Acao Trabalhista Fase Postulatoria

Conceito de Processo do Trabalho: Direito Processual do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a jurisdição trabalhista, com objetivo de solucionar os conflitos trabalhistas; Princípios especiais do Direito do Trabalho: Princípio da Proteção → visa a proteção do empregado frente à força desigual permeada pelos empregadores, quando da relação de emprego. Exemplos: a justiça gratuita, via de regra, é concedida apenas ao empregado. Princípio da Finalidade Social → permite que o

passiva . 18 3.3 Assembléia-geral dos credores 19 3.4 Comitê de credores. 19 3.5 Administrador Judicial. 20 3.6 Prazo Prescricional . 21 4 RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL 23 4.1 Recuperação Judicial . 23 4.2 Recuperação Extrajudicial. 25 4.3 Fases da Recuperação 26 4.4 Pedido de Recuperação Judicial e seu Processamento . 26 4.5 Processo de Recuperação Judicial. 28 4.6 Meios de recuperação . 29 4.7 Planos de recuperação. 31 4.8 Cumprimento da Recuperação Judicial. 32…

lei especial (Art. 271, CPC). O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário (CPC, art. 273). Sob a ação ordinária inclui-se a grande maioria das ações cíveis, cuja tramitação deve observar o procedimento ordinário, previsto nos arts. 282 e segs. do CPC. O procedimento ordinário é adotado, portanto, como regra. Desde que a causa não seja…

Discorra abrangentemente acerca das Fontes do Direito Processual do Trabalho. Fontes Material e Formal. È a origem do Direito, seu nascedouro ou mesmo manancial. Fonte Material – è o fato social. A pressão exercida pela ação reinvindicatória dos trabalhadores sobre o capitalismo. No Brasil o Direito do Trabalho e o processual do trabalho, nascem como uma concessão da burguesia para acalmar a massa trabalhadora, num esforço para manter a paz social. …

judicial é composto de uma sequência lógica de fases, a postulatória, instrutória, decisória e executória. Todas possuem uma finalidade precípua e devem observar alguns atos pré-ordenados e necessários. Se as partes, por qualquer motivo, não celebrarem um acordo, começará a instrução do processo e é nesse ponto que entram as provas. De um modo geral, todos os meios legais e moralmente legítimos são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação. São meios de prova o…

impô-las coercitivamente. De nada vale a proibição se não há como impor o seu cumprimento. Em princípio, os conflitos eram solucionados pelos próprios envolvidos. A solução dada era, portanto, parcial, porque provinha das partes em litígio. Era a fase da autotutela: o titular de um direito fazia com que ele valesse pela força. A justiça era feita pelas próprias partes envolvidas no litígio. Mas essa solução era frequentemente insatisfatória, porque na autotutela nem…

execução da ação, serão detalhados em tópicos, todos os atos formais necessários para o andamento de uma ação. 2.0 Distribuição da Ação: De início, cabe ressaltar, que o fórum utilizado para desenvolvimento da atividade a seguir, foi o fórum cível da comarca de Santo André, sendo assim teceremos, comentários relacionados ao conteúdo extraído do respectivo fórum. Ao analisar as formalidades relacionados a distribuição de qualquer…

CURSO DIREITO DIREITO COMERCIALII (FALÊNCIAS) Recuperação Judicial Alegrete 2013 A recuperação judicial é uma ação judicial que tem por finalidade, como o próprio nome diz, reorganizar as atividades da empresa com a tentativa de superar a crise econômica e financeira desta, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua

fundamental de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretende garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos.” Mauro Cappelletti e Bryant Garth RESUMO O presente estudo põe em análise o instituto do jus postulandi no âmbito trabalhista atual, utilizando-se para isso como base as disposições legais, doutrinárias e jurisprudências e os conflitos adjacentes a esses, de forma a se manter um estudo imparcial e fundamentado. O tema escolhido tem o ímpeto de se…

proceder com a juntada do documento anexo. Sr. Inocêncio de Jesus, já identificado na presente ação de cobrança que move em desfavor do Sr. Idalino Pedro da Silva... (se já tiver processo) Nestes termos, pede deferimento / Nestes termos, pede juntada (só quando petição de juntada) (2 linhas) Novo Hamburgo, 17de julho de 2013. (Ação inicial = Procedência da ação / Recurso = Provimento) “P.P - Adv.” Ciclano OAB/RS xxxxxx (nome advogado,…