acao trabalhista com pedido de liminar

SESAB / PLENA: Empresa e governo conspiram contra os trabalhadores Posted by dados-admin On dezembro 06, 2013 2 Comments PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O SINDADOS vem publicamente denunciar a forma que o governo do estado da Bahia, através da SESAB (Secretária de Saúde do Estado da Bahia), estar terceirizando os serviços de Processamento de dados e Tecnologia da Informação. É sabido por todos que esses processos de terceirização têm como objetivo precarizar as relações e condições de trabalho, retirar direitos dos trabalhadores alem de fomentar cartéis de empresas que quando tem o contrato reincidido pelo estado não paga as verbas rescisórias. Essa situação coloca os trabalhadores em condições adversas de sobrevivências, pois o único instrumento que os trabalhadores possuem para viver uma vida digna é vendendo a sua força de trabalho, força essa que não estar sendo respeitada e muito menos considerada pelo governo e os patrões. Descaso é tamanho da empresa com os seus funcionários que em reunião realizada no dia 02/12/2013 ás 14:00 horas no Ministério Publico do trabalho o sindicato exigiu o pagamento imediato de todas as verbas rescisórias, mas a empresa articulada com o “estado” propôs apenas pagar o salário de outubro de 2013 e uma parte do décimo terceiro. A proposta apresentada deixaria todos os trabalhadores, principalmente os demitidos antes de outubro de 2013 a “ver navio” em relação às verbas rescisórias, FGTS, retenção da CTPS (Carteira de…

RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO TRABALHISTA. ART. 884 DA CLT. ART. 1º-B DA LEI 9.494/97. AFRONTA À DECISÃO DO STF EM SEDE CAUTELAR NA ADC Nº 11. LIMINAR DEFERIDA. Decisão: Cuida-se de Reclamação, com pedido de liminar, em face de decisão proferida pelo Juízo do Trabalho da Vara de Souza, Paraíba, em Execução Trabalhista, o qual determinou que o prazo para a Fazenda Pública propor embargos seria o de 5 (cinco) dias, nos termos do…

Liminares Específicas no Processo do Trabalho A concessão de medidas liminares,prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas, no Direito Processual do Trabalho será apenas em duas hipóteses (art. 659, IX e X, CLT): para reintegração de dirigente sindical ou para suspender uma transferência abusiva de empregados. Esse procedimento tem natureza cautelar, ou seja, deve fundamentar-se pressupostos da fumaça do bom direito e do perigo da demora, como toda medida acautelatória. …

exigidos, com a finalidade de adiantar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela jurisdicional que seria concedida, em regra, somente na sentença. 3. Características da antecipação de tutela A tutela antecipada não é ação, e sim um pedido incidental formado pelo autor, em ação cognitiva, feito tanto na exordial, quando por meio de petição autônoma, não prevendo distribuição ou pagamento de custas. Carlos Henrique Bezerra Leite (Ações Coletivas e Tutela Antecipada no Direito…

âmbito, destaca-se a morosidade da Justiça do Trabalho. Depois da Revolução Industrial, o número de ações na seara trabalhista tem aumentado de forma significativa, e com isto, a justiça vem se preocupando em solucionar o engarrafamento das lides, buscando métodos mais céleres e eficazes. Sendo assim, como objetivo principal do presente trabalho, analisa-se o instituto da antecipação de tutela como uma das ferramentas para adiantar a fruição do direito pleiteado pelo autor de forma a…

AÇÃO CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO: SIMILITUDES E DISTINÇÕES() Marcelo Ribeiro Uchôa Sumário: 1 - Introdução. 2 - Ação Cautelar e Tutela Antecipada. 3 - Similitudes e distinções. 4 - Aplicação no Processo do Trabalho. 5 - Conclusão. 1 - INTRODUÇÃO Historicamente a morosidade da prestação jurisdicional do Estado tem sido elemento caracterizador do nosso deficiente sistema nacional de Justiça. A dinâmica social brasileira, com o agravamento das…

de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ...............(nome completo), ............(nacionalidade),............(estado civil),.............(profissão), portador da cédula de identidade RG nº ........... e inscrito no CPF/MF sob nº ............, residente e domiciliado na ................(endereço completo: [rua, av], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), com fundamento no art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil,…

presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ............... (nome completo), ............ (nacionalidade), ............ (estado civil), ............. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ........... e inscrito no CPF/MF sob nº ............, residente e domiciliado na ................ (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), com fundamento no art. 798 e seguintes do Código de…

BENEDITO RIBEIRO Decisão DECISÃO RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI MUNICIPAL N. 3.850/2005. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE MUNICÍPIO E SEU SERVIDOR TEMPORÁRIO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.395. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. Relatório 1. Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Município de…

Trabalho elaborado na Disciplina Execução Trabalhista Procedimentos especiaisde, sob a orientação da Profª Dra. Noêmia Corssemelli, com a finalidade de cumprir a tarefa de Atividades Práticas Supervisionada APS. SOROCABA 2014 2 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO Érica Paixão do Nascimento RA: a68461-1 Michelle Barros Walkinir RA: 559407-3 Laís Cristina dos Santos RA: t745fc-4 SOROCABA 2014 3 Sumário 1.…