Acao Trabalhista Fase Postulatoria

Método teleológico, finalístico. Forma de implementação da falência: realização do ativo. OBS: Marcos e fases do processo de falência (antes e depois da LF) e concordata suspensiva: Marcos e fases do processo de falência conforme o DL 7.661/45 (de influência francesa): Pedido Fase postulatória Sentença de falência Fase de sindicância (fase muito longa, dura em média 40 anos) Edital (art. 114) Fase de liquidação Concordata suspensiva – Poderia ser requerida até 5 dias após a publicação…

mesmo: O material é aplicado em casos concretos no qual buscamos fundamentos para ganhar a ação. Já o processual, trabalha dentro do processo e seus procedimentos. Instrumentalidade do processo Pelo processo o estado faz valer suas normas utilizando assim seu instrumento de atuação. Capitulo 3 – A denominação, posição enciclopédica e divisão do direito processual. O direito processual, civil, penal, trabalhista, tributário, etc, apesar de servir para a utilização ou efetivação do…

Firmino de Oliveira Filho CONCEITO É o estudo, de forma geral, dos institutos e princípios que constituem os diversos ramos do direito processual. Objetivo da Teoria Geral do Processo Analisar os institutos e princípios do processo civil, penal, trabalhista e arbitral. Analisar todo e qualquer poder, quando uma pessoa, investida desse poder, se sobrepõe aos envolvidos em um conflito. PREMISSAS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: todo processo deve ser…

Agravo de Petição No Processo do Trabalho, o agravo pode ser de petição, dirigido contra decisões proferidas em fase de execução, ou de instrumento, contra decisões denegatórias de recursos, não sendo admissível contra decisões interlocutórias genéricas (exceto se terminativas do processo), eis que estas apenas merecem impugnação, quando não preclusas, por ocasião da interposição do recurso contra a decisão final proferida pelo Juízo ou Tribunal do Trabalho competente (CLT, artigos 893 e 897)

(conflitos de interesse) “o Estado é quem decide por meio do judiciário para reestabelecer a paz entre os particulares e com isso manter a paz da sociedade” Para cumprir esta tarefa o Estado utiliza método próprio que é o processo (civil, penal, trabalhista, etc...) conforme o ramo do direito material perante o qual se instaurou o conflito. Direito processual: instrumento de atuação da vontade concreta das leis de direito matéria ou substancial. Principal instrumento do Estado para o…

Da r. sentença de fls. 464/473, que julgou procedentes, em parte, os pedidos, recorrem as partes. A 2ª reclamada, com as razões de fls. 477/481, suscita a prefacial de ilegitimidade passiva “ad causam” para figurar no pólo passivo da ação, não havendo qualquer responsabilidade subsidiária. No mérito, pugna pela limitação da responsabilidade secundária nas horas em que o trabalhador lhe prestou serviços, além de insurgir-se contra as horas extras, horas noturnas, de sobreaviso

suas necessidades levar os fatos, as provas e fundamentos jurídicos ao juíz, para que assim o mesmo fique incumbido de, por um ato seu, dar resposta e atender a vontade de uma das partes. O processo de conhecimento se inicia pela propositura da ação em juízo e termina na sentença, onde há uma sucessão prevista e segmentada de atos que se enquadram em modelos previstos na legislação que se denominam procedimentos, tambem conhecidos por ritos. O procedimento é o conjunto de regras e…

risco de ser arguida exceção de impedimento (CPC, arts. 134 e 136) ou suspeição (CPC, arts 135 e parágrafo único). Capacidade para ser parte, e postulação. Dividem-se em capacidade para ser parte, capacidade de estar em juízo e a capacidade postulatória. A capacidade de ser parte Trata-se de uma capacidade jurídica; faculdade de contrair direitos e obrigações. Possuem esta capacidade as pessoas naturais, jurídicas e formais, excetuando-se, contudo, os órgãos que não possuem…

Resposta correta C- Com as manifestações, greves, o Estado se deu conta da necessidade de através de leis e do Judiciário conter os abusos praticados contra os mais vulneráveis, os empregados. O Estado passa a ditar as normas para os conflitos trabalhistas, até para conter o prejuízo econômico pela falta de produção que a greve acarreta 2-Em 1907 surge previsão legal para os nunca implantados Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem (Lei n. 1.637, de 5 de novembro de 1907). É…

UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO ______ Volta Redonda 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO ______ Fichamento apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, unidade CICUTA, como…