Acao Trabalhista Fase Postulatoria

procedimentos trabalhistas e saber quais as regras que regem ditos procedimentos, especialmente quando será adotado o rito sumaríssimo e suas peculiaridades. Deverá, ainda, saber como elaborar uma petição inicial trabalhista no que se refere aos requisitos da petição inicial, condições da ação e pressupostos processuais. Estrutura do Conteúdo Dissídio Individual: procedimento ordinário; procedimento sumaríssimo; procedimento sumário; fase postulatória; requisitos da petição inicial;…

Princípios Fundamentais - a) Igualdade: todos são iguais na medida de suas desigualdades (incide na criação de normas); b) Contraditório: direito de ser informado e a possibilidade de reagir no processo; c) ampla defesa: ao autor é dado o direito de ação, enquanto ao réu é dado o direito de se defender. d) Imparcialidade do juiz; e) Motivação das decisões e princípio da publicidade: o primeiro dá transparência aos olhos dos litigantes enquanto o segundo dá transparência ao resto da…

existe a aplicação plena do princípio da autonomia da vontade nos processos? Deste modo tem como alvo mostrar que na fase postulatória do processo é preciso analisar os dois pontos principais: a petição e a sentença. Nesse contexto pode-se dividir em quatro fases: primeira fase postulatória; segunda saneadora; terceira instrutória e a quarta decisória. Sendo assim, a fase postulatória consiste no pedido das partes, o autor o fará mediante a uma petição inicial. Conforme as ações…

a capacidade de participar de uma relação jurídica processual. Emancipação # art. 793 da CLT # capacidade material trabalhista Necessidade (ou não) de nomeação de curador ao réu revel. As pessoas jurídicas inscritas nos registros correspondentes também possuem capacidade processual, inclusive aquelas sem personalidade jurídica (art. 12 do CPC). Capacidade Postulatória: se trata do direito à prática de atos processuais. Ao contrário do que ocorre no processo civil/Justiça…

Impugnação Especificada e) Princípio da Estabilidade da Lide: f) Princípio da Eventualidade: g) Princípio da Preclusão h) Princípio da Economia Processual: i) Princípio da Perpetuatio Jurisdictionis: "determina-se a competência, no momento em que a ação é proposta j) Princípio do Ônus da Prova: se o juiz detectar dificuldades para o trabalhador, poderá desincumbi-lo do ônus probandi --- teoria da inversão do ônus da prova, de acordo com a aptidão de quem se encontra em…

quanto no correr da batalha processual. Ocorre que, quando o processo trabalhista atinge a fase de execução, o reclamante encontra uma barreira denominada principio da execução menos gravosa, que pode colocar em xeque toda a execução ou retardar o adimplemento de uma verba de natureza alimentar. O presente trabalho, no decorrer dos seus capítulos, buscará elucidar os passos do processo para melhor entendimento de como chegar à fase de execução, comprovando a existência de um credito…

cognição Processo de Conhecimento Rito Sumaríssimo: Petição inicial  Contestação  Impugnação  Sentença. (Tudo nos mesmos autos) Ação declaratória: a simples declaração judicial já esgota a finalidade da ação. Nulidade de um negócio jurídico, por exemplo. Ação condenatória: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma imposição de uma sanção. Ação constitutiva: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma inovação específica no mundo jurídico. Processo de…

devedor, ou contrario decretara a recuperação. O pedido de recuperação com base no plano especial não acarreta a suspensão do curso da prescrição não abrangido pelo plano. Direito dos funcionários Caso haja algum crédito de legislação trabalhista ou de acidente de trabalho o funcionário deve ser pago em no máximo um ano. Pagamento de salário anterior a três meses do pedido de Recuperação deve ser pago no período de 30 dias no limite de cinco salários mínimos por…

ENSINO Unidade 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1. Conceito. Evolução. Autonomia 1.2. Princípios orientadores do processo do trabalho Unidade 2 – SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 2.1. Autodefesa, autocomposição e heterocomposição 2.2. Comissões de conciliação prévia Unidade 3 – DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA 3.1. O Poder Judiciário 3.2. Organização, composição e funcionamento da Justiça do Trabalho Unidade 4 – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 4.1. Jurisdição e…

Dicas da OAB-RJ Fase 1 Na primeira fase há a prova de múltipla-escolha que merece algumas recomendações: 1. Apesar de haver provas anteriores no site da OAB, muitos caem no mito "é só pegar as provas, decorar que sempre vai cair igual", entretanto, às vezes o destino é cruel e pode (segundo Murphy "deve") cair diferente logo naquela prova que você vai fazer, após a faculdade, quando todos da sua família (até o seu cachorro!!) vão te cobrar: "ora você não estudou 5 anos para ser…