Ação Revisional Do Fgts

pagar em favor dos Alimentados prestação alimentícia mensal no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a incidir sobre as verbas regulares da pensão recebida pela genitora do alimentante incidindo sobre (salário-base, 13º salário), excluindo-se o FGTS e as verbas eventuais, bem como os descontos não obrigatórios, o que faz por força do art. 1.634, I, art. 1.694, § 1o e art. 1.703, todos do Código Civil. Paragrafo primeiro: o alimentante ficará obrigado o prestação de alimentos. O…

______________________, brasileiro, estado civil, profissão, RG n. _______________, CPF/MF sob o n. __________, residente e domiciliado na Rua _____________, cidade de _______, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de ______________________________, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora ________________________, brasileira, estado civil, profissão,…

Serviço, por exemplo, é um destes encargos que foi criado em 1966 para proteger os empregados que eram demitidos a qualquer tempo e sem justa causa. O empregado ficava a depender quase sempre da Justiça do Trabalho para reivindicar os seus direitos. O FGTS veio para corrigir esse problema fazendo com que as empresas, a partir dessa data, ficassem obrigadas a depositar num banco, numa conta específica do funcionário e de forma mensal uma quantia correspondente à 8% sobre o valor da folha…

4º Simulado WEB – D. Trabalho X EXAME PEÇA Paola Bratcho moveu reclamatória trabalhista em face da empresa VOVO PIEDADE LTDA em que buscava a condenação da empresa ao pagamento de diferenças de multa do FGTS em decorrência de expurgos inflacionários. No processo de conhecimento, após encerrada a instrução processual, o juiz de primeiro grau houve por bem julga a demanda improcedente ao argumento de que a responsabilidade não seria do empregador e sim do governo, nos termos da Lei…

901.238-92, residente na Rua Paulo Di Favari, 732, Vila Caminho do Mar, São Bernardo do Campo - SP, CEP: 09618-100, vem, por meio de seus advogados que esta subscrevem (Doc. 1 – Procuração), respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, observando-se o procedimento especial previsto na Lei nº 5.478/68 (artigo 13), em face de KAUANY DOS SANTOS RIBEIRO e GABRIEL DOS SANTOS RIBEIRO, representados por sua genitora DÉBORA DOS SANTOS ANDRADE RIBEIRO,…

xxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob n. xxxxxxxxxx, com endereço na Rua (endereço e cep), por seu advogado, que esta subescreve (mandato incluso), com endereço à Rua (endereço e cep), onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, observando-se o procedimento especial previsto na Lei n. 5.478/68-LA (art. 13), em face de BELTRANO, brasileiro, menor, nascido em xx/xx/xxxx, representado por sua genitora,…

intermédio de sua advogada que ao final assina (instrumento incluso), com escritório profissional na Rua ..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com fundamento no disposto no artigo 24 da Lei nº 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS em face de sua filha MAÍRA DE CASTRO, menor impúbere nascida em 27 de setembro de 2013, atualmente com 07 (sete) meses de vida, ora representado por sua genitora SRA. ANDREA SILVA, brasileira, solteira,…

advogados e procuradores que a esta subscrevem, com escritório profissional na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebem intimações e notificações de praxe, vem perante V. Exa. propor a presente, propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS, contra a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/0001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília-DF,…

proveito econômico auferido em favor do cliente, inclusive em acordo, pagos quando do recebimento. b. Como advogado do reclamado: 20% sobre o valor do pedido. VM = R$ 680,00. 46. Pedidos de Homologação: a. Pedidos de transação com opção pelo regime de FGTS: 5% sobre o comando da transação. b. Pedido de assistência à demissão de empregado não-estável: 5% sobre o valor da transação. c. Pedido de retratação de empregado optante: VM = R$ 450,00. 47. Dissídios coletivos e acordos coletivos: …

sob o n.º 123.456.789-00, com endereço na rua TAL, nº TAL – Bairro Centro, CIDADE TAL, CEP TAL, através de seu procurador infra-assinado com procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, lote 3/4, Edifício Sede, 21º Andar, CEP: 70.092-900, Brasília,…