Comissão de conciliação prévia

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Comissão de Conciliação Prévia
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COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA:

A CONTROVERTIDA NATUREZA JURÍDICA DA SUBMISSÃO DA DEMANDA AO SISTEMA PRÉVIO CONCILIATÓRIO

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2009

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COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA:

A CONTROVERTIDA NATUREZA JURÍDICA DA SUBMISSÃO DA DEMANDA AO SISTEMA PRÉVIO CONCILIATÓRIO

Trabalho de Conclusão de Curso de Processo do Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito à Banca Examinadora.

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2009

BANCA EXAMINADORA

———————————————————

Profº.

——————————————————— Dr.

——————————————————— Dr.

Araçatuba, 14 de Setembro de 2.009.

Dedicatória

Dedico este trabalho aos meus pais,

Agradecimentos

Agradeço, primeiramente, ao orientador Prof.

“Não é o desafio com que nos deparamos que determina quem somos e o que estamos nos tornando, mas a maneira correta com que respondemos ao desafio”. (Henfil).

RESUMO

Para compreensão da questão, conforme a Lei nº 9.958/2000, não obriga a criação da comissão de conciliação prévia, mas se criada, impõe ao trabalhador a submissão prévia de sua demanda. A necessidade da submissão obrigatória das demandas

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