Acao Trabalhista Fase Postulatoria

físico. Liberdade de manifestação do pensamento. Limites. Liberdade de ação profissional. Liberdade Religiosa. Liberdade de Ensino e aprendizagem. Liberdade de informação. Informação jornalística. Liberdade de Associação. Direito de reunião.  GARANTIAS E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS. Aspectos constitucionais. Direito de petição, habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção. garantias e cidadania: ação popular e ação civil pública (aspectos constitucionais).  TEORIA…

e bastante complexo onde se verifica a arrecadação dos bens, a sua administração e conservação em que eles estão. Os empresários podem requerer a recuperação desde que atendam, aos requisitos solicitados por lei, isto somente ocorre através de uma ação judicial. Quando se decretar uma falência, uma sociedade empresaria traz consigo inúmeros impactos econômicos para o seu redor, pois com isto vem também o desemprego dos funcionários que dali dependia e para de arcar com os impostos…

se encontre. Tendo o processo por escopo garantir a atuação do direito objetivo, questionase se seria possível uma hierarquização das normas jurídicas. Assim, o Código Civil regula a obrigação de alimentar e o Código de Processo Civil disciplina a ação de alimentos, sendo a garantia da satisfação da primeira uma decorrência da segunda. A tendência de subaltemizar as normas processuais tem-se revelado muito freqüente no campo doutrinário, mas a denominação norma adjetiva só pode ser…

dizer que a Justiça do Trabalho é o órgão competente para julgar as ações que tenham como causa pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde do trabalhador, como também, claro, todas as controvérsias originadas da relação de emprego, buscando trazer para o mundo real os preceitos legais contidos em todo arcabouço jurídico trabalhista. Na próxima aula adentraremos o Mundo dos Sindicatos, estudando o Direito Coletivo e a Liberdade Sindical.…

RESUMO Para compreensão da questão, conforme a Lei nº 9.958/2000, não obriga a criação da comissão de conciliação prévia, mas se criada, impõe ao trabalhador a submissão prévia de sua demanda. A necessidade da submissão obrigatória das demandas trabalhistas perante as Comissões tem sido deveras debatida nos últimos anos pela doutrina e jurisprudências de nossas regiões laborais. A não submissão a essas comissões, alguns juízes extinguem sumariamente o processo, entendendo que a…

no artigo 397º, do Código de Processo Civil, vem respeitosamente perante V.Exa propor a seguinte: 1ª JUNTADA – DOCUMENTOS NA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA Destinados a produzir prova dos fatos incidentes posteriores à proposição da presente ação: 1) DOUTRINA; 2) JURISPRUDÊNCIA NO TJRJ; 3) JURISPRUDÊNCIA EM APELAÇÃO CÍVEL – RIO GRANDE DO NORTE; Por derradeiro, requer seja intimado o Requerido para se manifestar no prazo legal, conforme estabelece o artigo 398 do mesmo Diploma Legal.

pode ser judicial ou extrajudicial. A recuperação judicial, que será a analisada por este trabalho, vai ser materializada a partir do regular exercício do direito de ação e, para isso, deverá cumprir determinados requisitos estabelecidos em lei. A Lei de Recuperação de Falência define a recuperação judicial como uma espécie de ação que tem o objetivo de viabilizar a superação da situação de crise, evitando-se a falência. O art. 47 da referida lei apresenta o seguinte texto: Art. 47.…

pode ser judicial ou extrajudicial. A recuperação judicial, que será a analisada por este trabalho, vai ser materializada a partir do regular exercício do direito de ação e, para isso, deverá cumprir determinados requisitos estabelecidos em lei. A Lei de Recuperação de Falência define a recuperação judicial como uma espécie de ação que tem o objetivo de viabilizar a superação da situação de crise, evitando-se a falência. O art. 47 da referida lei apresenta o seguinte texto: Art. 47.…

Programa de Ensino Ementa Estudo histórico do Direito Processual do trabalho. Conceito, autonomia e fontes do Direito do Processual trabalhista. Estudo dos princípios do Direito Processual laboral, como também analise dos conflitos trabalhistas e as cabíveis soluções. Organização Judiciária do Trabalho e a sua Competência. Partes a procuradores e condições da ação e seus pressupostos. Objetivo Utilização de terminologia jurídica. Aplicação de julgamentos (extrapolação – porque parte de…

das decisões judiciais. Hipossuficiência (intelectual) dos litigantes: Quando uma das partes não tem condições de saber o que realmente quer, e como é o funcionamento do processo. Ocorre, principalmente, nos casos de direito sem a propositura de ação judicial. Uma das soluções seria a Defensoria Pública. Excesso de formalismo: Formalismo no decorrer da resolução da lide, sem que haja necessidade extrema, tal obstáculo é combatido pela instrumentalidade processual. VISÃO DINÂMICA…