Ação Trabalhista Com Liminar

tutela. Espécies de tutela jurisdicional. Tutela ressarcitória e sua distinção com a tutela inibitória. Tutela de evidência. Objetivos Conhecer a finalidade do processo. Reconhecer as distinções entre os objetivos dos processos cíveis, penais e trabalhistas. Diferenciar as espécies de tutelas jurisdicionais existentes. Estrutura do Conteúdo 1. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho: a obtenção de uma tutela. 2. Espécies de tutela jurisdicional. 2.1.…

supressão de um grau da jurisdição. Recurso ao qual se nega seguimento. 0043281-55.2010.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. ANDRE ANDRADE - Julgamento: 20/09/2010 - SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DE LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO APÓS O RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA RELATIVA E DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADE DE PLENO DIREITO, POR NÃO SE TRATAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA.

COM PEDIDO DE LIMINAR ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES, empresa regularmente inscrita no CNPJ sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sediada na rua xxxxxxxxx, nº xxx – CEP. xxxxx – São Paulo - SP, neste ato representado pelo sócio xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG sob nº. xxxxxxxxx SSP/SP e inscrito no CPF sob nº. xxxxxxxxxxxxx, por sua advogada que a esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, interpor: AÇÃO…

Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA contra atos do juiz "ad quo" que determinou a constrição dos bens dos impetrantes, o que faz pelos seguintes fatos e motivos: I - DOS FATOS Foram colocadas perante a JCJ de .... reclamações trabalhistas contra a empresa ...., conforme descrição abaixo: - .... - RT nº .... - .... JCJ de ....; - .... - RT nº .... - .... JCJ de ....; - .... - RT nº .... - .... JCJ de ....; - .... - RT nº .... - .... JCJ de ....; Os reclamantes…

presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO LIMINAR, de caráter satisfativo, contra CICLANO DE TAL, brasileiro, residente e domiciliado à Rua XXXXXXX, pelos motivos abaixo expostos: I-DOS FATOS CONTAR O CASO II-DO DIREITO Inicialmente, saliente-se que a presente medida tem caráter satisfativo, como bem tem entendido a uníssona jurisprudência pátria, prescindindo, pois, de ajuizamento de ação ordinária no prazo…

com endereço profissional na Rua Borjona Lobão, nº 777, CEP 65.850-000, onde recebem as comunicações de estilo, vem com o costumeiro acato e elevado respeito à presença de Vossa Excelênciaapresentar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, E MEDIDA DE LIMINAR Em face do município de _____, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ: ___, com sede à _______, Centro, no Estado do ____, CEP: ___, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo aduzidos:…

Processo Civil – Procedimentos Especiais Questão - 1. As regras aplicáveis às ações possessórias impedem que: O juiz conceda liminar se o esbulho ou turbação tiver mais de ano e dia. A) As ações possessórias não impedem a cumulação de pedidos. Nas ações possessórias admite-se a cumulação de pedidos, ou seja, o pedido principal cumulado com os pedidos acessórios, como temos em um primeiro momento (principal) a proteção de posse e , além de proteger o que foi esbulhado ou turbado,…

definidas. Codillac No que consiste ou o que você entende: 1). – Capacidade de ser parte? A capacidade para ser parte refere-se à possibilidade de o sujeito apresentar-se em juízo como demandante ou demandado, isto é, como autor ou réu em uma ação processual, estando essa espécie de capacidade ligada diretamente à existência de personalidade civil. 2). – Capacidade processual? A capacidade processual tem a ver com a possibilidade de a parte praticar atos do processo sem o…

completo, por seu Advogado adiante assinado, com escritório profissional no endereço completo, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 840 CLT e art. 282 CPC, Propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito – Ordinário, Sumaríssimo ou Sumário. Em face de Reclamada, qualificação completa, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Preliminar de Mérito As Preliminares de Mérito – Tramite preferencial do feito –…

AÇÃO MONITÓRIA TRABALHISTA A ação monitória pode ser conceituada, de acordo com José Rogério Cruz e Tucci, “como o meio pelo qual o credor de quantia certa ou de coisa determinada, cujo crédito esteja comprovado por documento hábil, requerendo a prolação de provimento judicial consubstanciado, em última análise, num mandado de pagamento ou de entrega de coisa, visa a obter a satisfação de seu direito” . A ação de procedimento monitório reside “na situação jurídica reputada pela lei,…