Acao Trabalhista Fase Postulatoria

PORTE Jessyca Mariotti Tavares Ana Cristina Mendes INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivo, explanar acerca do tema o plano de recuperação judicial para empresas de pequeno porte e microempresas. A recuperação judicial é uma ação judicial que tem por finalidade, reorganizar as atividades da empresa com a tentativa de superar a crise econômica e financeira desta promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica O…

não é compatível. - Autonomo O DPT é autono, possui institutos pculiares, especifidades, que lhe tornam singular. Ou seja, o DPT possui caracteristicas singulares. Possui: autonomia legislativa: Possui sistema próprio para normas processuais trabalhistas, que é a CLT Autonomia Judicial: Possui umajustiça do trabalho específica, uma justiça federal especializada. Autonomia Científica e Didática: Existem nos bancos acadêmicos, cadeiras específicas para direito processual do…

contagem do prazo prescricional; CCP , COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL – AULA 11 CCP 1 Professora: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br FACULTATIVIDADE DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À CCP Art. 625-D da CLT: “Qualquer demanda trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.” ADI nºs: 2139-7 e 2160-5, em medida cautelar o STF…

competência) 2 – Fontes de integração do direito no processo do trabalho (princípios gerais do direito, analogia, equidade etc... - Art 8º da CLT) 3 – Dissídios no Processo do Trabalho. 4 – Classificação das ações, elementos, identificação e condições da ação. 5 – Partes, procuradores, capacidade de estar em juízo e de postular 6 – Litisconsórcio 6 – O Sindicato como demandante 7– Intervenção de terceiro e sucessão das partes. 8 - Atos termos e prazos processuais 9 – Nulidades…

Carminha e Félix são credores de Nina, Gentil, Paloma e Pilar (devedores solidários) de uma dívida de R$ 100.000,00, tendo como fiadores Nilo e Ninho. Como os devedores não cumprem com sua obrigação na data aprazada, os devedores resolvem mover ação de cobrança em face de Nina e Paloma. QUESTÕES: a) Nina é citada em 02/10/2012, sendo o mandado de citação sido juntado em 17/10/2012. No mesmo dia, Paloma é citada. Contudo, em 30/10/12, antes da juntada aos autos do…

Vedações c) Imutabilidade do domicílio d) Irredutibilidade de vencimentos 2º DISPONIBILIDADE: usado no Processo Civil. (Opção de se entrar com a ação ou não, de utilizar determinada testemunha ou não.) Já no Processo Penal, predomina o Princípio da Indisponibilidade, não há a opção de escolher denunciar ou não, o Ministério Público é obrigado a entrar com ação. 3º IMPULSO OFICIAL: o judiciário precisa ser provocado para começar a agir, porém, após a provocação, o próprio…

empregador daquela empresa. Já a convenção coletiva de trabalho é o ato jurídico realizado entre o sindicato dos empregados com a federação ou confederação de empregador, tendo seu efeito estendido a todo trabalhador da categoria. Já dissídio coletivo é a ação proposta na Justiça do Trabalho, quando nas tentativas de negociação dos atos descritos acima não são finalizadas por um acordo, ou seja, é proposto por pessoa jurídica, os sindicatos, federações e confederações de empregados e…

que obriga, caso não seja por espontânea vontade. - Instrumento do estado para que ordenamento jurídico funcione. Direito material: tem vários direitos e obrigações que não tem nada a ver com o processo. Direito Processual: quem já ajuizou uma ação. Relação jurídica processual é a mesma coisa que processo. O objetivo do processo: é garantir a efetividade dos direitos e do próprio ordenamento jurídico, ou seja, garantir a eficácia do ordenamento jurídico. Aula 01/03/2013…

1988; a Lei 5584/70 relativa a assistência gratuita; o posicionamento do Estatuto da Ordem dos Advogados em relação ao caso. E por fim, teceremos comentários acerca do nosso entendimento que será sobre o cabimento da verba honorária na justiça trabalhista. Palavras Chave: Honorários – sucumbência – importância - advogado – assistência ABSTRACT Clarification of the issues relating to attorneys' fees in justice work, their effects, their doctrinal differences, both for and against, its…

do produto com defeito, preço e exposto e pagamento menor. Quais são os direitos básicos do consumidor? Artigo 6º do CDC. Quais são os princípios que regem o CDC. Transparência, veracidade. Como o consumidor pode exercer seus direitos? Ação individual ou ação coletiva. Nota provisória: é uma promessa de pagamento a ser realizada, na data indicada no título. Letra de câmbio: trata-se de título pouco utilizado nos dias de hoje, em virtude da ampla divulgação e melhor utilização de…