habeas corpus

1.Aspectos histórico do habeas corpus

a. O surgimento do habeas corpus

O Habeas corpus é um dos direitos fundamentais do homem, ele tutela o direito de ir e vir e ficar, é o respeito à liberdade física de locomoção do individuo perante não só as autoridades, mas perante também os membros da sociedade como um todo.
A ideia de liberdade física do homem surgiu na idade média, mesmo a igreja respeitando os indivíduos como criação de Deus ela não respeitava a sua liberdade individual.
O filósofo medieval Agostinho defendia a ideia do desenvolvimento da liberdade de locomoção do homem, apesar da repressão e imposição da Igreja Católica, ele elaborou a questão do livre arbítrio, afirmando que, “É necessário que, se queremos, queiramos com o livre arbítrio, indubitavelmente dizemos a verdade e não sujeitamos, a isso, o livre arbítrio, à necessidade que suprime a liberdade”.
Esta ideia de Agostinho juntamente com as ideias de outros filósofos da idade média juntamente com a ideia dos filósofos gregos, foi que formou a criação do “writ of habeas corpus” (habeas corpus), que surgiu após a assinatura da carta Magna Charta Libertatum.
“A história humana somente há poucos séculos eliminou a desigualdade perante a lei e fez livres todos os homens. Em verdade, a extensão da liberdade de todos os homens implicou, nesse, a igualdade perante a lei, mas a liberdade tornou-se de todos antes que se pudesse em toda a sua abrangência o princípio da igualdade perante a lei.”(Pontes de Miranda (1962, p.5)).
De acordo com fontes históricas, este instituto teve origem no direito inglês, sendo chamado pela primeira vez de Habeas corpus ad subjiciendum (Tomai o corpo do detido para submeter ao tribunal o homem e o caso).
O rei João Sem Terra, tratava seu povo com grande opressão, pois afirmava que seu poder tinha sido outorgado por Deus, sua ruindade era tamanha que o Papa Inocêncio III o excomungou e devido a este fato o povo inglês começou a lutar para ter sua liberdade. Com o