Petição trabalhista - contrato de empreitada

residente e domiciliado na Rua Jxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por suas advogadas xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço profissional na Rua Ixxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de AxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxO, brasileiro, empreiteiro, portador da Carteira de Identidade nº _____ e inscrito no CPF/MF sob n.º _____., com endereço na rua _____, n.º ___, nesta cidade e xxxxxxxxxxxxxx , pessoa jurídica de direito privado, com endereço na xxxxxxxxxxxxxxxxxx, o que faz aduzindo as seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS Trata-se de típico contrato de subempreitada, pelo qual o autor comprometeu-se a realizar determinados serviços em troca de uma contraprestação por parte do primeiro demandado, não havendo, no entanto, cumprimento do referido instrumento pelo requerido, o que motivou ação. O segundo reclamado contratou o empreiteiro, ora primeiro reclamado, o qual ficou encarregado de fazer ou mandar fazer o serviço contratado pelo ora segundo Reclamado, qual seja: 1. Shopping Itaú Power Center – Contagem: Pintura interna da loja “Casas Bahia”, cujo gerente é o Sr. Leandro, sendo necessária primeiro a retirada de uma dupla face em toda a loja, nas faixas de uma cola dupla face, e em seguida, os barramentos com massa corrida e por último a pintura com as faixas. O serviço não fora totalmente concluído considerando que para a pintura das faixas seria necessária a…

interferência da ação humana." De Plácido e Silva A obra pode ser material, intelectual ou artística. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Contrato de Empreitada – A Obra A obra pode também ser classificada como: Obra corpórea: construção de edifícios. Obra incorpórea: organizar um evento, elaborar um programa de informática, etc. Obra imóvel: construção de edifícios. Obra móvel: trabalhos de um artesão. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Partes Intervenientes…

empregado, no caso de firmar diversos contratos de trabalho por tempo determinado com o mesmo empregador? R.: Readmitido o empregado, somam-se os períodos trabalhados, ainda que descontínuos. 24) Como se classifica o contrato de trabalho quanto à qualidade do trabalho? R.: O contrato pode ser de trabalho manual ou de trabalho intelectual 25) Como se classifica o contrato de trabalho quanto ao fim? R.: O contrato pode ser de trabalho industrial, comercial, rural, doméstico ou…

empresas? Resposta: R.: O principio da solidariedade de empresas consiste em considerar que, existindo empresas juridicamente autônomas, mas pertencentes ao mesmo grupo econômico (geralmente controlado por uma holding company), existe solidariedade legal para efeitos da relação trabalhista entre um empregado de qualquer uma delas e o grupo econômico. A implicação prática desse princípio é a seguinte: se uma das empresas se extinguir, quaisquer delas podem ser demandadas perante a…

proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes. Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. Art. 446 - Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.198 Parágrafo único. Ao marido ou pai é facultado pleitear a recisão do contrato de trabalho,…

justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório; c) de contrato de experiência. Art. 444. As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, às convenções coletivas que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes. Art. 445. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais…

....................................................... 13 3.1.3 Construção sob administração ............................................................. 13 3.1.4 Empreitada propriamente dita .............................................................. 13 3.1.5 Empreitada a preço fixo ou global ........................................................ 13 3.1.6 Empreitada a preço por medida ou por etapas ................................... 13 3.1.7 Empreitada de valor reajustável…

ordinários ou extraordinários, ordinários como o nascimento, a morte, maioridade, etc. Extraordinários que se enquadram na categoria de fortuito e de força maior: terremoto, tempestade, raios, etc. Fatos jurídicos lato sensu: podem ser ilícitos ou lícitos. Lícitos são os atos humanos em conformidade com o ordenamento jurídico. Os ilícitos praticados em desacordo com o prescrito no ordenamento jurídico, em vez de direito criam se deveres, sanções impostas pelo ordenamento. Os atos…

do empregado, no caso de firmar diversos contratos de trabalho por tempo determinado com o mesmo empregador? R.: Readmitido o empregado, somam-se os períodos trabalhados, ainda que descontínuos. 296) Como se classifica o contrato de trabalho quanto à qualidade do trabalho? R.: O contrato pode ser de trabalho manual ou de trabalho intelectual. 297) Como se classifica o contrato de trabalho quanto ao fim? R.: O contrato pode ser de trabalho industrial, comercial, rural, doméstico ou…

quadrado, ou por parte concluída, ou seja, andares de um prédio, por galpão etc. Somente ao final o empreiteiro calcula a sua remuneração; 3.7. Subempreitada: ocorre quando é possível a transferência para outrem das obrigações do empreiteiro. É possível desde que o contrato feito entre o proprietário e o empreiteiro não tenha levado em considerações às suas qualificações próprias. Há uma discussão acerca da dúvida se a responsabilidade do empreiteiro pelos débitos trabalhistas…