desfavor de XXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o n° XXX, e CI sob o n° XXX, residente e domiciliada XXXXXXX, tendo em vista os seguintes fatos ocorridos, amparados pelos fundamentos a seguir: 1. DOS FATOS QUE MOTIVAM O PEDIDO O Requerente e a Requerida conviveram em regime de união estável…

Constituição da República e da Lei nº 1.060/50, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTAVÉL fundamentada no art. 1.723 do Código Civil e na Lei nº 9.278 de 10 de Maio de 1996, em face do espólio de seu companheiro (nome e qualificação), falecido no dia ---/---/----, representado neste ato pelo filho da requerente com o falecido, fazendo-o pelos motivos de fato e de direito abaixo colacionados: DOS FATOS A requerente conviveu,…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL (arts. 1º, 2º, 5º e 7º da Lei nº 9.278/96) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório…