Acao Trabalhista Fase Postulatoria

97,98, 100, V, CPC. Obs: cláusula de eleição de foro (as partes, em um contrato escrito, podem mudar o foro quando o direito for disponível). -Processo penal: se ajuíza a ação no local da consumação (resultado) do crime. Se o crime for tentado, se ajuíza o processo no último local do ato de execução. -Processo trabalhista: local da última prestação do serviço. d) Competência do duplo grau de jurisdição ou competência hierárquica: define qual instância julgará o processo. -Instância…

aula: Nesta aula, vamos entender o que é recuperação judicial e extrajudicial, conhecer as normas que as disciplinam, como será administrada, a situação da empresa e sua relação com os credores. 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL A recuperação judicial é uma ação judicial que tem por finalidade, como o próprio nome diz, reorganizar as atividades da empresa com a tentativa de superar a crise econômica e financeira desta, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos…

trabalho; . Prescrição; . Normas regulamentadoras; . Rescisão de contrato de trabalho; . Estabilidades; . Instrumentos coletivos de trabalho. DIREITO EMPRESARIAL I (Direito Comercial I) . Registro público de empresas, estabelecimento, ponto empresarial e ação renovatória; . Sociedades personificadas: sociedades simples; . Sociedades personificadas: sociedades em nome coletivo e comandita simples; . Sociedades personificadas: sociedade limitada. DIREITO EMPRESARIAL II (Direito Comercial…

empresa, sendo um rol Faculdade On-Line UVB Direito Comercial Assim, não falamos mais em concordata, mas em recuperação judicial e extrajudicial da empresa. Aula 12 - Recuperação JudicialL e Extrajudicial A recuperação judicial é uma ação judicial que tem por finalidade, como o próprio nome diz, reorganizar as atividades da empresa com a tentativa de superar a crise econômica e financeira desta, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos…

das partes. Pessoa Jurídica com filial no Brasil pode ser demandada na justiça Brasileira. Competência à Internacional Exclusiva Art. 89. Se for ajuizado no exterior, o STJ vai negar a homologação.  Não homóloga a) Imóveis no Brasil: qualquer ação sobre bens imóveis no Brasil, só pode ser decidida pela justiça brasileira. b) Inventário e partilha de bens no Brasil: Bens Móveis e Imóveis. Se o bem estiver no Brasil, o inventário deve correr de acordo com a jurisdição brasileira. …

Conceito: A recuperação judicial tem por objetivo recuperar uma empresa através de uma ação judicial, que tem por finalidade tentar superar a crise econômica da empresa. Seu conceito está previsto no Art. 47 da Lei n° 11.101/05 que assim dispõe: “Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação decrise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo

A fase probatória consiste no momento processual para o qual convergem todas as atenções dos envolvidos na lide. A sua relevância se evidencia ainda mais quando se tem em mente que, ao contrário do que ocorre com as teses jurídicas deduzidas na fase postulatória, que podem ser repetidas e até mais desenvolvidas - desde que sem inovar a lide - em razões finais e posteriormente na fase recursal, a prova somente é produzida na primeira instância, em momento próprio, servindo para todo o restante

Texto on line unip. Dos princípios específicos do Direito Processual do Trabalho. 1. Celeridade. Ainda maior que em qualquer outro tipo de processo, já que os créditos trabalhistas têm natureza alimentar, e que as greves são importante fator de atraso no desenvolvmento econômico e empecilho para a circulação dos bens, o que é essencial para a vida em sociedade. Reformas legislativas e o crescimento da Justiça do Trabalho são importantes para dar cumprimento ao princípio ideal da celeridade

....... 20 1.5 O Processo de Recuperação Judicial ................................................................. 21 1.6 Fase Postulatória ................................................................................................ 22 1.7 Fase Deliberativa ................................................................................................ 23 1.8 Fase Executória .................................................................................................. 23 CAPÍTULO

ordinário do dissídio individual: Fase PréProcessual: Comissões de Conciliação Prévia. Composição e funcionamento. Competência. Postulação. Conciliação. Eficácia do termo de conciliação extrajudicial. Fase Postulatória: Petição Inicial. Audiência de Instrução e Julgamento. Conciliação. Resposta do Reclamado. Compensação e Retenção. Exceções. Reconvenção. Prof. Platon Teixeira de Azevedo Neto 5 de X slides PROGRAMA – TRT18 6 de Março de 2013 Fase Probatória: Ônus da…