Higiene ocupacional

Higiene Ocupacional A higiene do trabalho ou higiene ocupacional é um conjunto de medidas preventivas relacionadas ao ambiente do trabalho, visando à redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A higiene do trabalho consiste em combater as doenças profissionais. Uma das atividades da higiene do trabalho é a análise ergonômica do ambiente de trabalho, não apenas para identificar fatores que possam prejudicar a saúde do trabalhador e no pagamento de adicional de insalubridade/periculosidade, mas para eliminação ou controlar esses riscos, e para a redução do absenteísmo (doença). A capacidade analítica desenvolvida nesse esforço permite ir além, na forma de identificação e proposição de mudanças no ambiente e organização do trabalho que resultem também no aumento da produtividade, e da motivação e satisfação do trabalhador que resultem na redução de outros tipos de absenteísmo que não relacionado às doenças. A Higiene Ocupacional utiliza estratégias para avaliação da exposição a contaminantes atmosféricos que ofereçam riscos ocupacionais. O método de trabalho ocupacional inclui as seguintes etapas: antecipação do risco, a identificação de riscos potenciais antes que eles venham a se tornar um risco real; identificação do risco, com estabelecimento da relação dose-resposta; avaliação da exposição com caracterização do risco; e controle dos mesmos, com implantação de mecanismos corretivos ou prevencionistas. O conceito de Higiene segundo a OIT…

25 linhas, a relação entre as doenças ocupacionais e o sistema previdenciário brasileiro, principalmente, no que estiver relacionado aos benefícios. Quem tem direito de fato, quando o direito é perdido e quais são os procedimentos legais para se alcançar o benefício após instalação de doença ocupacional. Boa pesquisa e bom trabalho! O acesso à Previdência Social é um direito assegurado ao trabalhador, o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário são duas áreas que se identificam e…

O NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO E SEUS EFEITOS NA AÇÃO TRABALHISTA INDENIZATÓRIA CRISTIANO RICARDO ZANIN 1. INTRODUÇÃO Trata o presente de demonstrar à principal modificação introduzida no cenário jurídico pela Lei 11.340, de 26.12.2006, que acresceu o artigo 21-A e parágrafos à Lei 8.213/91 e instituiu o chamado Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP. De acordo com este dispositivo legal, fica presumida a natureza ocupacional do agravo sempre que verificada a correlação entre…

1 Introdução O objetivo deste estudo é o enfoque da prescrição trabalhista e o termo inicial da sua contagem no tocante ao acidente de trabalho. 2 Conceito de Prescrição A prescrição trata de assunto dos mais polêmicos nas searas civilística e laboral, sendo objeto de estudo de inúmeros doutrinadores, ante sua importância na prática do operador do direito. Vários são os estudiosos que buscaram conceituar o aludido instituto. Carlos Roberto Gonçalves(1) traz interessante…

DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura GOIÂNIA / GOIÁS ABRIL/2012 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Monografia apresentada a Coordenação Geral do Trabalho de…

INDENIZATÓRIAS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO São Leopoldo 2012 MARCELO ALMEIDA MARQUEZAN A PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho de Especialização apresentado como requisito para avaliação do Módulo II, do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS São Leopoldo 2012 RESUMEN Trata-se de assunto…

empregador (2009) José Otávio de Almeida Barros Junior Jornada de trabalho e acidente de trabalho: reflexões em torno da prestação de horas extraordinárias como causa de adoecimento no trabalho (2009) Cláudio Mascarenhas Brandão A Constituição Federal e o acidente de trabalho: interpretação do art. 7º, inciso XXVIII, da C.F. de 1988 (2008) José Augusto Delgado Legitimidade para a propositura da ação de indenização por danos morais no caso de acidente do trabalho com óbito (2007) Gabriela…

Acidente do Trabalho O que é doença do trabalho? Art. 19 da Lei nº 8.213/91 diz que é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso Vll do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Já a lei previdenciária fala que o acidente de trabalho apenas ocorre com trabalhadores que no exercício de…

PCMSO - É o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conhecido como NR-7, sua implantação visa a prevenção da Saúde do Trabalhador. NR-7 - Esta norma estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional(PCMSO), por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, visando a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. Qual a…

EFEITOS SOBRE A AÇÃO TRABALHISTA INDENIZATÓRIA José Affonso Dallegrave Neto* INTRODUÇÃO Para que o trabalhador acidentado ou portador de doença ocupacional usufruísse da estabilidade no emprego prevista no art. 118 da Lei n. 8.213/19911 e dos benefícios previdenciários próprios do acidente do trabalho era necessária a emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) por parte da empresa. Do contrário caberia a ele próprio o ônus de comprovar que seu sinistro tinha nexo…