AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANA

Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO Em face de: RÉU, brasileiro, casado, agricultor, portador da Cédula de Identidade nº , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o número , residente e domiciliado em local desconhecido, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente o autor requer a V. Exa. a concessão de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, caput e § 1º da Lei 1060/1950, com a redação dada pela Lei 7.510/86, por ser hipossuficiente econômico não podendo arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e da família. II- DOS FATOS O Requerente tem a posse do imóvel localizado na rua, nº , bairro, cidade, desde agosto de 1987, ou seja, há mais de vinte e sete anos. Neste imóvel convivem o requerente, sua esposa e uma filha. Na época de aquisição, o imóvel tinha como endereço, a Rua , e encravada na parte do Lote nº 220, da Quadra-14, do Loteamento Aldeia Velha, e pertencia ao Município de ........, possuindo uma extensão de 59,50 m² de superfície. Atualmente, de acordo com o Art.19, § 1º da Lei 6.015/73, e respectivas alterações, o imóvel passou a pertencer ao município de......, por força da lei 8.246/2002, sendo de competência registral da 1º Zona de Registro de Imóveis de ......, privativo do 3º Ofício de Notas. Portanto, este imóvel esta localizado na zona urbana da cidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO MM 1° VARA CÍVEl DA COMARCA DE UNAI/MG. Pedro, brasileira, casado, (profissão), inscrito no CPF sob o nº 2323232, RG nº55555, residente e domiciliado na Rua Kosmo, nº 10, Bairro centro, Unai-MG, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX-XX XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, doméstica, inscrito no CPF sob o nº 471.136.856-68, RG nº MG-10.480.813, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXX, nesta cidade e estado, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de XXXXXXXXX, já…

Chuck Norris, (nacionalidade), viúvo, (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua Comando Delta, nº 20, no bairro de Lírios, na cidade de Rambolândia, no estado de Tocantins, vem, por meio de sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 183 da Constituição Federal, art. 1.240 Código Civil, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e seguintes do Código de Processo Civil,…

MARÍLIA – SÃO PAULO Sócrates, (nacionalidade), (casado), (profissão), RG sob nº (...), CPF sob nº (...), e Maria, (nacionalidade), (casada), (profissão), RG sob nº (...), CPF sob nº (...) ambos residentes e domiciliados na cidade de Marília estado de São Paulo, na Rua Fernando Pessoa, no Núcleo Habitacional Castelo Branco, Bairro (nome do bairro) CEP (nº do CEP), vem mui respeitosamente através de seu advogado, com registro na OAB sob nº (...) e escritório localizado…

Tal, brasileira, diretora, portadora do RG nº 000.000.000, SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº 000.000.000, ambos residentes e domiciliados na Rua Particular, 7A, São Paulo, Capital, CEP, vem, por meio de seu procurador infra assinado, mandato em anexo, com escritório na Rua, São Paulo, SP, CEP, Fone/Fax, aonde recebe todas as notificações e intimações propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01…

pertinente, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O requerente adquiriu a posse do imóvel sito na Rua ..............., Bairro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CÍVEL DA CIDADE Z. Clarisse, brasileira, , portadora da cédula de identidade sob o n° (...)e inscrita no CPF sob o n(...), residentes e domiciliados na Rua X, cidade de Z, vem, por intermédio de sua procuradora e advogada infra assinado vem muito respeitosamente perante Vossa Exa propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO com fulcro no art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, com pedido de Curatela…

Premissas básicas 2 2. Natureza das ações 5 3. Legitimidade 7 4. O rito da ação 10 5. A alegação da usucapião como defesa 10 6. A suspensão de outras ações 11 7. A gratuidade em favor do autor 12 8. Considerações finais 13 1.INTRODUÇÃO 14 2.USUCAPIÃO E USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 15 3.AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 15 4.O USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO NO ESTATUTO DA CIDADE 16 5.PRINCIPAIS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA CIDADE NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 18…

USUCAPIÃO 1) Conceito A expressão usucapião deriva do latim usucapio, de usucapere, ou seja, tomar (capere) ou adquirir algo pelo uso. Pode ser usada no gênero masculino, como o faz o Código Civil de 1916, ou no gênero feminino (fiel a origem latina do termo) como no Código Civil de 2002, sendo autorizadas as duas formas no vernáculo. A usucapião é um instituto antiquíssimo, anterior a Lei das 12 Tábuas (450 a.C.), que já apontava a posse durante determinado tempo como…