Dos princ pios espec ficos do Direito Processual do Trabalho

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Dos princípios específicos do Direito Processual do Trabalho. 1. Celeridade. Ainda maior que em qualquer outro tipo de processo, já que os créditos trabalhistas têm natureza alimentar, e que as greves são importante fator de atraso no desenvolvmento econômico e empecilho para a circulação dos bens, o que é essencial para a vida em sociedade. Reformas legislativas e o crescimento da Justiça do Trabalho são importantes para dar cumprimento ao princípio ideal da celeridade. 2. Instrumentalidade das formas.
O ato deve ser aproveitado, independentemente da forma. É como a fungibilidade dos recursos, nos dizeres de Pedro Paulo Teixeira Manus. Cuida-se do entendimento de que o conteúdo é mais importante que a forma, por isso não se pode privilegiá-la. Tal princípio encontra limites na lei – o juiz por exemplo não pode suprir requisitos como custas ou guia. 3. Maior concentração dos atos processuais. Por força deste princípio que a audiência trabalhista assume importância especial. 4. Proteção e gratuidade. O princípio protecionista é um princípio internacional, decorrente do caráter tutelar do Direito Material do Trabalho, que se aplica também ao Direito Processual do Trabalho. O processo se adapta à natureza da lide, e como o Direito do Trabalho entende que o trabalhador é a parte vulnerável, a ser protegida, assim é o proceso trabalhista, cuja finalidade é restabelecer uma igualdade prejudicada pela inferioridade econômica do empregado diante do empregador ou beneficiário dos serviços. Assim, a presunção é que no processo do trabalho também se destaca a posição privilegiada do beneficiário dos serviços, já que têm melhor assessoria jurídica, melhores condições de produzir provas (especialmente testemunhal, entre subordinados), melhores condições econômicas para suportar um processo demorado e as despesas processuais. Por isso, como corolário do princípio protecionista, proporciona-se ao trabalhador a gratuidade do processo, a