Acao Trabalhista Fase Postulatoria

Neste manual, vamos entender o que é recuperação judicial e extrajudicial, conhecer as normas que as disciplinam, como será administrada, a situação da empresa e sua relação com os credores. 2. RECUPERAÇÃO JUDICIAL A recuperação judicial é uma ação judicial que tem por finalidade, como o próprio nome diz, reorganizar as atividades da empresa com a tentativa de superar a crise econômica e financeira desta, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores…

influência dos imigrantes, especialmente dos Italianos (cultura de intervenção estatal), e o surgimento da industria deram impulso à política trabalhista de Getúlio Vargas. Em seu governo, houve a promulgação da primeira Constituição Federal contendo normas trabalhistas, isso em 1934. Já em 1943, houve promulgação do Decreto que determinou a reunião das leis trabalhistas, que cresciam de forma desordenada e esparsa em um só diploma legal – a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,…

- Economia: o Juiz deve impedir diligências desnecessárias e inúteis; - Informalidade: basta simples petição narrando o conflito e um pedido lógico; - Oralidade: prevalência da palavra falada à escrita - Impulso oficial: após a propositura da ação, o Estado perseguirá a solução do litígio. Órgãos da Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho; - Tribunais Regionais do Trabalho; - Juízes do Trabalho. O TST é composto de dezessete ministros e tem sede em Brasília. Esse Tribunal

São Leopoldo 2013 RESUMEN A presente pesquisa doutrinaria e jurisprudencial faz uma análise da legitimidade dos Sindicatos das categorias para propor medidas judiciais coletivas na Justiça do Trabalho. Palavras-Chaves: Sindicato. Ação coletiva. Legitimidade SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 1 INTRODUÇÃO 5 2 OS SINDICATOS E AS SUAS ATRIBUIÇÕES 6 2 OS SINDICATOS E AS SUAS ATRIBUIÇÕES 6 3 ações coletivas e os direitos envolvidos 9 3 ações coletivas e os direitos envolvidos…

São Leopoldo 2013 RESUMEN A presente pesquisa doutrinaria e jurisprudencial faz uma análise da legitimidade dos Sindicatos das categorias para propor medidas judiciais coletivas na Justiça do Trabalho. Palavras-Chaves: Sindicato. Ação coletiva. Legitimidade SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 1 INTRODUÇÃO 5 2 OS SINDICATOS E AS SUAS ATRIBUIÇÕES 6 2 OS SINDICATOS E AS SUAS ATRIBUIÇÕES 6 3 ações coletivas e os direitos envolvidos 9 3 ações coletivas e os direitos envolvidos…

pelo réu na audiência onde é apresentada a contestação, sob pena de não mais ser possível fazê-lo, tomando-se competente a Vara que era incompetente. O processo do trabalho não permite a escolha pelas partes do local onde pode ser proposta a ação, como ocorre no Cível. Se se tratar de incompetência em razão da matéria, das pessoas ou do lugar, por exemplo: de a Justiça do Trabalho examinar relações envolvendo funcionários públicos e a Administração Pública, o Juiz ou…

processual. Abrange proc. Civil, penal, trab., tributário, previdenciário. REGRA GERAL a qualquer ramo do direito. Corrente clássica sobre TGP: corrente material. Corrente contemporânea: Ciência processual como ramo autônomo do direito. Base: Jurisdição, ação e processo. Jurisdição: Estrutura do poder judiciário: Tutela antecipada\ antecipação dos efeitos da tutela: ------ fim de introdução ----- Bibliografia: Pellegrini: teoria geral do processo; Humberto Teodoro Junior;…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Nas fases primitivas da civilização dos povos, quem pretendesse alguma coisa que outrem o impedisse de obter haveria de, com sua própria força, tratar de conseguir por si mesmo. A própria repressão aos atos criminosos se fazia em regime de vingança privada. Esse regime chama-se autotutela. Hoje é fácil ver como era precária e aleatória, pois não garantia a justiça, mas a vitória do mais forte. Mais tarde o Estado foi se afirmando e conseguiu impor-se aos…

discussão e aprovação do novo CPC Tendências atuais do CPC F) Fase autonomista - considerava-se como ramo do direito civil. Essa fase autonomista se deu a um jurista alemão Oskar Bulow que percebeu que o DPC tinha regras, normas, institutos que eram só de DPC. G) Fase Instrumentalista - com a fase autonomista os estudiosos de direito Processual Civil separaram muito o direito Processual do direito material e essa fase chama a atenção para a característica de que o Direito…

Arquivo Google Completo no link ao lado: http://goo.gl/och1Nu Aula 1: Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho