AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA ___ ..., brasileiro, profissão, portador da Cédula de Identidade RG n.º ... expedida pela SSP/... e inscrito no CPF/MF sob o n.º ... e FULANA, brasileira, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG n.º SSP/ e inscrito no CPF/MF sob o n.º ..., casados entre si, residentes e domiciliados ..., por seu advogado e procurador subscritor, vêm, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência, com fulcro nas disposições contidas no Código Civil e Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA contra ..., brasileiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG n.º ... expedida pela SSP/SP e ..., brasileira, comerciante, casados entre si no regime da comunhão universal de bens, atualmente se encontra em LINS, o que faz pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS Os Requerentes são possuidores do imóvel situado no endereço..., onde residem desde meados de 1.995, foram realizadas, pelos Requeridos, várias reformas no imóvel. A entrada na posse deu-se por contrato de venda e compra na forma verbal com o Sr. ... e a Sra. ..., do qual os requerentes deram a título de entrada o importe de R$ ... e pagaria o restante após a transferência do título do bem imóvel. Todavia, os requeridos mudaram-se para lugar incerto e não sabido, não mais tiveram notícia dos mesmo. O imóvel…

escritório profissional localizado na Rua ( ) nº ( ),para propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA em face de Joaquim (sobrenome), brasileiro, (estado civil), (profissão), domiciliado e residente na cidade de ( ), estado de ( ), na Rua ( ) nº ( ), portador da cédula de identidade RG nº ( ) e CPF sob o nº ( ), pelos fatos e fundamentos jurídicos que passo a expor: DOS FATOS A- Os autores desde o ano de 1995, há 19 anos sem interrupção, têm a posse mansa e pacífica de…

Exmo Sr. Juiz de Direito da Vara XXX da Comarca de XXXXXX Explicação: É requisito essencial de uma petição inicial a indicação do juiz ou tribunal ao qual a mesma será dirigida, conforme se depreende da leitura do art. 282, I do CPC. O foro competente para a ação de usucapião extraordinário levará em conta o local onde estiver situado o imóvel, conforme determina o art. 95 do CPC. Se as terras pretendidas estiverem dentro da jusrisdição municipal ou estadual, o juízo competente…

AUTOR..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade nº...e inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado..., nesta cidade e comarca, por sua advogada que esta subscreve, conforme procuração anexa, com escritório..., nesta cidade, que indica para os fins do art. 39, I do CPC, vem à presença de Vossa Excelência, propor, observando-se o procedimento previsto no art. 1.238 do CC/02, AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA em face de...,…

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO RURAL Barra do Garças- MT Maio , 2014. GRICYELLA ALVES MENDES COGO JAQUELINE MAGALHÃES BRITO LARISSA LIMONGI DE F. ELERATE MAURO ESCOBAR NATASHA CYNTHIA C. PEREIRA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO RURAL Trabalho elaborado para fins de avaliação Parcial, na disciplina Direito Civil-Patrimonial, do Curso de Direito, Sob orientação do Professor Josemar Lorenzoni.…

DE REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. EDSON DA SILVA LEANDRO e ARLINDA MARCIA DE OLIVERIA LEANDRO, brasileiros, casados, ELE, porteiro, portador do RG Nº 24.566.946-2 e CPF Nº 128.811.738-88, ELA, dona de casa, portadora do RG Nº 28.805.864-1 e CPF Nº 277.880.95893, e WILSON DA SILVA LEANDRO, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, portador do RG Nº 24.790.168-4 e CPF Nº 165.743.508-32, todos residentes e domiciliados na Rua Jequirana de…

1.Conceito e Previsão Legal A usucapião é também conhecida por prescrição aquisitiva, regulada no direito das coisas, trata-se de modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado através da posse prolongada no tempo atendidos os requisitos da lei, a saber: a posse e o tempo. Em outras palavras, dispõe-nos a lei, pelos arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil, que aquele que detiver a coisa como sua, por determinado lapso temporal em…

PÚBLICOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS Adão Boa Intenção, brasileiro, estado civil x, autônomo, portador do RG nº x, inscrito sob CPF nº x, residente e domiciliado na Rua Nascimento Silva, nº 107, Bairro Elizete, CEP nº x, Belo Horizonte, Minas Gerais, vem, perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA RURAL Em desfavor do ESPÓLIO DE ALÍPIO DE JOSÉ PEDRO a ser citado na pessoa do seu inventariante xxxx, brasileiro, solteiro,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _VARA CÍVEL DESTA CIDADE E COMARCA DE PARANAVAÍ-PR. JOSÉ MIGUEL, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG n°. 0.000.00-2, residente e domiciliado na Rua Holanda, nº. 200, Jardim Ibirapuera, nesta Cidade e Comarca de Paranavaí-PR, por intermédio de sua advogada, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, n°. 47.852, com escritório profissional na Rua Das Flores, n°. 200, Jardim Pará, nesta Cidade de Paranavaí,…

COMARCA DE ..., ... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINARIO REQUERENTE, “nacionalidade”, estado civil, “profissão”, RG sob o n. “...”, CPF sob o n. “...”, residente e domiciliada a Rua xxxx, por meio de seu advogado, cujo mandato segue em anexo, “Nome”, inscrito na OAB/UF sob o nº “...”, com escritorio profissional apto a receber notificações e intimações a “Rua”, nº “...”, “Bairro”, “Cidade”, “Estado”, CEP nº “...”, vem respeitosamente perante Vossa…