Acao Trabalhista Fase Postulatoria

trabalho consiste na pesquisa em relação ao tema da Tutela Coletiva, abordando especialmente a classificação dos direitos coletivos, os instrumentos processuais relativos à tutela destes direitos, a eficácia da sentença e a coisa julgada, e por fim, a fase de execução da sentença. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. Classificação dos Direitos Coletivos 2.1.1. Direitos Difusos Os Direitos difusos consistem basicamente naqueles direitos disseminados, que por sua natureza não é possível…

foi constitucionalizado em 1934, sendo introduzido na Carta Maior e permanecendo nas posteriores, só com exceção da de 1937. O mandado de segurança é uma criação brasileira, é uma ação constitucional de natureza civil, mas pode ser usado em qualquer disciplina como administrativa, jurisdicional, criminal, trabalhista etc. Suas regras gerais foram regulada pela lei n° 1533/1951 e outros tantos dispositivos, atualizados na lei n°12016/2009. Na constituição de 1988 assim definiu o mandado…

APOSTILA Matéria: Dicas de Processo do Trabalho (1ª fase OAB) Data Publicação: 01/11/14 Site Prova da Ordem Rua Lauro Linhares, 2055, sala 705, Bloco Flora, Trindade, Fpolis/SC, CEP 88036-002 Tel. +55 48 3024-5197 | e-mail: comercial@provadaordem.com.br www.provadaordem.com.br Pág. 1 de 25 APOSTILA Matéria: Dicas de Processo do Trabalho (1ª fase OAB) Data Publicação: 01/11/14 Dicas de Processo do Trabalho - Primeira fase da OAB Professora Kelly Amorim…

ao processo e produzirem efeito jurídico direto e imediato sobre a relação processual, seja na sua constituição, desenvolvimento ou extinção. Parte, em sentido processual, é aquela que ingressa com a ação postulando a tutela jurisdicional (autor/parte ativa) e aquela contra quem se ingressa com a ação (réu/ parte passiva). Os demais participantes da relação processual (juiz) ou do processo (advogado, MP, auxiliares da justiça etc.) não são partes. ATOS DAS PARTES Os atos das partes…

institutos, na trabalhista se o autor não vem o processo é arquivado. Se comparecer o réu sem o advogado faltará capacidade postulatória, frustrando os pré-requisitos processuais e por consequente a revelia. Se o réu também for advogado, poderá postular em causa própria e o processo seguirá normal. No juizado especial (até 20 salários mínimos), se o autor tiver advogado o juiz deverá nomear um advogado para o réu, isso também ocorre na penal. Já na justiça comum, ambos devem ter…

extrajudicial. Tratam da recuperação judicial os artigos 47 a 72 e da recuperação extrajudicial os artigos 161 a 167 da Lei 11.101/2005. 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL A recuperação judicial é uma ação judicial que tem por finalidade, como o próprio nome diz, reorganizar as atividades da empresa com a tentativa de superar a crise econômica e financeira desta, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores…

dominante também sobre questões processuais. Ex.: Súmulas 01 e 09 do TST. Há as ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS (OJ’s) do TST também indicadoras dos posicionamentos dominantes, só que aqui são emanadas pelas Seções do TST. 5) SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Classificação: autodefesa, autocomposição e heterocomposição. 5.1) AUTODEFESA: solução direta entre os litigantes pela imposição de um sobre o outro. No DPT temos duas técnicas autodefensivas: greve e locaute (“lockout” – art.…

norma processual nova é inserida no ordenamento jurídico, esta só será aplicada (no caso de processos pendentes) para os atos que ainda serão realizados. Para essa teoria, a lei nova não alcança os efeitos produzidos em atos já realizados até aquela fase do processo, pré-existente à nova norma. Os processos cujo inicio forem vigentes a uma nova legislação, por esta serão regulados. • Teoria da Unidade do Processo: Ocorre quando, apesar de se desdobrar em uma série de atos diversos,…

Requisitos legais e procedimentos da recuperação judicial A recuperação judicial é uma ação judicial que tem por objetivo, reorganizar as atividades da empresa para tentar superar a crise econômica e financeira da mesma, permitindo a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Essa medida judicial foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro

UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DÉBORA MARIA GURGEL BELO HORIZONTE 2011 UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada pela aluna Débora Maria Gurgel, como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual, sob a orientação do Professor César Reinaldo.