Penal

AULA 07: JOSE AUGUSTO........
A) Sim, art: 843 do CLT. Exige o comportamento das
Partes na audiência, sendo que a pessoa jurídica,
Deve ser representada por seus sócios ou prepostos.
B) Não para a empresa de pequeno porte, pode ser
Representada por qualquer pessoa.
Aula 08: REGINALDO INGRESSOU COM AÇÃO.......
A) Não. Não houve perempção trabalhista. Penalidades
Previstas pelo artigo da CLT, no sentido de ficar
Obstado de ingressar com reclamação trabalhista
Durante seis meses, so se aplica nos casos de
Duplo arquivamento sucessivo.
B) Art: 731 CLT. Incorrerá a pena de perda, pelo
Prazo de 6 meses do direito de reclamar.
AULA 09: TICIO AJUIZOU........
Não. A decisão foi incorreta. Súmula 383, III do TST.
Considerando que os controles de ponto não tinham
Variação de horário.
AULA 10: EXPEDITO FOI ELEITO MEMBRO DO
CONSELHO.......
Mandado de segurança. Antecipação de tutela( ou
Liminar) concedida antes ou na sentença. Principio da Irretroatividade das decisões Interlocutórias.
AULA11: NUMA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA........
A) Ele pode aderir o R.O, conforme o artigo 500 do CPC
C/C SUMULA 283 do TST. Sendo que o recurso adesivo
É compatível com o processo e cabe,no prazo de 8
Dias, nas hipóteses de interposição de recursos ordin.
B) Súmula 128, III do TST. Depósito recursal, havendo
Condenação solidaria de duas ou mais empresas. A
Empresa x, terá que efetuar o deposito também.
AULA 12: UM RECURSO DE REVISTA.........
A) Não cabe agravo de instrumento. Súmula 285 TST.
Diz que, o fato de juízo primeiro de admissibilidade
Do recurso de revista cabível apenas quando a parte
Das matérias veiculadas não impede a apreciação integral.
Sendo impróprio o agravo de instrumento.
B) Não. De acordo com o art: 897 – A da CLT. Cabendo
Embargos de declaração da sentença ou acórdão no
Prazo de 5 dias, devendo seu julgamento ocorrer na
Primeira audiência ou sessão subsequente a sua
Apresentação.
AULA13: A EMPRESA BRASILIENSE Ltda.........
Cabe