Ação Trabalhista Com Liminar

Desenvolvimento do Espirito Santo- BANDES representado pelos advogados Ricardo Coelho Vello inscrito na OAB 994-ES e Henrique Quintaes Vello inscrito na OAB 11070-ES, em face da empresa INBRAC S.A Condutores Elétricos numa Ação de Decretação de Falência, com pedido de liminar de suspenção de leilão judicial. O valor da causa é de R$ 15.246.447,86 (quinze milhões e duzentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos.). A petição inicial teve em…

Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.244 modelos. Reclamatória trabalhista interposta por atleta profissional. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil),…

sustação temporária da exigibilidade do tributo; a lei prevê que pode ser suspenso nos seguintes casos: 1. moratória; 2. depósito integral do montante exigido; 3. reclamações e recursos legais, de acordo com a legislação 4. concessão de medida liminar em mandado de segurança. Moratória: é a prorrogação do prazo para pagamento do crédito tributário, com ou sem parcelamento; situa-se no campo da reserva legal; sua concessão depende sempre de lei; quando em caráter geral resulta…

Arquivo Google Completo no link ao lado: http://goo.gl/och1Nu Aula 1: Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho

FORMULARIO DE ANALISE DE AUTOS FINDOS Processo Nº: 00500 2008 205 08 00 1 Ajuizado em: 27/01/2009 Transitado em julgado: 13/03/2009 Competência: 4ª vara do trabalho Comarca: Macapá Tipo de Ação: Reclamação Trabalhista Procedimento: Ordinário Pedido Liminar: SIM (x) NÃO ( ) Apenso: SIM ( ) NÃO ( x ) FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO (reunir conjunto de fatos que deram origem ao litígio, evocando de maneira sucinta, mas precisa os eventos…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO AÇÕES ESPECIAIS TRABALHISTAS ESTUDO DIRIGIDO - AÇÕES ESPECIAIS TRABALHISTAS A) MANDADO DE SEGURANÇA O Mandado de Segurança é um remédio constitucional – art. 5º, inc. LXIX – colocado à disposição do cidadão para proteger direito liquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade publica ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder publico. O direito da

Rua XXXXXXXXX, por intermédio de seus advogados, infra-firmados, cujo mandato procuratório encontra-se anexo, com endereço profissional no rodapé dessa exordial, onde receberá notificações e intimações, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA a ser processada pelo rito ordinário, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro, artigo 659, inciso X da CLT combinados com os artigos 273 e 282 do CPC, em face de XXXXXXX, pessoa jurídica de…

ser representada por seus sócios ou prepostos. B) Não para a empresa de pequeno porte, pode ser Representada por qualquer pessoa. Aula 08: REGINALDO INGRESSOU COM AÇÃO....... A) Não. Não houve perempção trabalhista. Penalidades Previstas pelo artigo da CLT, no sentido de ficar Obstado de ingressar com reclamação trabalhista Durante seis meses, so se aplica nos casos de Duplo arquivamento sucessivo. B) Art: 731 CLT. Incorrerá a pena de perda, pelo Prazo de 6 meses do direito…

2011.5.04.0000 CAUINOM EMENTA: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA GESTANTE. Não demonstrado o fumus boni iuris, indevido o deferimento de efeito suspensivo ao recurso ordinário. Ação Cautelar improcedente VISTOS e relatados estes autos de CAUTELAR INOMINADA, em que é requerente D. LTDA., NOVA DENOMINAÇÃO DE D2 LTDA. e requerido RZF. Trata-se de Ação Cautelar inominada, com pedido liminar, para deferir o…

ESPECIAIS TRABALHISTAS. A CLT estabelece ritos especiais para três demandas específicas: a) Inquérito Judicial para Apuração de Falta grave: arts. 853 a 855); b) Dissídio Coletivo: arts. 856 a 871 e 873 a 875); e c) Ação de Cumprimento: art. 872 e seu parágrafo único. Não obstante, outras espécies de Ações judiciais, mesmo não previstas na CLT, por aplicação subsidiária do CPC, também são cabíveis no Processo Trabalhista. A título de exemplo podemos citar o Mandado de Segurança, a…