Acao Trabalhista Fase Postulatoria

RESUMO Trabalho de Direito LUCAS DA COSTA ANDRADE 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL A recuperação judicial é uma ação judicial que tem por finalidade, como o próprio nome diz, reorganizar as atividades da empresa com a tentativa de superar a crise econômica e financeira desta, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à…

sequencia ordenada de atos. Não se podia considerar como uma teoria, mas apenas uma forma de encarar o processo, sendo que durante a fase imanentista (ou civilista) esta opinião prevalecia, momento histórico em que este não tinha ainda autonomia científica, fala-se em negação da autonomia do processo diante do direito material. A essa época, entendido o direito de ação como o próprio direito material reagindo a uma agressão ou ameaça de agressão, o processo era confundido com o…

Medida Cautelar É conservar o pedido de direito para que não se perca. É congelar o pedido A ação cautelar, o processo cautelar e a medida cautelar são utilizadas na dinâmica forense com o mesmo significado. Ocorre que existem diferenças entre as expressões para a processualística civil brasileira. Ação cautelar – é o direito subjetivo do jurisdicionado ingressar, é o direto subjetivo de pedir ao estado o seu direito. Processo cautelar - é a materialização

pretensão resistida. •11. O que é processo? É o meio ou instrumento de solução da lide. •12. O que é processo inquisitório? É aquele que é sigiloso e que o juiz pode iniciá-lo. Típico da Idade Média. •13. O que é reconvenção? CPC. Art. 315 É uma ação do réu contra o autor, no mesmo feito e juízo em que é demandado. •14. O que é litígio? É uma disputa ou controvérsia entre as partes formada em juízo. •15. Quais as formas de solução de conflito existentes? Autotutela ou…

pela lei 8101/2005, tem que ser devedor , .exercer minha atividade regularmente a pelo menos 2 anos, não ser falido ou ter extintas suas responsabilidades, estas dizem respeito ao pagto dos credores em uma ordem definida por lei 1º as dívidas trabalhistas, 2º credores com garantias reais, 3º credores com privilégio especial,4º credores com privilégio geral e + mais da metade dos credores quirografários aqui estão extintas sua responsabilidade, + 5 anos sem concessão ( não ter sido…

Homologação. Prescrição trabalhista. SEMANA 8 – Estabilidade e garantia de emprego. SEMANA 9 – Direito coletivo: organização sindical, negociação coletiva: convenção e acordo coletivo; greve: regras gerais. SEMANA 10 – Processo do Trabalho: Comissão de conciliação prévia; competência material e territorial. SEMANA 11 - Tramitação dos dissídios individuais: procedimentos: sumário, sumaríssimo e ordinário; fase postulatória, defesa do réu; fase instrutória; fase decisória. SEMANA 12

titular do interesse subordinado que satisfaça uma prestação que lhe é assegurada por lei. ← Ulpiano: “em juízo se contrai obrigações, da mesma forma que nas estipulações.” ← Quando falamos em contrato, falamos em um acordo de vontades. Na fase remota do direito processual romano, o Estado não havia atingido um estágio capaz de impor a sua vontade às partes litigantes. A partir da litiscontestatio, as partes convencionavam aceitar a decisão que viesse a ser proferida pelo iudex…

Direito Processual Civil, nos parece útil e pertinente sua aplicação na esfera processual trabalhista, desde que o negócio jurídico subjacente, ou seja, a causa de pedir esteja ligada diretamente com o contrato de trabalho lato sensu, eis a ampliação da competência da Justiça do Trabalho dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004. O procedimento é analisado de forma detalhada desde as condições da ação até sua fase executiva, bem como os meios de defesa do Réu que serão tratados…

jurisdicional? Sim. Tutela jurisdicional: ocorre quando o Estado declara o direito a favor da parte acolhendo o seu pedido. Ex.: o Estado defere o pedido, declara o Direito a seu favor. A aplicação da CLT ao caso concreto objetiva aplicar a Lei trabalhista. Ela não é exclusivamente empregatícia! Art. 114 da CF – prevê a competência da Justica do trabalho. Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) I as ações…

como dever do Estado e assistência judiciária 22 1.4.1 Defensoria Pública 23 1.4.2 Sindicatos 26 1.4.3 Advocacia pro Bono 29 1.4.4 Assistência jurídica voluntária 30 2. O JUS POSTULANDI DA PARTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO 32 2.1 Capacidade postulatória e direito de postular 33 2.2 Disciplina legal 34 2.3 O jus postulandi e a advocacia como função essencial à administração da Justiça 36 2.4 Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho 40 2.5 A viabilidade do jus postulandi da…